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Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve indenizar motociclista por acidente causado por buraco

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O Juízo da 1ª Turma Recursal negou provimento ao Recurso apresentado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, confirmando a responsabilidade civil deste perante a cidadã Antonia Pâmela Silva Santos que teve uma queda de motocicleta em razão de buraco existente na via pública.

A decisão, publicada na edição n° 6.000 do Diário da Justiça Eletrônica (fl. 33), manteve a condenação do Ente Público municipal em ressarcir a condutora. pelos danos materiais, na qual foi gasto R$ 1.238 mil no conserto do veículo e danos morais no importe de R$ 2 mil.

Decisão

Segundo os autos, o acidente ocorreu na Rua Elpídio Pereira Santiago, nas proximidades do Tribunal Regional Eleitoral. Havia chovido e a rua estava alagada, logo não era possível identificar se tinha e onde estavam os buracos nesta via.

Desta forma, constatou-se que a presença de defeitos na pista, no trecho e no momento em que o veículo da autora por lá passava deu causa ao acidente e aos danos sofridos, sendo que é incumbência do requerido a manutenção e fiscalização da rua, estando presente o nexo de causalidade capaz de conduzir à responsabilidade do Município.

Conforme se verificou das provas coligidas, restou patente o buraco existente na via pública, bem como a falta de aviso no local do acidente. “A foto do local do acidente não deixa dúvidas acerca das condições da via e da ausência de sinalização. Fato também confirmado pela testemunha arrolada pela recorrida-autora”, assinalou a juíza de Direito Lilian Deise, relatora do processo.

Em seu voto, a magistrada destacou o entendimento prevalente na doutrina e na jurisprudência, na qual se aplica ao caso dos autos, em que o prejuízo ao particular foi causado por conduta omissiva, em situação em que havia o dever legal de agir, a responsabilidade subjetiva do Poder Público.

Por conseguinte, é devida a indenização pelos danos sofridos pela parte autora, que além dos prejuízos materiais ficou com escoriações pelo corpo e precisou ser encaminhada ao hospital. Então, mantido o dano moral que teve o valor contestado pelo réu.

“O dano moral está evidenciado em face da ocorrência do acidente e das consequências pessoais que dele resultaram, conforme comprovam as fotos juntadas ao processo”, concluiu a relatora.

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Mais barato que o Uber, ForestCar sorteia viagens para clientes e motoristas de Rio Branco

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Aplicativo de transporte de passageiros genuinamente acreano, o Forest Car tem como diferencial em relação aos seus concorrentes, o preço acessível, a agilidade no atendimento, a comodidade e a valorização, ao mesmo tempo, do motorista que trabalha na empresa e ao cliente.

Para o cliente que quiser baixar o Aplicativo, clique aqui

Quer trabalhar na ForestCar, clique aqui

Há um mês no mercado, a empresa já conta com mais de 100 motoristas em seu cadastro e pela facilidade e vantagens que oferece, esse número tende a aumentar.

Para se cadastrar no Forest Car é fácil. Basta informar no aplicativo destinado a motoristas os documentos necessários, e o registro como colaborador da empresa é aprovado.

Motorista da Forest Car, Fárney Alexandre Gomes, está entusiasmado com os ganhos e vantagens oferecidos pela empresa, que cobra apenas 10% em cada corrida feita. A Uber, por exemplo, lembra ele, desconta até 40%.

“Motoristas capacitados, ágeis e com bom atendimento são alguns dos diferenciais do Forest Car. Há um relacionamento diferenciado com o cliente e o motorista que trabalha na empresa. É uma empresa que conhece a realidade local e por isso procura valorizar também quem trabalha para ela. Essa é a vantagem”, lembra Fárney Alexandre Gomes.

Baixar o Forest Car destinado a clientes é fácil. Basta acessar o Play Stories e fazer o download, que por enquanto está acessível apenas para android, mas em 30 dias estará disponível para iPhone, informa Adriana Cambessa, criadora e proprietária da empresa.

Vale lembrar que, no momento, a Forest Car recebe pagamento apenas em dinheiro, mas nos próximos dias, após alguns ajustes, passará a aderir pagamento via cartão.

Outro diferencial em relação aos demais aplicativos é a disponibilização de um número de WhatsApp da central da Forest Car. Quando a pessoa baixa o aplicativo, um número de telefone é disponibilizado com o objetivo de atender o cliente em uma eventual chamada não atendida via aplicativo.

Participação na Expoacre e sorteio de passagens

Durante a Expoacre, a Forest Car estará presente no evento em um stand disponibilizando wifi para atender os clientes. Mais uma inovação da empresa.

A empresa também lançou uma promoção para seus colaboradores clientes e motoristas. A cada quatro corridas durante um mês, a pessoa concorre a passagens aéreas ida e volta com hospedagem inclusiva e direito a acompanhante para Fortaleza (CE) durante cinco dias no mês de dezembro.

A mesma premiação é valida para motoristas, mas com as viagens agendadas para janeiro.

Forest Car para além do Acre

A Forest Car também atende clientes em Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia; Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo; e Santa Maria, no Rio Grande do Sul, como se estivessem em Rio Branco graças a parcerias com motoristas de outras bandeiras. O mesmo serviço é disponibilizado em Rio Branco pela Forest Car a pessoas dessas cidades que eventualmente visitem a capital acreana.

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Correios entram em greve para reivindicar direitos e investimentos capazes de agilizar entregas

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Com centenas de correspondências atrasadas, veículos quebrados e uma série de demissões, os funcionários dos Correios decidiram deflagrar estado de greve, em assembleia realizada na noite de quarta-feira (18/07), na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC).

A deflagração de greve será confirmada em nova assembleia a ser realizada no dia 7 de agosto, quando a equipe nacional de negociação encerrará a rodada de negociações com a direção da estatal.

Segundo a presidente do Sintect-AC, Suzy Cristiny, as únicas propostas da empresa é de sucateamento de todo o serviço, o que inclui demissões, redução do número de agências e corte de direitos dos trabalhadores.

“As propostas resultarão na redução dos serviços para a população. Não concordamos com as medidas que buscam apenas a geração de lucros, pois a empresa é pública e não possui a mesma finalidade de uma empresa privada, assim os Correios possuem papel social, levando cartas e encomendas para localidades do Acre e de outros Estados onde jamais uma empresa privada vai atuar sem ter lucro”, justificou a sindicalista.

Suzy Cristiny alerta a população que o corte de direitos e de investimentos vem prejudicando há anos a população e o trabalhador.

“A população reclama da demora no recebimento das encomendas, mas a culpa é da direçao que deixou de priorizar a prestação de serviço, prejudicando a todos. Os funcionários também querem melhorias”, afirmou a presidente do Sintect-AC.

A sindicalista está acompanhando, em Brasília, toda a negociação para buscar alternativas que possam representar avanços para todos.

“Existe uma defasagem muito grande da quantidade de trabalhadores, com isso seria preciso aumentar o número de funcionários, o que poderia resultar na retomada da imagem da empresa que poderia aumentar a quantidade de cliente, mas eles não querem e estão seguindo o caminho inverso, deixando de investir”, finalizou Suzy Cristiny.

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Polícia recupera veículo de agente usado por presos para fugirem de presídio do Quinari

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Após quase 24hs de buscas, o veículo de uma agente penitenciária usado por detentos para fugirem de unidade penitenciária do Quinari, foi recuperado na tarde desta quinta-feira (19).

O veículo foi encontrado abandonado no km 16 da Estrada de Plácido de Castro e os dois detentos que fugiram com ele, Raimundo Irineu Alves Serra e Wellington Mota de Amorin, ainda continuam foragidos e procurados pela polícia.

Os dois eram autorizados a trabalharem na oficina do presídio e aproveitaram o carro de uma agente penitenciária para passar pela porta da frente do presídio se passando pela agente da segurança na tarde de ontem, quarta-feira (18).

A administração do presídio já abriu procedimento interno para apurar o ocorrido e as forças de segurança do estado foram alertadas sobre a fuga. Quando recapturados os dois devem retornar a cumprir pena em regime fechado naquela unidade e ainda responder pelo crime cometido.

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