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Deputado apresenta PL com o objetivo de proibir uso do celular no trabalho

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Lembra quando a internet começou a aparecer nas empresas brasileiras e algumas delas temiam que seus funcionários parariam de trabalhar para ficar navegando a esmo? Esse temor pelo visto não mudou, apesar de todo mundo já ter a internet na palma da mão pelos seus próprios celulares.

O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na última quinta-feira (9) na Câmara o seu projeto de lei 9066/2017, cujo objetivo é proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante a jornada de trabalho.

“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, diz o deputado no texto do projeto.

A proposta diz se basear no artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes em tudo”; e por isso, o empregador “pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho”.

O parlamentar sugere como punições “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.

Para Cruvinel, o projeto de lei busca “soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência”. O político é do mesmo partido que Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O site “Radar Legislativo”, movido pela entidade Coding Rights, entidade que defende a aplicação dos direitos humanos no mundo digital, colocou o projeto de lei em “alerta vermelho” (indicado por um emoji vermelho de tristeza), sua pior escala na questão de violação desses direitos.

Atualmente o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Destaque 2

MP pede julgamento de processo de improbidade administrativa contra o porta-voz do governador Sebastião Viana

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O porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, deve ser julgado nos próximos dias pela Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. O pedido foi feito pelo promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Oac24horas teve acesso à solicitação do membro do Ministério Público do Acre (MP/AC).

Leonildo Rosas foi processado por suposta prática de Improbidade Administrativa quando era diretor-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, em 2013. O então gestor utilizou recursos públicos para veicular nota oficial, em nome do Estado do Acre, contrapondo argumentos da Polícia Federal, no âmbito da Operação G7.

LEIA MAIS SOBRE O CASO:
>>> Juiz manda tirar do ar nota de esclarecimento do Governo
do Acre que refuta Operação G-7 da Polícia Federal

Rosas, segundo o processo, gastou R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar as emissoras de televisão. Condenado em primeira instância, Leonildo recorreu e conseguiu a absolvição junto à 1ª Câmara Cível da Comarca de Rio Branco. O recurso teve como relator o desembargador Adair Longuini.

Ao solicitar que Leonildo Rosas seja julgado de forma antecipada, ou seja, sem a burocracia que retarda as decisões, o promotor diz que já há sentença favorável ao réu, comprovando que não houve crime ou prejuízo ao Erário. Para o promotor, isso evitaria também a existência de duas sentenças diferentes sobre uma mesma questão.

“Por todo o contexto fático-probatório constante da Ação Popular, com objeto idêntico ao presente feito, já devidamente julgada e arquivada, como forma de evitar a ocorrência descrita no brocardo (…) [o MP/AC vem] requerer o julgamento antecipado desta lide cível, sob o manto da coisa julgada material”, escreveu o promotor Adenilson de Souza.

Procurado, Leonildo Rosas disse desconhecer a ação judicial, e alega que nunca foi chamado ao menos para prestar depoimento. O porta-voz também afirma que nunca recebeu sequer uma notificação sobre abertura do procedimento da Promotoria e que antes já foi absolvido em processo semelhante.

“Eu estou muito tranquilo! Pra mim isso é uma novidade. Eu não conheço nada sobre essa ação. A única que foi movida nesse sentido, eu comprovei que agi no exercício da minha função. A condenação anterior eu reverti na 1ª Câmara, inclusive com parecer do Ministério Público favorável a mim”, comenta Leonildo Rosas.

Senador Sérgio Petecão foi autor da Ação Popular

A ação popular citada na petição do promotor Adenilson de Souza é a de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador Sebastião Viana, e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público. Em um trecho da ação, o oposicionista destacou foram desrespeitados os preceitos legais ao veicular a nota contra a ação da Polícia Federal.

Na época em que o processo foi ajuizado, o advogado Fernando Melo, que hoje é secretário adjunto de Agropecuária do Acre, era um dos contratados pelo senador Sérgio Petecão para abrir a ação. Ele contou com a ajuda da também advogada Valdete Pinheiro.

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Cotidiano

Frentista morre após perder o controle de motocicleta e colidir contra poste

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O frentista Michael Rodrigues Ferreira, de 21 anos, morreu nesta quarta-feira, dia 15, após a moto que ele pilotava bater no meio fio e o rapaz ser jogado a uma distância de 30 metros do local da colisão. O caso aconteceu em Cruzeiro do Sul, e o rapaz ficou gravemente ferido.

Imagens de uma câmera de segurança mostram como tudo aconteceu. Sem muita clareza, é possível ver que Michael perde o controle da moto, encosta na calçada e é arremessado. O jovem teve fraturas expostas e quebrou a coluna. Ele sofreu bastante antes de morrer.

Michael tinha saído do trabalho há poucos minutos e seguia para casa como fazia todos os dias. Um morador ouviu o barulho do acidente, saiu para a rua e viu Michael no chão, bastante machucado. O socorro foi acionado, mas devido às fraturas, a vítima morreu no hospital.

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Destaque 2

Vereador Manuel Marcos fiscaliza obras na Travessa Palmas, no bairro Boa União

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), visitou a Travessa das Palmas, no bairro Boa União, região que recebeu serviço de infraestrutura após pedido formal à prefeitura feito pelo parlamentar.

“O objetivo dessa agenda, além de ouvirmos as demandas da população, é verificarmos a realização de mais uma indicação nossa atendida. Dessa vez, os trabalhos realizados foram: pavimentação, iluminação pública, rede de esgoto e água em benefício de nossa população”, lembrou

“Nos tínhamos aqui todas as dificuldades possíveis. No inverno era muita lama e capim, tinha até cobra, os idosos tinham que ser carregados até o asfalto, pois não conseguiam sair de casa, a polícia e o SAMU tinham muitas dificuldades de acesso para nos atender, outro detalhe era o esgoto a céu aberto, ficávamos todos vulnerável à doenças”, disse.

O presidente da Câmara segue durante toda esta semana em agenda parlamentar e política nos bairros da capital.

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