Um total de 25 instituições particulares de ensino básico de Rio Branco recebeu notificação circular emitida pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC). A ação faz parte da Operação Volta às Aulas, antecipada pela instituição.
Segundo o órgão, o intuito é de garantir os direitos dos consumidores neste período que antecede o processo de matrícula e rematrícula dos alunos nas unidades escolares. As escolas têm 10 dias para enviar as listas de material escolar e a planilha de custos que justifique possíveis aumentos.
“O Procon faz a conferência desses documentos para verificar se o que está sendo cobrado está de acordo com a legislação federal Reforçamos que é necessário que o estabelecimento divulgue em local visível o texto da proposta de contrato, o valor da mensalidade e o número de vagas por sala, conforme dispõe a lei federal 9870/99”, explica diretor-geral da instituição no Acre, Diego Rodrigues.
Ainda de acordo com Rodrigues, estão sendo remetidas também recomendações sobre uso dos materiais escolares, proibição de sanções pedagógicas para inadimplentes, de cobrança de matérias de uso coletivo e de preferência por marcas.
No ano de 2016, seis escolas foram autuadas por descumprimento a notificação do Procon do Acre. O consumidor que tiver dúvidas referentes à Operação Volta as Aulas ou outro assunto de competência do órgão, pode entrar em contato pelo número telefônico: 3223-7797 ou se dirigir a Central de Atendimento ao Cidadão (OCA).
