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Gedeon tira Plácido de Castro do Cadastro de Inadimplentes do Tesouro Nacional

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O prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros, celebrou na tarde desta segunda-feira, 13, ao receber do Chefe do Centro do Contribuinte da Receita Federal, Francisco Cruz, a regularização fiscal do município, tornando assim a prefeitura adimplente e apta para celebrar convênios e contratos em todos os ministérios federais.

Ao assumir, a nova gestão encontrou o município sofrendo retenção direta na conta de repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Como essa retenção era feita em virtude dos atrasos do pagamento dos encargos, o município pagava mensalmente valores exorbitantes em multas e juros.

Foram meses de negociação e levantamento de débitos previdenciários e fazendários, que vinham de algumas décadas, o que exigiu o desembolso de vultosos recursos para poder satisfazer as condições exigidas para adesão ao programa de parcelamento do Ministério da Fazenda.

Gedeon Barros afirmou que sua gestão tem compromisso com o recurso público e por isso deu prioridade à regularização fiscal do município. Além do parcelamento de débitos que cobrem mais de duas décadas, os encargos correntes estão sendo pagos integralmente, sem falhas e sem atraso.

“Não podemos prejudicar os servidores, quando estes forem buscar suas aposentadorias. Mensalmente, estamos recolhendo o INSS, FGTS, PASEP e demais encargos. Também não podemos prejudicar a sociedade, pois o município que não cumpre suas obrigações fiscais fica prejudicado na repartição dos recursos federais. Daqui para frente, graças a Deus, nossa relação com o governo federal através dos ministérios, não terá mais esses entraves e com os recursos que virão para investimentos, certamente a qualidade de vida em Plácido de Castro irá melhorar”, disse o prefeito.

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Acre

TJAC concede o Colar do Mérito Judiciário à presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

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Em Sessão Solene Especial, realizada nesta sexta-feira (20), na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, no exercício das atribuições conferidas pela Corte de Justiça Acreana, concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria da Justiça do Acre.

Para a sessão, além da presidente do TJAC, compareceram os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Élcio Mendes; a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e o representante da OAB/AC, o advogado João Tota Filho. O procurador de Justiça Sammy Barbosa também prestigiou o ato solene.

Ao conferir o Colar do Mérito Judiciário à ministra Cármen Lúcia, a desembargadora-presidente do TJAC asseverou que a comenda concedida traduz o agradecimento do Tribunal de Justiça do Acre pela dedicação da presidente do STF e CNJ à causa da Justiça e pela forma exitosa como a ministra homenageada exerce a magistratura.

“O seu zelo pela atividade judicante, ministra Cármen Lúcia, faz de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza”, afirmou Denise Bonfim.

Ao agradecer, a presidente do STF e CNJ destacou a forma “tão generosa” com que a Corte de Justiça Acreana a homenageou com o Colar do Mérito Judiciário.

“Levarei essa homenagem muito mais como reconhecimento da enorme boa vontade dos senhores com todos os seres humanos que querem, de alguma forma, estar juntos dos senhores para contribuir para a causa da justiça, do que qualquer valor pessoal que eu tenho”, disse a ministra Cármen Lúcia.

A honraria

A Resolução nº 22/86 do Tribunal Pleno Administrativo instituiu o Colar do Mérito Judiciário. Honraria destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.

Antes da sessão, a presidente do STF e do CNJ, juntamente com seus juízes-auxiliares e assessores, participou de uma reunião de trabalho com os desembargadores do Acre e os juízes de Direito Adamárcia Machado, Hugo Torquato, Evelin Bueno e Marlon Machado, todos da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Mais homenagem

Na chegada à Cidade da Justiça, a ministra Cármen Lúcia foi recepcionada com uma apresentação musical de crianças do Conservatório ‘Musicalizando Pessoas com Amor’, coordenado pelo Ministério Público Estadual, em Cruzeiro do Sul. (GECOM-TJAC)

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Acre

Mulher fica ferida em tentativa de assalto a lotérica no bairro Manoel Julião, na Capital

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Uma mulher acabou ferida por estilhaços de vidro em uma tentativa de assalto à uma lotérica localizada no bairro Manoel Julião, por volta das 14h desta sexta-feira (20). Ela recebeu atendimento do Samu e os criminosos fugiram sem levar nada.

A informação até agora coletada pela polícia é de que os criminosos e estavam em um veículo que havia acabado de ser roubado nas dependências do bairro Tropical. Armados eles renderam o proprietário que foi agredido com coronhada na cabeça e teve que ser encaminhado ao Pronto Socorro para atendimento.

Os mesmos criminosos se dirigiram até a lotérica do Manoel Julião onde tentaram realizar um assalto. A vidraça da lotérica se quebrou com um disparo e uma mulher foi atingida pelos estilhaços de vidro.

O Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu) foi acionado inicialmente para atender a uma ocorrência de alvejado por arma de fogo na lotérica, mas ao chegar lá percebeu que o ferimento se tratava apenas de estilhaços de vidro. Ela recebeu o devido atendimento e em seguida foi liberada.

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Acre

Governo federal enviará apenas oito militares da Força Nacional para o Acre

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Os policiais militares integrantes da Força Nacional que chegaram nesta quinta-feira, 19, a Rio Branco em 14 viaturas policiais e dois ônibus não estão no Acre para uma operação na fronteira, informou na manhã desta sexta-feira, 20, o secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomás. Esses militares, ao todo 24, vão ministrar um curso denominado de INC (Instrução de Nivelamento de Conhecimento) para aproximadamente 90 PMs.

Esse intercâmbio é parte de uma parceria do Estado do Acre, que nos últimos anos, de acordo com Vanderlei Tomás, vem colaborando com a Força Nacional em vários estados do país. As Olimpíadas do Rio em 2016, por exemplo, contaram com 200 policiais acreanos, fruto desse convênio.

O curso começa no dia 30 de julho e vai até 08 de setembro. “Uma contrapartida dos militares do Acre à Força Nacional. Não tem nada a ver com operações na fronteira”, reforça.

Sobre a Operação Fronteira Segura, o secretário informou que o governo federal deve enviar para o Acre apenas oito militares da Força Nacional. Eles darão suporte às diligências da Polícia Federal no Acre nas cidades de Plácido de Castro e Epitaciolândia, regiões de fronteira com a Bolívia, até o final de novembro.

Para o secretário, o reforço policial é importante, mas insuficiente para um estado com dois mil quilômetros de fronteira.

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