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Desenvolvimento sustentável do Acre é reconhecido pela 5° potência mundial

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O Acre é um estado pequeno e dependente de repasses do governado federal, mas é enjoado. Direto da Alemanha, a secretária de comunicação do governador Sebastião Viana (PT), Andrea Zílio, informou na manhã desta segunda-feira (13), que o Acre estaria em pé de igualdade com a Califórnia, dos Estados Unidos, como líderes globais quando se trata de iniciativas voltadas para área ambiental e social.

Segundo a secretária, o reconhecimento do valor do Acre na questão ambiental mundial partiu de Steve Schwartzman, director do Environmental Defense Fund (EDF, sigla em inglês para Fundo de Defesa do Meio Ambiente), durante reunião ocorreu no último domingo (12) durante a Conferência do Clima COP23, em Bonn, na Alemanha. Uma grande comitiva de acreanos participa do evento chefiada por Sebastião Viana.

A reportagem publicada na agência de notícias estatal destaca que “não é exagero reconhecer a importância deste estado da Amazônia Legal. Afinal, de maneira ousada, com um Produto Interno Bruto (PIB) 700 vezes menor que o da Califórnia, assumiu o desafio de reduzir 300 milhões de toneladas de CO2 até 2020. Já o estado norte americano, no mesmo período, tem a meta de reduzir 360 milhões de toneladas”.

De acordo com a secretária de comunicação de Sebastião Viana. “Esse exemplo mostra o compromisso que o Acre tem com o projeto que desenvolve há vinte anos, embora menor em termos econômicos considera a sua floresta como seu principal patrimônio e a conserva”, enfatiza, ao colocar o Acre numa posição de maior destaque que a Califórnia, considerado a quinta maior potência a reconhecer o Acre como modelo.

Antes de embarcar para Alemanha com sua comitiva, o governador Sebastião Viana informou que todas as despesas com a viagem seriam por conta de cooperações internacionais. O petista informou ainda que o Estado bancaria despesas de apenas dois assessores, mas de acordo com o portal de transparência de sua administração, secretários e servidores viajaram com diárias internacionais pagas pelo contribuinte.

Destaque 2

Sindicato diz que Hospital de Assis Brasil está abandonado e restos humanos se mistura a lixo hospitalar; caso teria sido denunciado ao MP

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“Os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno”, denuncia Adailton Cruz, presidente do Sintesac

A Assessoria de Comunicação do do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) enviou nota à imprensa denunciando a precariedade que se encontra o Hospital de Assis Brasil, fronteira com o Peru.

Segundo a nota, a situação da unidade virou caso de polícia com direito a queixa registrada na delegacia local e pedido de investigação e providências encaminhado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O hospital estaria em condições totalmente insalubres e sem o recolhimento de lixo hospitalar há três meses, o que tem causado superlotaçao dos camburões destinados à coleta deste tipo de material.

Restos de cirurgia amontoados – “Por conta disso, os restos de cirurgias – partes humanas – e equipamentos usados nos atendimentos, como seringas, agulhas, luvas e outros estão amontoados, contaminando o local”, informou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

Para tentar minorar o problema, os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno. Mas estes procedimentos têm atraído urubus, os quais desenterram e se alimentam dos dejetos.


Falta de segurança, ferrugem e mato

“A cerca em torno da unidade de saúde está caindo aos pedaços e há muito tempo o terreno não vê uma roçagem e limpeza. O esgoto também apresenta problemas e escorre a céu aberto.

Os equipamentos de metal, como camas, suportes de braço e de soro, estão enferrujados e são um riso para servidores e usuários”, denunciou Francinete Barros, secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).


Caso foi encaminhado ao MP

Para complementar o caos no local, a ambulância vive quebrada e, quando funciona e necessita do acompanhamento do médico, o hospital fica sem poder atender por falta de profissional. Não há alimentação adequada para os servidores e as escalas são incompletas.

“Além disso, está havendo perseguições, ameaças e até agressões. Já teria inclusive sido feito um registro policial há poucos dias por conta da falta de condições e o caso agora encaminhamos o caso para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”.

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Depasa quer contratar TV Corporativa por R$ 250 mil para divulgar ações do órgão

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O Governo do Estado do Acre terá disponível cerca de R$ 15 milhões para gastar com a mídia neste ano, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) contratou empresa para serviços de TV corporativa mural eletrônico, com criação de conteúdo especifico. O valor contratado será de quase R$ 250 mil, de acordo com extrato Nº 001/2018 divulgado no Diário Oficial nesta sexta-feira (19).

Enquanto se precisa de infraestrutura nas áreas de saneamento em todos os municípios do Acre, além de estações de tratamento de água potável e esgoto, não esquecendo as ruas do programa ‘Ruas do Povo’ que se encontram totalmente destruídas pela qualidade do trabalho executado em diversas regiões do Estado. A direção do Depasa sob o comando do diretor presidente, pré-candidato pelo PCdoB a deputado estadual, Edvaldo Magalhães vai investir em divulgar as ações realizadas pelo órgão durante este último ano de Governo de Sebastião Viana.

O objetivo do contrato divulgado no Diário Oficial é utilizar a empresa especializada para prestação de serviço de TV Corporativa/Mural Eletrônico (Digital Signage), incluindo hardware, software, manutenção preventiva, corretiva, gestão e criação de conteúdo específico para divulgação, destinado atender as necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.

A assessoria de imprensa do Depasa informou que os técnicos responsáveis por este serviço estão em agenda de trabalho nos municípios isolados e ficaria comprometida ser passada às informações sobre a contratação do serviço de forma mais detalhada no momento.

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Destaque 2

Promotor de show deve pagar multa de dez salários mínimos por infringir ECA

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Empresário que atua no ramo de show no Acre pagará multa no valor de 10 salários mínimos por ter infringido norma do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), não possibilitando a fiscalização da entrada de adolescente em show ocorrido na Expoacre de 2016.

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia feita no Processo n°0500909- 73.2016.8.01.0081 e condenou o promotor de eventos. Na sentença, publicada na edição n°6.042 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.25), de quarta-feira (17), o juiz de Direito Manoel Pedroga estabeleceu que o valor da multa “(…) deverá ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente FMDCA”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou o empresário infringir o artigo 249 do ECA, quando descumpriu determinação Portaria n°009/2016 emitida pela unidade judiciária em questão.

Conforme é relatado nos autos, o promotor do evento não organizou entrada exclusiva para a equipe dos agentes voluntários de proteção à Infância e da Juventude conferirem documentação de quem entrava acompanhado de adolescentes.

Sentença

O empresário deixou transcorrer o prazo e não apresentou contestação, por isso, o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, observou ter restado claro “a incidência da revelia e seus efeitos, face a ausência de contestação dos fatos narrados”.

Assim, o magistrado concluiu pela procedência da ação, pois foi comprovado que o empresário “(…) descumpriu o que estava disposto na Portaria nº 009/2016 deste Juízo, quando da realização do evento, o trabalho dos agentes de proteção foram inviabilizados por conta da não adoção de providências para o cumprimento da referida portaria”.

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