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Nota Premiada: segundo sorteio será neste sábado, 18, pela extração de números da Loteria Federal

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O Programa Nota Premiada, da Prefeitura de Rio Branco, terá no próximo sábado (18) o segundo sorteio, que acontece pela extração da Loteria Federal da Caixa Econômica. Para concorrer à premiação desse segundo sorteio, os contribuintes têm até esta quarta-feira, 15, para fazerem a adesão ao concurso no portal www.notapremiada.riobranco.ac.gov.br. Serão sorteados R$20 mil em prêmios. O resultado do sorteio será divulgado dia 21 de novembro no portal do programa.

No total, até o final do ano, o Nota Premiada irá sortear R$ 90.000,00 em prêmios. Em outubro foram sorteados dez prêmios de R$1.000,00 e um de R$10.000,00. Os mesmos valores também serão sorteados em novembro. Já em dezembro, serão dez prêmios de R$2.500,00 e um de R$25.000,00.

“A adesão tem sido muito grande. Para efeito de comparação, no primeiro sorteio 1.839 contribuintes participaram com 9.122 cupons cadastrados e, neste segundo sorteio, até às 10h desta terça-feira, 14, já são 3.921 contribuintes com 21.419 cupons”, informou o secretário de Finanças de Rio Branco, Marcelo Macedo, ao expor os números que comprovam a grande adesão ao programa.

A lei da Nota Premiada foi criada a partir de anteprojeto do vereador Artêmio Costa, que ressaltou a importância de se pedir nota fiscal visando não apenas um ato contributivo, mas também ação de cidadania. Ele destacou a confiabilidade e a transparência do processo, uma vez que os premiados do programa serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. O objetivo do programa Nota Premiada é estimular as pessoas a pedirem nota fiscal onde normalmente não solicitam e melhorar a arrecadação própria da Prefeitura de Rio Branco. Existem atualmente na capital cerca de 4.000 prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, mas, acredita Macedo, esse número deve crescer com a adesão dos consumidores à requisição de nota fiscal de prestação de serviço.

Os serviços que podem emitir a Nota Premiada são escolas/universidades, salões de beleza, estacionamento, construção civil, clínica de estética, dedetização, hotel, chaveiro/carimbo, dentista, lavanderia, laboratório, cinema, aula de música, curso de idiomas, autoescola, creche, hospital, clínica veterinária/pet shop, manutenção de computadores, entre outros.

Serviços estão sendo alcançados

No primeiro sorteio, lembra o secretário Marcelo Macedo, especialmente as faculdades e academias de ginásticas emitiram cupons que acabaram premiados. Esses estavam entre os ramos que o Nota Premiada pretendia alcançar. Todas as pessoas físicas podem concorrer aos prêmios oferecidos pelo Nota Premiada sem importar onde o cadastrado mora – com exceção ao prefeito, a vice-prefeita, secretários do Município de Rio Branco e gestores vinculados ao programa. O ganhador só não recebe o prêmio se estiver em débito com a Fazenda Municipal.

Para concorrer basta acessar o site do programa e fazer o cadastro. Toda vez que o prestador de serviços emitir uma nota fiscal identificada com o CPF do tomador do serviço será gerado um cupom eletrônico em favor do contribuinte cadastrado. Caso não seja possível a emissão da nota fiscal eletrônica na hora, o prestador poderá emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS) e tem até 10 dias para emitir a nota.

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Com Marcus fora da prefeitura, processo da “Operação Buracos” sai de Brasília e retorna ao Acre

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Com a renuncia de Marcus Alexandre Viana ao cargo de prefeito de Rio Branco, o processo da “Operação Buracos”, desencadeada pela Policia Federal no final do ano passado, que teve origem na Justiça Federal de Brasília passa a ser de jurisdição da Justiça Federal do Acre. A movimentação na ação ocorre devido o ex-prefeito ter perdido o foro privilegiado para processos criminais, ou seja, o processo retorna a primeira instância.

O despacho foi disponibilizado na movimentação processual da Justiça Federal de Brasília e é assinado pela desembargadora federal Monica Sifuentes. “Verifica-se que o aludido investigado não mais ostenta a condição de Prefeito do município de Rio Branco/AC, tendo renunciado ao cargo em 06/04/2018, fato que lhe retira a prerrogativa de foro perante esta Corte; acrescento, ainda, que não se tem noticia de que seja ele ou outro réu presente nos autos ocupante de qualquer outro cargo que lhe assegure o prosseguimento do feito neste Tribunal. Pelo exposto, cessada a prerrogativa de foro neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declino da competência para processar e julgar a presente ação, em favor da Seção Judiciaria do Estado do Acre, nos termos do art 29, XIX, do Regimento Interno desta Corte”, consta no documento.

Os demais citados na ação, beneficiados com a renuncia, também passarão a responder pelo supostos crimes no Acre.

A polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam de que o desvio de recursos públicos no Deracre pode chegar à casa dos R$ 700 milhões na gestão de ex-diretores responáveis pela construção e manutenção da BR-364 desde 2009. Marcus Viana na tramitação do processo é ainda considerado investigado. O Ministério Público Federal ainda não apresentou denuncia contra ele e nem os demais envolvidos.

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População madruga na OCA de Rio Branco para atendimento após redução de horário

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Implantado com “o objetivo de democratizar ao cidadão o acesso à informação e execução de serviços públicos”, a Organização Central de Atendimento (OCA) parece entrar numa fase de retrocesso dos atendimentos ofertados à população acreana.

Na manhã desta quarta-feira, 18, assustava o número de pessoas na frente da OCA que se aglomeravam para obter uma ficha para os diversos atendimentos ali prestados. O Governo do Acre, por meio da Secretária Gestora (SGA), afirmou, em nota, que a redução não traria prejuízos à população, mas a mudança para fazer toda diferença para os cidadãos que agora tem que chegar de madrugada.

A cena relembra às intermináveis filas nas unidades de saúde e hospitais do Acre na busca por atendimento e agendamento e remarcação de consultas e exames.

Desde esta segunda-feira, 16, passou a vigorar o horário de atendimento reduzido de 8 para 6 horas. Vale lembrar ainda que a OCA foi criada com a “missão de expandir a política de atendimento ao cidadão às demais instituições do Estado”. Em nota da SGA alegou que a redução do atendimento não traria prejuízos aos serviços prestados na central, que continuam sendo disponibilizados com qualidade e eficiência”, alegaram em nota divulgada dia 20 de março.

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Socorro Neri empossa novo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Elyson

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A prefeita Socorro Neri deu posse nesta terça-feira, 17, ao novo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Elyson Ferreira de Souza. Realizada na sede do Centro Administrativo da Prefeitura, a solenidade reuniu gestores, servidores e convidados.

Graduado em Economia Elyson é Especialista em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Acre – UFAC, Mestre em Economia Doméstica pela UFV/MG, com doutorado em Desenvolvimento Econômico, e Pós-Doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Professor do Magistério Superior da UFAC, ocupou cargos técnicos no Governo do Estado do Acre nas gestões de Jorge Viana e Binho Marques e na Prefeitura de Rio Branco, durante o primeiro mandato prefeito Raimundo Angelim.

“O secretário Elyson vem nos ajudar a dar continuidade ao legado de probidade administrativa de cuidar da gestão pública implantado pelo ex-prefeito Raimundo Angelim e que teve sequência na gestão do ex-prefeito Marcus Alexandre. Cabe a mim dar continuidade a esse bom trabalho que vem dando certo, acompanhando ainda mais de perto os gastos, visando a otimização dos nossos recursos”, disse Socorro Neri ao assinar o termo de posse do secretário de Administração e Gestão de Pessoas.

Ao falar aos presentes, Elyson Souza agradeceu o convite e assumiu o compromisso de trabalhar para a garantia de serviços públicos de qualidade. Não faltará esforço e dedicação. Num momento em que nosso país passa por tantas dificuldades, me coloco a disposição para ajudar como um soldado na batalha. Não faltará empenho e dedicação para que juntos possamos dar respostas, encontrar soluções para continuar garantindo serviços públicos de qualidade”.

A solenidade de posse do secretário Elyson Souza contou com a presença da secretária de Diretos Humanos e Políticas Afirmativas, Núbia Musis, da secretária Adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elza Lopes, da secretária Adjunta da Mulher, Lidianne Cabral, do secretário Adjunto de Juventude, Daniel Alves e do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação de Rio Branco -ITEC, Mafran Almeida.

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