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Após falta de material, Cruzeiro do Sul tem mutirão em emissão de carteiras de identidade que segue até sábado

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O setor de Identificação segue até o próximo sábado, dia 18, com um mutirão para emissão de carteiras da identidade. A proposta é conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do Acre (SESP), na cidade, e deve receber no ponto de concentração, mais de duas mil pessoas.

A ideia é dar mais celeridade à emissão do documento essencial. Justamente por isso, sete funcionários estão disponíveis e atendendo os populares que se dirigem até à CEDUC, no município, onde são feitos os atendimentos. O mutirão atende moradores de todas as cidades da região.

O atendimento será sempre das 8h às 12 horas e das 14h às 17 horas. Já no sábado, o atendimento termina às 12 horas. É necessário levar Certidão de Nascimento ou Casamento (Cópia e Original); CPF original. – (não precisa cópia); Comprovante de endereço original (não precisa cópia); e uma foto 3 x 4 (colorida e atual).

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Cidades

Gladson visita escolas, comércios, instituições e entidades de classe

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Os desafios do setor econômico, educacional e social foram os principais temas do diálogo entre o senador Gladson Cameli (Progressistas) e a população do município de Cruzeiro do Sul durante uma série de visitas ocorridas nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18).

Cameli iniciou o dia visitando a escola São José, onde o senador concluiu o Ensino Fundamental. Entre abraços e sorrisos, a professora Marfisa Rosas, atualmente aposentada, relembrou o prazer de ensinar os alunos cruzeirenses e do compromisso dos profissionais para com a educação das crianças.

Gladson visitou também o Instituto Santa Terezinha, e ao lado da Irmã Gabriela, relembrou momentos marcantes da sua educação, como o respeito pelas regras, disciplinas, valores e princípios cristãos repassados aos alunos na época em que iniciou o Ensino Médio.

Para concluir a visita às escolas de Cruzeiro do Sul, Cameli esteve na escola de Ensino Fundamental Thaumaturgo de Azevedo, visitando salas de aulas e interagindo com as crianças. Ainda na terça-feira foi realizada uma reunião com a diretoria da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), onde o presidente Chiquinho Maia relatou o trabalho da entidade na cidade de Cruzeiro do Sul.

Gladson Cameli também visitou o comércio e ouviu dos comerciantes o esforço da categoria para melhorar o setor em tempos de crise financeira. A Igreja Assembleia de Deus fez parte da agenda do parlamentar, que conversou com o pastor Carlos Alberto e demais líderes religiosos sobre as possíveis alternativas de modelo de gestão que incluam parcerias de serviços sociais nas políticas públicas do estado.

Na manhã desta quarta-feira Cameli esteve reunido com o Corpo de Bombeiros Militar de Cruzeiro. Na oportunidade foi explanado ao senador o trabalho social que os bombeiros realizam com as crianças e a possibilidade de recursos parlamentares para a construção de uma quadra coberta para que as atividades dos bombeiros mirins possam ser realizadas no próprio quartel.

“Não somente estou como me sinto em casa toda as vezes que posso estar com minha família e meus amigos de Cruzeiro do Sul. Aqui eu nasci, aqui eu me criei e aqui sempre estive e continuarei vivendo, trabalhando e servindo ao nosso povo acreano”, afirma o senador acreano.

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Cidades

Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, termina a demanda jurídica de Lula na segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tiíplex.

O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

Novos recursos

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

Caberá à desembargadora analisar se os recursos especial e extraordinário atendem aos requisitos necessários antes de serem encaminhados às instâncias superiores.

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Cidades

Após 10 anos, Celso de Mello decide arquivar ação contra Flaviano Melo

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Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) pela acusação de desvio de dinheiro público.

A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira (13), e publicada na noite desta terça-feira (17), apontou que não havia “justa causa” para a continuidade do processo. Segundo o ministro, faltavam elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído.

Ainda cabe recurso da PGR, que ainda não foi notificada da decisão. A procuradora-geral, Raquel Dodge, havia pedido em dezembro passado prioridade para julgamento alertando risco de o processo atingir a prescrição – marco temporal a partir do qual o acusado já não pode ser punido.

A acusação é de que o deputado federal participou, com funcionários do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990. O caso chegou ao Supremo em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.

Procurado na segunda-feira, 16, o advogado de Flaviano Melo, César Augusto Baptista de Carvalho disse que não tinha conhecimento da decisão. Questionado nesta terça-feira pela reportagem sobre o motivo de ter levado dez anos para tomar a decisão, o ministro Celso de Mello não respondeu e indicou a leitura das trinta páginas do documento que assinou na sexta-feira.

Decisão
O ministro argumenta em sua decisão que a denúncia não aponta individualmente qual teria sido a conduta criminosa individual do réu no processo e que o simples fato de que ele era governador não justifica a abertura de ação penal. Além disso, afirmou que a acusação não mostra uma relação causa e efeito entre a conduta atribuída a Flaviano Melo e o resultado dela decorrente.

Celso de Mello afirmou, ainda, que a jurisprudência do Supremo permite ao ministro relator arquivar uma ação penal nessas circunstâncias. “As razões ora invocadas autorizam, desde logo, a extinção deste procedimento penal, quer em face da inépcia da denúncia, quer em razão da ausência de justa causa, configurada esta, preponderantemente, pela insuficiência de dados reveladores da autoria dos fatos delituosos cuja prática foi atribuída ao ora acusado”, concluiu o ministro.

Fonte:Veja.com

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