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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

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O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas
No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos
A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

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Destaque 5

Vídeo mostra assalto a posto de combustível em Tarauacá na madrugada desta sexta

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Um vídeo publicado no Facebook mostra o momento em que quatro bandidos armados assaltam, na madrugada desta sexta-feira, 17, um posto de combustível localizado ao lado do ginásio coberto de Tarauacá.

Três deles estão encapuzados e um com boné. A câmera instalada no posto mostra toda a ação. Eles obrigam o frentista a deitar no chão para depois cometerem roubos no local.

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Cotidiano

Delegacia da Receita Federal realiza leilão eletrônico; entre os produtos disponíveis estão veículos e celulares

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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco realizará, no próximo dia 22.11.2017, leilão eletrônico nº 002/2017. Ao todo, trinta e quatro lotes (34) lotes compõem o arremate. Entre as mercadorias disponíveis estão os veículos, peças de vestuário, pneus, celulares e produtos de bazar.

Poderão participar do leilão, pessoas Físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e Pessoas Jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – portadoras de certificado digital válido.

As propostas serão recebidas a partir das 08 horas do dia 06 até o dia 22.11.2017 às 19 horas (horário de Brasília/DF). A sessão pública para lances ocorre no dia 22.11.2017, das 11 horas às 17 horas, horário da capital federal. Para ter acesso ao leilão, os contribuintes devem acessar o site www.receita.fazenda.gov.br, ir na opção Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), em seguida a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Os contribuintes que arrematarem os produtos, deverão realizar o pagamento integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% restantes no prazo de oito dias seguidos, contados da data da adjudicação.

Qualquer informação pode ser obtida na Delegacia da Receita Federal em Rio Branco/AC, na Rua Marechal Deodoro, 340 – Centro – 3º Andar, sala 303, no horário das 08:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira, ou ainda através do telefone 68 3213-4243( horário local).

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Acre

Integrante do Comando Vermelho é preso com fuzil no bairro Santa Maria, na capital

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Homens do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) prenderam, após denúncia anônima, no começo da tarde desta quinta-feira, 16, José Rostenio Correia de Sales, de 26 anos, com um fuzil calibre 762, em uma residência localizada na Travessa Canoa, no bairro Santa Maria.

José seria integrante da facção Comando Vermelho. A priori, a denúncia anônima informava que integrantes do CV estariam em uma espécie de reunião em posse de armas de fogo no endereço citado. Quando chegaram ao local, porém, policiais do BOPE encontraram apenas José, e na casa em que ele estava um fuzil pendurado na parede, com um cartucho deflagrado.

Diante do flagrante de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, agora considerado crime hediondo, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes  (DEFLA), para a continuidade dos procedimentos de prisão.

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