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Nota Premiada: segundo sorteio será neste sábado, 18, pela extração de números da Loteria Federal

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O Programa Nota Premiada, da Prefeitura de Rio Branco, terá no próximo sábado (18) o segundo sorteio, que acontece pela extração da Loteria Federal da Caixa Econômica. Para concorrer à premiação desse segundo sorteio, os contribuintes têm até esta quarta-feira, 15, para fazerem a adesão ao concurso no portal www.notapremiada.riobranco.ac.gov.br. Serão sorteados R$20 mil em prêmios. O resultado do sorteio será divulgado dia 21 de novembro no portal do programa.

No total, até o final do ano, o Nota Premiada irá sortear R$ 90.000,00 em prêmios. Em outubro foram sorteados dez prêmios de R$1.000,00 e um de R$10.000,00. Os mesmos valores também serão sorteados em novembro. Já em dezembro, serão dez prêmios de R$2.500,00 e um de R$25.000,00.

“A adesão tem sido muito grande. Para efeito de comparação, no primeiro sorteio 1.839 contribuintes participaram com 9.122 cupons cadastrados e, neste segundo sorteio, até às 10h desta terça-feira, 14, já são 3.921 contribuintes com 21.419 cupons”, informou o secretário de Finanças de Rio Branco, Marcelo Macedo, ao expor os números que comprovam a grande adesão ao programa.

A lei da Nota Premiada foi criada a partir de anteprojeto do vereador Artêmio Costa, que ressaltou a importância de se pedir nota fiscal visando não apenas um ato contributivo, mas também ação de cidadania. Ele destacou a confiabilidade e a transparência do processo, uma vez que os premiados do programa serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. O objetivo do programa Nota Premiada é estimular as pessoas a pedirem nota fiscal onde normalmente não solicitam e melhorar a arrecadação própria da Prefeitura de Rio Branco. Existem atualmente na capital cerca de 4.000 prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, mas, acredita Macedo, esse número deve crescer com a adesão dos consumidores à requisição de nota fiscal de prestação de serviço.

Os serviços que podem emitir a Nota Premiada são escolas/universidades, salões de beleza, estacionamento, construção civil, clínica de estética, dedetização, hotel, chaveiro/carimbo, dentista, lavanderia, laboratório, cinema, aula de música, curso de idiomas, autoescola, creche, hospital, clínica veterinária/pet shop, manutenção de computadores, entre outros.

Serviços estão sendo alcançados

No primeiro sorteio, lembra o secretário Marcelo Macedo, especialmente as faculdades e academias de ginásticas emitiram cupons que acabaram premiados. Esses estavam entre os ramos que o Nota Premiada pretendia alcançar. Todas as pessoas físicas podem concorrer aos prêmios oferecidos pelo Nota Premiada sem importar onde o cadastrado mora – com exceção ao prefeito, a vice-prefeita, secretários do Município de Rio Branco e gestores vinculados ao programa. O ganhador só não recebe o prêmio se estiver em débito com a Fazenda Municipal.

Para concorrer basta acessar o site do programa e fazer o cadastro. Toda vez que o prestador de serviços emitir uma nota fiscal identificada com o CPF do tomador do serviço será gerado um cupom eletrônico em favor do contribuinte cadastrado. Caso não seja possível a emissão da nota fiscal eletrônica na hora, o prestador poderá emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS) e tem até 10 dias para emitir a nota.

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Destaque 2

MP pede julgamento de processo de improbidade administrativa contra o porta-voz do governador Sebastião Viana

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O porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, deve ser julgado nos próximos dias pela Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. O pedido foi feito pelo promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Oac24horas teve acesso à solicitação do membro do Ministério Público do Acre (MP/AC).

Leonildo Rosas foi processado por suposta prática de Improbidade Administrativa quando era diretor-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, em 2013. O então gestor utilizou recursos públicos para veicular nota oficial, em nome do Estado do Acre, contrapondo argumentos da Polícia Federal, no âmbito da Operação G7.

LEIA MAIS SOBRE O CASO:
>>> Juiz manda tirar do ar nota de esclarecimento do Governo
do Acre que refuta Operação G-7 da Polícia Federal

Rosas, segundo o processo, gastou R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar as emissoras de televisão. Condenado em primeira instância, Leonildo recorreu e conseguiu a absolvição junto à 1ª Câmara Cível da Comarca de Rio Branco. O recurso teve como relator o desembargador Adair Longuini.

Ao solicitar que Leonildo Rosas seja julgado de forma antecipada, ou seja, sem a burocracia que retarda as decisões, o promotor diz que já há sentença favorável ao réu, comprovando que não houve crime ou prejuízo ao Erário. Para o promotor, isso evitaria também a existência de duas sentenças diferentes sobre uma mesma questão.

“Por todo o contexto fático-probatório constante da Ação Popular, com objeto idêntico ao presente feito, já devidamente julgada e arquivada, como forma de evitar a ocorrência descrita no brocardo (…) [o MP/AC vem] requerer o julgamento antecipado desta lide cível, sob o manto da coisa julgada material”, escreveu o promotor Adenilson de Souza.

Procurado, Leonildo Rosas disse desconhecer a ação judicial, e alega que nunca foi chamado ao menos para prestar depoimento. O porta-voz também afirma que nunca recebeu sequer uma notificação sobre abertura do procedimento da Promotoria e que antes já foi absolvido em processo semelhante.

“Eu estou muito tranquilo! Pra mim isso é uma novidade. Eu não conheço nada sobre essa ação. A única que foi movida nesse sentido, eu comprovei que agi no exercício da minha função. A condenação anterior eu reverti na 1ª Câmara, inclusive com parecer do Ministério Público favorável a mim”, comenta Leonildo Rosas.

Senador Sérgio Petecão foi autor da Ação Popular

A ação popular citada na petição do promotor Adenilson de Souza é a de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador Sebastião Viana, e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público. Em um trecho da ação, o oposicionista destacou foram desrespeitados os preceitos legais ao veicular a nota contra a ação da Polícia Federal.

Na época em que o processo foi ajuizado, o advogado Fernando Melo, que hoje é secretário adjunto de Agropecuária do Acre, era um dos contratados pelo senador Sérgio Petecão para abrir a ação. Ele contou com a ajuda da também advogada Valdete Pinheiro.

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Cotidiano

Frentista morre após perder o controle de motocicleta e colidir contra poste

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O frentista Michael Rodrigues Ferreira, de 21 anos, morreu nesta quarta-feira, dia 15, após a moto que ele pilotava bater no meio fio e o rapaz ser jogado a uma distância de 30 metros do local da colisão. O caso aconteceu em Cruzeiro do Sul, e o rapaz ficou gravemente ferido.

Imagens de uma câmera de segurança mostram como tudo aconteceu. Sem muita clareza, é possível ver que Michael perde o controle da moto, encosta na calçada e é arremessado. O jovem teve fraturas expostas e quebrou a coluna. Ele sofreu bastante antes de morrer.

Michael tinha saído do trabalho há poucos minutos e seguia para casa como fazia todos os dias. Um morador ouviu o barulho do acidente, saiu para a rua e viu Michael no chão, bastante machucado. O socorro foi acionado, mas devido às fraturas, a vítima morreu no hospital.

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Destaque 2

Vereador Manuel Marcos fiscaliza obras na Travessa Palmas, no bairro Boa União

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), visitou a Travessa das Palmas, no bairro Boa União, região que recebeu serviço de infraestrutura após pedido formal à prefeitura feito pelo parlamentar.

“O objetivo dessa agenda, além de ouvirmos as demandas da população, é verificarmos a realização de mais uma indicação nossa atendida. Dessa vez, os trabalhos realizados foram: pavimentação, iluminação pública, rede de esgoto e água em benefício de nossa população”, lembrou

“Nos tínhamos aqui todas as dificuldades possíveis. No inverno era muita lama e capim, tinha até cobra, os idosos tinham que ser carregados até o asfalto, pois não conseguiam sair de casa, a polícia e o SAMU tinham muitas dificuldades de acesso para nos atender, outro detalhe era o esgoto a céu aberto, ficávamos todos vulnerável à doenças”, disse.

O presidente da Câmara segue durante toda esta semana em agenda parlamentar e política nos bairros da capital.

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