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Empresários que supostamente pagavam contas de Marinheiro são alvos da nova Operação

Marcos Venicios

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Os empresários João Batista Albuquerque e Mauricio Oliveira Diniz, sócios proprietários da JM Comércio e Serviços Ltda, são os alvos da terceira fase da Operação Midas, que faz buscas e apreensões em suas residências localizadas no Edifício Leportali e Condomínio Varanda do Sol, localizados no bairro Morada do Sol, em Rio Branco. O escritório da empresa,no Centro Empresarial Rio Branco, também está sofrendo uma devassa das autoridades. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) com apoio dos delegados Rêmulo Diniz, Pedro Rezende e Odilon Vinhadelli, além de nove agentes da Polícia Civil.

Segundo os promotores de Justiça Bernardo Albano e Fernando Cembranel, coordenador e membro do Gaeco, a terceira fase da Operação Midas visa aprofundar as investigações, que estão em andamento desde o ano passado.

A Operação revelou um esquema de desvio de recursos públicos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a partir da utilização de notas fiscais frias e contratos falsos para justificar o pagamento por serviços não realizados e insumos que não eram entregues.

No dia 6 deste mês, o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco recebeu todas as 12 denúncias oferecidas pelo MPAC contra 23 pessoas investigadas no esquema. Os réus são servidores públicos e empresários, que respondem por peculato, além da acusação de fazerem parte de organização criminosa.

O ac24horas teve acesso exclusivo a decisão do juiz Flávio Mariano Mundim, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que autoriza a terceira fase da operação. O despacho do magistrado informa que nas investigações do Ministério Público apurou-se que em uma busca apreensão realizada na residência de Jackson Marinheiro, apontado como o lider do esquema de desvio de recursos na Emurb, em operações anteriores, foram encontrados documentos que supostamente comprovaria o pagamento de despesas pessoais, domésticas e de atividade rural do ex-diretor da Emurb. A empresa JM teve contratos celebrados com a EMURB nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2015.

Ainda segundo o MP, através da quebra do sigilo bancário, foram identificados cinco transações financeiras das contas da empresa JM e do próprio João Batista Vitorino que chega a quase R$ 90 mil para a conta de Jackson Marinheiro.

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Desembargador nega habeas corpus e secretário de Marilete continuará preso

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O secretário de Agricultura de Tarauacá, Gleicioney Fernandes, teve seu pedido de liberdade negado em decisão monocrática do desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior. O auxiliar da prefeita Marilete Vitorino (PSD) foi preso em flagrante na última terça-feira (17) acusado de peculato, ao usar um trator da prefeitura para fins privados numa propriedade rural da mãe.

Junto com ele também foi preso o tratorista Urbano Paiva dos Santos, servidor municipal. Em sua decisão, o magistrado diz que a defesa não apresentou provas que negassem a acusação contra o secretário ou qualquer problema no processo de decretação da prisão que viesse a anular a mesma.

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Os advogados centralizaram apenas no argumento de que os acusados não têm a renda suficiente para pagar a fiança imposta pelo juízo de Tarauacá. No caso de Fernandes seriam 25 salários mínimos, aumentado em duas vezes, e de 10 salários para o tratorista.

“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado”, escreveu o desembargador.

Com isso, o secretário e o tratorista continuarão a cumprir a prisão preventiva até o pagamento da fiança ou a concessão do pedido de liberdade pela turma da Câmara Criminal.

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Com Marcus fora da prefeitura, processo da “Operação Buracos” sai de Brasília e retorna ao Acre

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Com a renuncia de Marcus Alexandre Viana ao cargo de prefeito de Rio Branco, o processo da “Operação Buracos”, desencadeada pela Policia Federal no final do ano passado, que teve origem na Justiça Federal de Brasília passa a ser de jurisdição da Justiça Federal do Acre. A movimentação na ação ocorre devido o ex-prefeito ter perdido o foro privilegiado para processos criminais, ou seja, o processo retorna a primeira instância.

O despacho foi disponibilizado na movimentação processual da Justiça Federal de Brasília e é assinado pela desembargadora federal Monica Sifuentes. “Verifica-se que o aludido investigado não mais ostenta a condição de Prefeito do município de Rio Branco/AC, tendo renunciado ao cargo em 06/04/2018, fato que lhe retira a prerrogativa de foro perante esta Corte; acrescento, ainda, que não se tem noticia de que seja ele ou outro réu presente nos autos ocupante de qualquer outro cargo que lhe assegure o prosseguimento do feito neste Tribunal. Pelo exposto, cessada a prerrogativa de foro neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declino da competência para processar e julgar a presente ação, em favor da Seção Judiciaria do Estado do Acre, nos termos do art 29, XIX, do Regimento Interno desta Corte”, consta no documento.

Os demais citados na ação, beneficiados com a renuncia, também passarão a responder pelo supostos crimes no Acre.

A polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam de que o desvio de recursos públicos no Deracre pode chegar à casa dos R$ 700 milhões na gestão de ex-diretores responáveis pela construção e manutenção da BR-364 desde 2009. Marcus Viana na tramitação do processo é ainda considerado investigado. O Ministério Público Federal ainda não apresentou denuncia contra ele e nem os demais envolvidos.

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População madruga na OCA de Rio Branco para atendimento após redução de horário

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Implantado com “o objetivo de democratizar ao cidadão o acesso à informação e execução de serviços públicos”, a Organização Central de Atendimento (OCA) parece entrar numa fase de retrocesso dos atendimentos ofertados à população acreana.

Na manhã desta quarta-feira, 18, assustava o número de pessoas na frente da OCA que se aglomeravam para obter uma ficha para os diversos atendimentos ali prestados. O Governo do Acre, por meio da Secretária Gestora (SGA), afirmou, em nota, que a redução não traria prejuízos à população, mas a mudança para fazer toda diferença para os cidadãos que agora tem que chegar de madrugada.

A cena relembra às intermináveis filas nas unidades de saúde e hospitais do Acre na busca por atendimento e agendamento e remarcação de consultas e exames.

Desde esta segunda-feira, 16, passou a vigorar o horário de atendimento reduzido de 8 para 6 horas. Vale lembrar ainda que a OCA foi criada com a “missão de expandir a política de atendimento ao cidadão às demais instituições do Estado”. Em nota da SGA alegou que a redução do atendimento não traria prejuízos aos serviços prestados na central, que continuam sendo disponibilizados com qualidade e eficiência”, alegaram em nota divulgada dia 20 de março.

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