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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

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O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas
No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos
A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Cidades

Em Xapuri,corrida de Sao Sebastião muda rotina da cidade

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As ruas de Xapuri ganharam uma movimentaçao diferente na manha deste sábado(20) com a II corrida em homenagem a Sao Sebastião, padroeiro da cidade.

58 atletas encararam os 9 km do percusso e firsm responsaveis por mudar a rotina da cidade.

A largada aconteceu as 7:30 em frente a igreja que leva o nome do Padroeiro.

Os atletas percorreram por tres vezes o mesmo trajeto da procissão.

Quando os participantes passavam na frente das casas eram aplaudidos e incentivados pelis moradores que ficaram na margem das ruas prestigiando o evento.

Muitos até ofereceram água para o atletas ao longo do percusso.

A chegada ocorreu no mesmo lugar do inicio, e no masculino teve dominio dos donos da casa.

Em primeiro lugar chegaram os irmaos Kelvin e Mauro Celio, que cruzaram a linha de chegada de maos dadas.

Em terceiro apareceu Sebastião Freire, seguido por Jairo Barbosa na quarta colocaçao e Jorge Viana. Completando o podium entre os homens.

Família Bolt domina o podium feminino

Entre as mulheres as representantes da Família Bolt, grupo de corrida de Rio Branco que levou dezoito atletas para a prova, dominaram a corrida.

Do primeiro ao quinto lugar, as divas Bolts dominaram e ocuparam todos os lugares no podiu.(veja classificaçao abaixo)

1- Irlandi Cardoso

2- Leida Farias
3-Thais Bestene
4-Artemisia
5- Maria Cleide

A corrida foi organizada e promovida pema prefeitura de Xapuri com apoio da Federaçao Acreana de Atletismo.

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Acre

Nível do rio Acre chegou a 13 metros, mas baixou dois centímetros em três horas

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A Defesa Civil informou no começo da noite de sábado, 20, no boletim das 18h que o nível do rio Acre em Rio Branco é de 12, 98 metros. O manancial chegou a 13 metros na tarde de sábado, às 15h, mas baixou dois centímetros em três horas.

O rio está a 52 centímetros da cota de alerta que na capital é de 13, 50 metros.

“A tendência é de que o nível do rio baixe, caso não tenhamos chuvas significativas”, disse o coronel George, coordenador da Defesa Civil Municipal.

Já o Riozinho do Rola, principal tributário do rio Acre, em Rio Branco, subiu cinco centímetros nas últimas três horas e mede 10, 92 m.

O Plano de Contingência do Município segue, já que esse é um período em que normalmente ocorrem alagamentos na região.

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Extra Total

Lobby catarinense coloca em xeque propagada relação comercial entre Peru e Bolívia pelo governo de Sebastião Viana

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Reportagem Especial – Redação ac24horas

Quem teve conhecimento da assinatura do protocolo de intenções que visava o desenvolvimento da área de fronteira entre os governos do Acre (Brasil) e da região de Madre de Dios (Peru), em abril do ano passado, pode ter jurado que definitivamente as relações comerciais entre os dois países, através do Acre, estariam em curso. O governador do Acre, Sebastião Viana, nunca escondeu a liderança desse processo diplomático junto as autoridades dos países de fronteira. Chegou a anunciar, no final do ano passado, a inspeção de auditores peruanos junto as plantas frigoríficas do estado, pare este mês, o que ainda não aconteceu.

E não ocorreu porque segundo uma informação que vazou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que a reportagem do ac24horas teve acesso exclusivo, mesmo com a autorização expedida no último dia 17 de dezembro, habilitando a indústria Dom Porquito, do Acre, a exportar carne suína para o Peru, esse mercado deve ficar sob o domínio dos frigoríficos de Santa Catarina.

A informação é do secretário de relações internacionais do MAPA, Odilson Ribeiro. Ele afirma que o chefe da delegação peruana de auditores que esteve reunida com técnicos do Ministério semana passada, comentou que “eles [os peruanos] só querem liberar exportação [de carne suína] para as plantas frigoríficas de Santa Catarina”.

A decisão ainda não foi oficializada pelos auditores peruanos, mas a informação que vazou foi como um balde de água fria nos projetos da Indústria Dom Porquito, que comemorava a autorização de exportação dada pelo governo federal e via como líquido e certo, a ampliação de seus negócios com o mercado andino.

Caso se confirme a decisão dos auditores peruanos, o estado também perde. A empresa é uma Sociedade Anônima em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações e os demais acionistas, 63%. Os investimentos, só no frigorífico foram de R$ 62 milhões, enquanto o complexo todo já englobou cerca de R$ 86 milhões.

O acordo entre Brasil e Peru de exportação de carne suína pelo Acre, previa importações de produtos do Peru para o Brasil no frete de retorno, barateando a logística para ambos os países e gerando preços competitivos.

Com a exportação, o Peru também teria a capacidade de funcionar como uma porta de saída do suíno acreano para outros países através do livre trânsito para exportar pelos portos peruanos com destino à Ásia.

Mas essa parece ter sido mais uma propaganda vendida apenas nas páginas da mídia do atual governo, o interesse de países como Hong Kong em fechar acordos comerciais com a Dom Porquito também não saiu do papel.

Atualmente, dos dez maiores importadores de carne suína do Brasil, três são da América do Sul.  A Argentina lidera as importações na região, em seguida vem o Uruguai, e o Chile.

Segundo o agro link, o Peru importou 7,949 mil toneladas de carne suína em 2015, o que marcou um recorde no país. No ano passado foram 7,517 mil toneladas, o que representou uma queda de 5% na relação anual, mas sobre uma base de comparação muito alta.

Acre poderá assistir Santa Catarina assumir player mundial de exportação de carne suína para o Peru

Se as autoridades do estado não conseguirem mudar o que foi extraoficialmente decretado pela auditoria peruana, o estado pode mais uma vez, ver o bonde da exportação passar pela Transoceânica.

O Chile é o principal fornecedor de suínos ao Peru, em função de seus preços competitivos e a facilidade logística. Mas por se tratar de um país com recursos naturais muito menores, a previsão de especialistas em exportações é que em questão de tempo alguém assuma esse emergente consumidor.

O aumento no consumo de carne suína no pais vizinho deve ocorrer devido ao crescimento econômico e ao aumento da renda dos peruanos. Recentemente, o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) apontou esse mercado como uma aposta que vale a pena ser feita, e a proximidade do Brasil pode ser um fator decisivo. O Peru é um dos países que mais cresce economicamente na América Latina.

Embora não tenha admitido publicamente, a suspeita do MAPA é que a decisão dos auditores peruanos esteja ligada ao domínio de empresas do estado de Santa Catarina à Associação Brasileira de Carnes, a ABPA.

De acordo informações que a reportagem teve acesso, a decisão comentada pelo chefe da delegação peruana não atende as normas internacionais e nem os interesses comerciais entre os dois países.

O secretário de relações internacionais do MAPA sugeriu a Paulo Santoyo e ao governo do Acre, que sejam feitas “gestões de alto nível” junto as autoridades peruanas. Santoyo é sócio-proprietário da Dom Porquito.

“Não há uma justificativa técnica para os peruanos deixarem de importar carne suína do Acre e de outros estados brasileiros, não temos aftosa, o suíno não é vacinado, não existe nenhuma regulamentação nos organismos internacionais que impeça essa relação” disse Ribeiro.

Governo do Acre nunca escondeu liderança das negociações comerciais com Peru e Bolívia

O governador Sebastião Viana nunca escondeu ser o grande líder das negociações entre os dois países. Em uma das publicidades de sua estatal de comunicação, falou no final do ano passado, da persistência junto ao Mapa e avanços no diálogo com os vizinhos Peru e Bolívia.

Depois de pedir aceleração para a liberação desse comércio com a Bolívia, no final do ano passado, o governador Sebastião Viana sumiu do estado. Até sua passagem por Brasília e agenda com o presidente Michel Temer, estranhamente não foi informada oficialmente. Seu primeiro compromisso público em 2018 foi na procissão de São Sebastião no final da tarde de ontem (20).

Antes de ir para Xapuri, o governador falou sobre dívidas da Industria Dom Porquito com a empresa Pedra Norte para um site de notícias local, mas não fez nenhum comentário sobre a relação comercial de fronteira.

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