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Primeiro Simpósio de Direito Tributário será realizado na OAB Acre

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realiza o I Simpósio de Direito Tributário, dia 22 de novembro, no auditório da OAB/AC, a partir das 17h30. Para participar do evento é necessário efetuar inscrição através do endereço eletrônico cursosoabac@gmail.com e entregar, no dia do Simpósio, 1 Kg de alimento não perecível.

O I Simpósio de Direito Tributário será composto por palestras e mesa redonda. Serão discutidos temas como “Transparência na Administração Pública Tributária e Controle Social da Gestão Fiscal”; “Efetividade das Decisões do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre”; e “Perspectivas da Reforma Tributária e seus Impactos na Economia”.

O evento será encerrado com o lançamento do Manual de Tributação da Advocacia Advogados, contadores, empresários e acadêmicos dos cursos de direito e ciências contábeis podem participar do evento. Será emitido certificado de 4h/aula pela ESA/AC.

Programação completa:
17h30 – Credenciamento;
18h – Abertura;
Dr. Gilliard Nobre Rocha – advogado, mestrando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC;

18h15 – Palestra – Transparência na Administração Pública Tributária e Controle Social da Gestão Fiscal;
Dra. Emmily Teixeira de Araújo – advogada, mestra em Direito pela UNB, secretária geral da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC;

19h – Mesa de debates – Efetividade das Decisões do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre;
Debatedores: NABIL IBRAHIM, Auditor Fiscal Estadual e Presidente do CONCEA/ Dr. Marcos Mourão – advogado, presidente da Comissão de Finanças Públicas da OAB/AC, vice-presidente do CONCEA, representando os contribuintes pela Federação da Agricultura;
Mediador: Dr. Cil Farney Rodrigues – advogado e contador, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC, diretor jurídico da Associação Comercial do Acre;

20h – Palestra
Tema: Perspectivas da Reforma Tributária e seus Impactos na Economia
Dr. Breno de Paula – advogado, mestre e doutorando em Direito pela UERJ, conselheiro, presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia – UNIR;

20h45 – Encerramento
Lançamento do Manual de Tributação da Advocacia

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Com Marcus fora da prefeitura, processo da “Operação Buracos” sai de Brasília e retorna ao Acre

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Com a renuncia de Marcus Alexandre Viana ao cargo de prefeito de Rio Branco, o processo da “Operação Buracos”, desencadeada pela Policia Federal no final do ano passado, que teve origem na Justiça Federal de Brasília passa a ser de jurisdição da Justiça Federal do Acre. A movimentação na ação ocorre devido o ex-prefeito ter perdido o foro privilegiado para processos criminais, ou seja, o processo retorna a primeira instância.

O despacho foi disponibilizado na movimentação processual da Justiça Federal de Brasília e é assinado pela desembargadora federal Monica Sifuentes. “Verifica-se que o aludido investigado não mais ostenta a condição de Prefeito do município de Rio Branco/AC, tendo renunciado ao cargo em 06/04/2018, fato que lhe retira a prerrogativa de foro perante esta Corte; acrescento, ainda, que não se tem noticia de que seja ele ou outro réu presente nos autos ocupante de qualquer outro cargo que lhe assegure o prosseguimento do feito neste Tribunal. Pelo exposto, cessada a prerrogativa de foro neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declino da competência para processar e julgar a presente ação, em favor da Seção Judiciaria do Estado do Acre, nos termos do art 29, XIX, do Regimento Interno desta Corte”, consta no documento.

Os demais citados na ação, beneficiados com a renuncia, também passarão a responder pelo supostos crimes no Acre.

A polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam de que o desvio de recursos públicos no Deracre pode chegar à casa dos R$ 700 milhões na gestão de ex-diretores responáveis pela construção e manutenção da BR-364 desde 2009. Marcus Viana na tramitação do processo é ainda considerado investigado. O Ministério Público Federal ainda não apresentou denuncia contra ele e nem os demais envolvidos.

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Destaque 2

População madruga na OCA de Rio Branco para atendimento após redução de horário

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Implantado com “o objetivo de democratizar ao cidadão o acesso à informação e execução de serviços públicos”, a Organização Central de Atendimento (OCA) parece entrar numa fase de retrocesso dos atendimentos ofertados à população acreana.

Na manhã desta quarta-feira, 18, assustava o número de pessoas na frente da OCA que se aglomeravam para obter uma ficha para os diversos atendimentos ali prestados. O Governo do Acre, por meio da Secretária Gestora (SGA), afirmou, em nota, que a redução não traria prejuízos à população, mas a mudança para fazer toda diferença para os cidadãos que agora tem que chegar de madrugada.

A cena relembra às intermináveis filas nas unidades de saúde e hospitais do Acre na busca por atendimento e agendamento e remarcação de consultas e exames.

Desde esta segunda-feira, 16, passou a vigorar o horário de atendimento reduzido de 8 para 6 horas. Vale lembrar ainda que a OCA foi criada com a “missão de expandir a política de atendimento ao cidadão às demais instituições do Estado”. Em nota da SGA alegou que a redução do atendimento não traria prejuízos aos serviços prestados na central, que continuam sendo disponibilizados com qualidade e eficiência”, alegaram em nota divulgada dia 20 de março.

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Socorro Neri empossa novo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Elyson

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A prefeita Socorro Neri deu posse nesta terça-feira, 17, ao novo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Elyson Ferreira de Souza. Realizada na sede do Centro Administrativo da Prefeitura, a solenidade reuniu gestores, servidores e convidados.

Graduado em Economia Elyson é Especialista em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Acre – UFAC, Mestre em Economia Doméstica pela UFV/MG, com doutorado em Desenvolvimento Econômico, e Pós-Doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Professor do Magistério Superior da UFAC, ocupou cargos técnicos no Governo do Estado do Acre nas gestões de Jorge Viana e Binho Marques e na Prefeitura de Rio Branco, durante o primeiro mandato prefeito Raimundo Angelim.

“O secretário Elyson vem nos ajudar a dar continuidade ao legado de probidade administrativa de cuidar da gestão pública implantado pelo ex-prefeito Raimundo Angelim e que teve sequência na gestão do ex-prefeito Marcus Alexandre. Cabe a mim dar continuidade a esse bom trabalho que vem dando certo, acompanhando ainda mais de perto os gastos, visando a otimização dos nossos recursos”, disse Socorro Neri ao assinar o termo de posse do secretário de Administração e Gestão de Pessoas.

Ao falar aos presentes, Elyson Souza agradeceu o convite e assumiu o compromisso de trabalhar para a garantia de serviços públicos de qualidade. Não faltará esforço e dedicação. Num momento em que nosso país passa por tantas dificuldades, me coloco a disposição para ajudar como um soldado na batalha. Não faltará empenho e dedicação para que juntos possamos dar respostas, encontrar soluções para continuar garantindo serviços públicos de qualidade”.

A solenidade de posse do secretário Elyson Souza contou com a presença da secretária de Diretos Humanos e Políticas Afirmativas, Núbia Musis, da secretária Adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elza Lopes, da secretária Adjunta da Mulher, Lidianne Cabral, do secretário Adjunto de Juventude, Daniel Alves e do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação de Rio Branco -ITEC, Mafran Almeida.

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