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Nota Premiada: segundo sorteio será neste sábado, 18, pela extração de números da Loteria Federal

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O Programa Nota Premiada, da Prefeitura de Rio Branco, terá no próximo sábado (18) o segundo sorteio, que acontece pela extração da Loteria Federal da Caixa Econômica. Para concorrer à premiação desse segundo sorteio, os contribuintes têm até esta quarta-feira, 15, para fazerem a adesão ao concurso no portal www.notapremiada.riobranco.ac.gov.br. Serão sorteados R$20 mil em prêmios. O resultado do sorteio será divulgado dia 21 de novembro no portal do programa.

No total, até o final do ano, o Nota Premiada irá sortear R$ 90.000,00 em prêmios. Em outubro foram sorteados dez prêmios de R$1.000,00 e um de R$10.000,00. Os mesmos valores também serão sorteados em novembro. Já em dezembro, serão dez prêmios de R$2.500,00 e um de R$25.000,00.

“A adesão tem sido muito grande. Para efeito de comparação, no primeiro sorteio 1.839 contribuintes participaram com 9.122 cupons cadastrados e, neste segundo sorteio, até às 10h desta terça-feira, 14, já são 3.921 contribuintes com 21.419 cupons”, informou o secretário de Finanças de Rio Branco, Marcelo Macedo, ao expor os números que comprovam a grande adesão ao programa.

A lei da Nota Premiada foi criada a partir de anteprojeto do vereador Artêmio Costa, que ressaltou a importância de se pedir nota fiscal visando não apenas um ato contributivo, mas também ação de cidadania. Ele destacou a confiabilidade e a transparência do processo, uma vez que os premiados do programa serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. O objetivo do programa Nota Premiada é estimular as pessoas a pedirem nota fiscal onde normalmente não solicitam e melhorar a arrecadação própria da Prefeitura de Rio Branco. Existem atualmente na capital cerca de 4.000 prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, mas, acredita Macedo, esse número deve crescer com a adesão dos consumidores à requisição de nota fiscal de prestação de serviço.

Os serviços que podem emitir a Nota Premiada são escolas/universidades, salões de beleza, estacionamento, construção civil, clínica de estética, dedetização, hotel, chaveiro/carimbo, dentista, lavanderia, laboratório, cinema, aula de música, curso de idiomas, autoescola, creche, hospital, clínica veterinária/pet shop, manutenção de computadores, entre outros.

Serviços estão sendo alcançados

No primeiro sorteio, lembra o secretário Marcelo Macedo, especialmente as faculdades e academias de ginásticas emitiram cupons que acabaram premiados. Esses estavam entre os ramos que o Nota Premiada pretendia alcançar. Todas as pessoas físicas podem concorrer aos prêmios oferecidos pelo Nota Premiada sem importar onde o cadastrado mora – com exceção ao prefeito, a vice-prefeita, secretários do Município de Rio Branco e gestores vinculados ao programa. O ganhador só não recebe o prêmio se estiver em débito com a Fazenda Municipal.

Para concorrer basta acessar o site do programa e fazer o cadastro. Toda vez que o prestador de serviços emitir uma nota fiscal identificada com o CPF do tomador do serviço será gerado um cupom eletrônico em favor do contribuinte cadastrado. Caso não seja possível a emissão da nota fiscal eletrônica na hora, o prestador poderá emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS) e tem até 10 dias para emitir a nota.

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Gladson Cameli e Sebastião Viana iniciam processo de transição governamental  

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O senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) e o atual governador do Acre, Sebastião Viana (PT), realizaram nesta quinta-feira (18) a primeira reunião da equipe de transição governamental onde foram instituídos os nomes que participarão do processo para implementação do Poder Executivo a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa, são os nomes que compõem a equipe definida pelo governador Sebastião Viana para dar suporte técnico a equipe do governador eleito Gladson Cameli, por meio do decreto 9.763, publicado no Diário Oficial.

A equipe de Gladson Cameli para a transição tem o advogado José Ribamar Trindade como coordenador-geral e ainda a engenheira civil, Maria Alice de Araújo; o administrador Anderson Abreu de Lima; o economista Carlito Cavalcanti e o mestre em desenvolvimento regional, Joelson Dias, que participarão a partir da próxima semana de reuniões periódicas sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

O governador eleito agradeceu a disposição e diplomacia do governador Sebastião Viana em recebê-lo para discutir o início da transição, que demonstrou gestos de humildade e total respeito a democracia. “Só tenho a agradecer ao governador Sebastião Viana pelo seu gesto de humildade, que como todos os governadores que passaram por aqui, cumpriu seu papel”, disse Cameli.

Já Sebastião Viana, agradeceu também ao senador Gladson Cameli pela visita e disse que o mesmo está instituído pela autoridade do voto, sendo seu papel desejar sorte ao novo governante do estado. “O sucesso dele é o sucesso do povo do Acre, e nós já iniciamos o processo de transição através de decreto”, salientou Sebastião, reafirmando transparência e cordialidade durante o processo.

O objetivo das equipes do atual governador e do governador eleito é manter todos os serviços públicos em pleno funcionamento, garantindo ainda transparência e planejamento das ações governamentais através de colaboração recíproca.

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Com PHS rebelde e vereadores fazendo ameaças, Câmara define dia de eleição da Mesa Diretora da Casa

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A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco ocorrerá em uma sessão extraordinária no dia 09 de novembro. A data foi confirmada em reunião entre os vereadores nesta quinta-feira, 18, na Sala de Reuniões da Casa.

Quatro nomes no momento se colocaram na disputa: N. Lima (PSL) pela oposição; Emerson Jarude (sem partido) por uma tendência independente; Antônio Morais (PT), vereador da base; e Rodrigo Forneck (PT), também da base de sustentação da prefeita Socorro Neri. Antônio Morais, como está há mais tempo fazendo campanha entre seus colegas pelo cargo, é considerado o favorito.

Disputa pela secretaria pode definir a presidência

O PHS, presidido por Manoel Roque, pôs o pé na porta e quer a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco. A pressão é sobre a base da prefeita Socorro Neri na Casa, que tem mais dois postulantes ao cargo: Elzinha Mendonça, do PDT, e Artemio Costa (PSB). O socialista é o nome preferido da prefeita, porém a escolha esbarra na pressão interna da base.

O PHS usa como argumento seu capital político dentro na composição da Câmara. Dos 17 vereadores, dois são do partido: Raimundo Neném e José Carlos Juruna. Neném é o nome de Manoel Roque para ser o 1º secretário, considerado o segundo cargo mais importante do Legislativo, pois é responsável por gerenciar, junto com o presidente, toda a estrutura da Câmara e seu orçamento, que é de R$ 26, 7 milhões [R$ 19 milhões é destinado para a folha de pagamento].

A posição de Raimundo Neném é clara e objetiva: se a prefeita e a base não aceitarem seu nome no cargo de secretário, ele e Juruna declaram apoio a N. Lima (PSL). Outra possibilidade é a de os dois vereadores do PHS apoiarem Railson Correia para a 1ª Secretaria.

“A gente só não quer que seja rifado o nosso mome base. Nós estamos disposto a conversar com a oposição. Claro que a nossa preferência é dentro da base, pois somos da base. Mas não aceitamos que atravessem nossa garganta.”

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Governo de Sebastião diz que cortes são necessários para processo de transição

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As dezenas de exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado, redução em abastecimento de veículos, diminuição de viaturas das polícias e outros cortes nas diversas secretarias estaduais após as eleições são na verdade, segundo reportagem veiculada nesta quarta-feira, 17, na Agência de Notícias do Acre, portal oficial do governo, “medidas necessárias à conclusão dos trabalhos administrativos da atual gestão já estão sendo adotadas, para que se inicie o processo de transição, com a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais”.

De acordo com a notícia no portal do governo essas “medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, serão adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro. Todos os direitos e deveres serão respeitados na estrita observância dos contratos pactuados”.

O Acre sofreu perdas de repasses federais, reduções que chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

Atualmente, o governo aporta cerca de 40 milhões de reais, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.

Segundo a reportagem, a atual gestão deixará R$ 1,3 bilhão para investimentos em diversas áreas.

“O processo de transição é praxe em toda administração pública em uma mudança de governo. Vamos seguir todos os rituais legais e democráticos”, afirma a vice-governadora, Nazareth Araújo.

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