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Jéssica Sales empenha mais R$ 2,2 milhões de recursos extraorçamentários para Sena Madureira e Tarauacá

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Além de contribuir com a aprovação de leis importantes para o desenvolvimento do país, a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) vem dedicando seu mandato para levar recursos para atender as necessidades dos municípios. Ela anunciou nesta segunda-feira (13) o empenho de mais R$ 2,2 milhões de recursos extra-orçamentário para os municípios de Sena Madureira e Tarauacá.

O município de Sena Madureira vai ganhar um moderno Centro de Convivência do Idoso. Jéssica Sales destinou R$ 1 milhão para a obra. “Estamos dando um importante passo para valorização da pessoa idosa com a construção de um espaço para promover o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável”, destaca a deputada Jéssica Sales.

Segundo a deputada, o Centro de Convivência do Idoso é uma ferramenta para o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social e tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais da pessoa idosa.

Jéssica Sales, já destinou nos três anos de mandato R$ 3,8 milhões para o município de Sena Madureira. Do montante de recursos, R$ 1,5 milhões foi para fortalecer as ações no atendimento básico de saúde. O valor R$ 2,3 milhões através do Programa Calha Norte para infraestrutura; sendo R$ 1 milhão para aquisição de um trator de esteira, uma retroescavadeira e um caminhonete para fortalecer a gestão municipal.

A peemedebista também empenhou R$ 1,2 milhões para a prefeitura de Tarauacá. O dinheiro será aplicado na revitalização da Praça Coronel Ailton Furtado. “Um importante espaço de lazer do povo de Tarauacá que deverá passar por reforma para garantir mais conforto, qualidade de vida e comodidade para quem procura aquele espaço em busca de opções de entretenimento para sua família”.

Em quase três anos de mandato, Jéssica Sales destinou mais de R$ 2,6 milhões de recursos para o município de Tarauacá. Na área da saúde os investimentos foram na ordem de mais de R$ 1,3 milhão, sendo: construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade Tauari; melhoria sanitária domiciliar e a manutenção das unidades de saúde do município. A prefeitura pode contar ainda com a parceria do Ministério do Turismo na ordem de de R$ 150 mil para o Festival do Abacaxi, no qual a deputada Jéssica Sales teve participação fundamental na liberação e sucesso do evento.

Jéssica Sales destaca que vem procurando atender as demandas que recebe dos prefeitos dos 22 municípios, sem distinção de cores partidárias. “Meu maior compromisso é com a população mais carente do nosso Estado. Estou dando minha contribuição para mudar a realidade das comunidades que necessitam de projetos que proporcionem serviços básicos de qualidade”, destaca Jéssica Sales.

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Cotidiano

Gladson visita Tribunal de Justiça e assegura luta pelo fortalecimento das instituições

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Em visita realizada ao Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira (18), o senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) assegurou a presidente da Corte, Denise Bonfim, e aos demais magistrados presentes na reunião, Eva Evangelista, Francisco Djalma e Lois Carlos Arruda, parcerias com o Poder Judiciário para combater o alto índice de criminalidade no estado.

Cameli, que estava acompanhado do coordenador-geral da sua Equipe de Transição governamental, o advogado José Ribamar Trindade, colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça, reafirmando seu compromisso com a democracia e o interesse em trabalhar pelo fortalecimento das instituições através de parcerias que permitam aos Poderes Executivo e Judiciário oferecerem cidadania e dignidade à população acreana.

“Precisamos de união entre todas as esferas de Poder para resgatar a segurança da nossa sociedade e a confiança para retomada do desenvolvimento da nossa região”, disse o parlamentar.

A presidente do Tribunal de Justiça, Denise Bonfim, agradeceu a visita do governador eleito e salientou a necessidade de reforçar as parcerias do Poder Judiciário com o Executivo Estadual. No encontro, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Francisco Djalma citaram o Projeto Cidadão como um dos grandes programas sociais de alcance da coletividade no estado.

“O Poder Judiciário está disponível para toda e qualquer ação voltada para o bem da sociedade acreana, principalmente no tocante aos direitos e deveres dos nossos cidadãos, atuando sempre em favor da justiça e do bem comum”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

O desembargador Francisco Djalma também ressaltou para Gladson Cameli a necessidade de alavancar o estado na área econômica, investindo nas potencialidades da região. Cameli reafirmou suas propostas de campanha sobre os investimentos que pretende realizar no estado para geração de emprego e renda, apresentando oportunidades de crescimento na área social e econômica do Acre.

“Não tenho dúvidas que o Acre voltará a se desenvolver e a oferecer melhorias para cada família, pois eu estou disposto a continuar trabalhando diariamente pelo bem da nossa sociedade”, finalizou ele.

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Extra Total

Ministério Público pede condenação de ex-secretário por contratação ilegal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação de improbidade administrativa cumulada com dano moral coletivo contra o ex-secretário de Assistência Social do município de Plácido de Castro, Gesse Mattos Silveira. A ação é subscrita pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho.

O ex-secretário é acusado de efetuar a contratação, de forma verbal apenas, de uma assistente social na esfera pública municipal, sem realização de concurso público e fora das hipóteses de nomeação para cargo comissionado, bem como, de contratação por prazo determinado para atender excepcional interesse público.

“Diante da apuração, resta clarividente o dolo e a má-fé na prática de conduta que configura ato de improbidade administrativa, pois contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo exceção legal”, diz Rodrigo Fontoura.

Os fatos ocorreram entre maio de 2015 a abril de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Roney de Oliveira Firmino.

Entenda o caso

De acordo com o MPAC, a ex-servidora Andreza de Paula Lopes foi contratada pelo ex-secretário, de forma ilegal, como assistente social do município de Plácido de Castro, para que exercesse função no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).

Ali, ela recebia remuneração inicial de R$ 1.800,00 e, posteriormente, de R$ 2.300,00. A contratação ilícita ainda gerava à Andreza a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), como na forma de prestação autônoma de serviços, o que não correspondia à realidade funcional.

A contratação, realizada de forma verbal, só foi revelada após intervenção da Justiça do Trabalho, que proferiu sentença anulando o ato. Ainda assim, o ex-secretário alega não ter participado de audiência na Justiça do Trabalho, o que contraria termo de audiência juntado aos autos.

Para o promotor, o requerido atentou de modo voluntário e consciente contra os princípios da administração pública, ignorando, deliberadamente, os órgãos de controle interno do município de Plácido de Castro, pois não formalizou contratação, tampouco deu publicidade ou consultou o Departamento de Recursos Humanos, a Procuradoria Jurídica ou a Secretaria de Administração.

“O réu agiu como se estivesse contratando alguém para atender interesse próprio, pois fez o que quis no exercício do cargo de secretário municipal, criando vínculo empregatício e ônus desnecessário ao município de Plácido de Castro”, diz Rodrigo Fontoura.

O MPAC pede que o réu seja condenado por prática de ato de improbidade administrativa, com as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Destaque 2

Com PHS rebelde e vereadores fazendo ameaças, Câmara define dia de eleição da Mesa Diretora da Casa

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A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco ocorrerá em uma sessão extraordinária no dia 09 de novembro. A data foi confirmada em reunião entre os vereadores nesta quinta-feira, 18, na Sala de Reuniões da Casa.

Quatro nomes no momento se colocaram na disputa: N. Lima (PSL) pela oposição; Emerson Jarude (sem partido) por uma tendência independente; Antônio Morais (PT), vereador da base; e Rodrigo Forneck (PT), também da base de sustentação da prefeita Socorro Neri. Antônio Morais, como está há mais tempo fazendo campanha entre seus colegas pelo cargo, é considerado o favorito.

Disputa pela secretaria pode definir a presidência

O PHS, presidido por Manoel Roque, pôs o pé na porta e quer a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco. A pressão é sobre a base da prefeita Socorro Neri na Casa, que tem mais dois postulantes ao cargo: Elzinha Mendonça, do PDT, e Artemio Costa (PSB). O socialista é o nome preferido da prefeita, porém a escolha esbarra na pressão interna da base.

O PHS usa como argumento seu capital político dentro na composição da Câmara. Dos 17 vereadores, dois são do partido: Raimundo Neném e José Carlos Juruna. Neném é o nome de Manoel Roque para ser o 1º secretário, considerado o segundo cargo mais importante do Legislativo, pois é responsável por gerenciar, junto com o presidente, toda a estrutura da Câmara e seu orçamento, que é de R$ 26, 7 milhões [R$ 19 milhões é destinado para a folha de pagamento].

A posição de Raimundo Neném é clara e objetiva: se a prefeita e a base não aceitarem seu nome no cargo de secretário, ele e Juruna declaram apoio a N. Lima (PSL). Outra possibilidade é a de os dois vereadores do PHS apoiarem Railson Correia para a 1ª Secretaria.

“A gente só não quer que seja rifado o nosso mome base. Nós estamos disposto a conversar com a oposição. Claro que a nossa preferência é dentro da base, pois somos da base. Mas não aceitamos que atravessem nossa garganta.”

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