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Diretor do Denatran Elmer alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos

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O airbag dos veículos automotivos vendidos no Brasil é o componente que mais tem apresentado problemas que resultaram na necessidade de se fazer campanhas de recall. No entanto, 84% dos mais de 2,2 milhões de veículos que se encontram nessa situação não o fizeram, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, 85% dos recalls dirigidos a veículos automotivos podem causar lesões. No caso das motos, acrescentou, 60% dos problemas identificados implicam em risco de queda. “No caso dos airbags, apenas 16% dos recalls foram atendidos. Isso significa que 84% desses veículos estão andando pelas ruas com seus airbags defeituosos”, informou Vicenzi nesta segunda-feira (13) após participar do programa Por Dentro do Governo, na TV NBR. O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país.

Os números citados pelo diretor constam do Boletim Recall. O documento mostra que, entre 2013 e junho de 2016, o airbag foi o componente mais afetado pelas campanhas de recall. Ele representa mais de um quarto (26%) dos componentes que apresentaram problemas. No período foram, ao todo, 60 pedidos de recall em airbags. O problema afetou mais de 2,2 milhões de veículos. Em segundo lugar ficaram os freios, com 17% do total de componentes defeituosos responsáveis por pedidos de recall; em seguida, o sistema de combustível (16%); motor (11%); problemas na direção (9%); e cinto de segurança (7%).

Em parte, a ineficiência das campanhas de recall se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está entre os que tiveram o chassi informado nas campanhas. A fim de dar mais eficiência a essas campanhas, o governo pretende fazer uma parceria com as empresas do setor, a fim de fornecer “apenas para essa finalidade” o nome e o endereço do proprietário do veículo que precisa passar por recall. “Vamos fiscalizar o recall para garantir que o uso dessa informação está restrito a esse serviço”, garantiu o diretor do Denatran.

O diretor recomenda que os consumidores recorram ao site do Denatran para saber se o seu veículo precisa passar por algum ajuste. “Tem uma área do site onde ele pode digitar o número do chassi para ver se há algum recall pendente”, acrescentou Vicenzi.

Recall é um chamado público feito pelas empresas quando um produto ou serviço apresenta um defeito que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor. O objetivo é corrigir problemas e prevenir acidentes. A medida está prevista no artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Semáforos sonoros

Durante a entrevista à TV NBR, Vicenzi disse que o Brasil está padronizando os semáforos sonoros, dirigidos a pedestres com deficiência visual. Ele explica que essa falta de padronização dificulta a autonomia das pessoas com deficiência, porque cada parte do país tem uma padronização diferente.

“Será uma padronização única nacional e passará por campanhas educativas. A ideia é que, ao segurar por mais de 3 segundos o botão do sinal, ele, ao ficar verde [para o pedestre] emita um sinal sonoro que vai diminuindo, de forma à pessoa saber que o tempo [para a travessia] está encerrando”, explicou o diretor.

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Sindicato diz que Hospital de Assis Brasil está abandonado e restos humanos se mistura a lixo hospitalar; caso teria sido denunciado ao MP

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“Os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno”, denuncia Adailton Cruz, presidente do Sintesac

A Assessoria de Comunicação do do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) enviou nota à imprensa denunciando a precariedade que se encontra o Hospital de Assis Brasil, fronteira com o Peru.

Segundo a nota, a situação da unidade virou caso de polícia com direito a queixa registrada na delegacia local e pedido de investigação e providências encaminhado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O hospital estaria em condições totalmente insalubres e sem o recolhimento de lixo hospitalar há três meses, o que tem causado superlotaçao dos camburões destinados à coleta deste tipo de material.

Restos de cirurgia amontoados – “Por conta disso, os restos de cirurgias – partes humanas – e equipamentos usados nos atendimentos, como seringas, agulhas, luvas e outros estão amontoados, contaminando o local”, informou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

Para tentar minorar o problema, os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno. Mas estes procedimentos têm atraído urubus, os quais desenterram e se alimentam dos dejetos.


Falta de segurança, ferrugem e mato

“A cerca em torno da unidade de saúde está caindo aos pedaços e há muito tempo o terreno não vê uma roçagem e limpeza. O esgoto também apresenta problemas e escorre a céu aberto.

Os equipamentos de metal, como camas, suportes de braço e de soro, estão enferrujados e são um riso para servidores e usuários”, denunciou Francinete Barros, secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).


Caso foi encaminhado ao MP

Para complementar o caos no local, a ambulância vive quebrada e, quando funciona e necessita do acompanhamento do médico, o hospital fica sem poder atender por falta de profissional. Não há alimentação adequada para os servidores e as escalas são incompletas.

“Além disso, está havendo perseguições, ameaças e até agressões. Já teria inclusive sido feito um registro policial há poucos dias por conta da falta de condições e o caso agora encaminhamos o caso para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”.

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Depasa quer contratar TV Corporativa por R$ 250 mil para divulgar ações do órgão

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O Governo do Estado do Acre terá disponível cerca de R$ 15 milhões para gastar com a mídia neste ano, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) contratou empresa para serviços de TV corporativa mural eletrônico, com criação de conteúdo especifico. O valor contratado será de quase R$ 250 mil, de acordo com extrato Nº 001/2018 divulgado no Diário Oficial nesta sexta-feira (19).

Enquanto se precisa de infraestrutura nas áreas de saneamento em todos os municípios do Acre, além de estações de tratamento de água potável e esgoto, não esquecendo as ruas do programa ‘Ruas do Povo’ que se encontram totalmente destruídas pela qualidade do trabalho executado em diversas regiões do Estado. A direção do Depasa sob o comando do diretor presidente, pré-candidato pelo PCdoB a deputado estadual, Edvaldo Magalhães vai investir em divulgar as ações realizadas pelo órgão durante este último ano de Governo de Sebastião Viana.

O objetivo do contrato divulgado no Diário Oficial é utilizar a empresa especializada para prestação de serviço de TV Corporativa/Mural Eletrônico (Digital Signage), incluindo hardware, software, manutenção preventiva, corretiva, gestão e criação de conteúdo específico para divulgação, destinado atender as necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.

A assessoria de imprensa do Depasa informou que os técnicos responsáveis por este serviço estão em agenda de trabalho nos municípios isolados e ficaria comprometida ser passada às informações sobre a contratação do serviço de forma mais detalhada no momento.

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Promotor de show deve pagar multa de dez salários mínimos por infringir ECA

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Empresário que atua no ramo de show no Acre pagará multa no valor de 10 salários mínimos por ter infringido norma do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), não possibilitando a fiscalização da entrada de adolescente em show ocorrido na Expoacre de 2016.

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia feita no Processo n°0500909- 73.2016.8.01.0081 e condenou o promotor de eventos. Na sentença, publicada na edição n°6.042 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.25), de quarta-feira (17), o juiz de Direito Manoel Pedroga estabeleceu que o valor da multa “(…) deverá ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente FMDCA”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou o empresário infringir o artigo 249 do ECA, quando descumpriu determinação Portaria n°009/2016 emitida pela unidade judiciária em questão.

Conforme é relatado nos autos, o promotor do evento não organizou entrada exclusiva para a equipe dos agentes voluntários de proteção à Infância e da Juventude conferirem documentação de quem entrava acompanhado de adolescentes.

Sentença

O empresário deixou transcorrer o prazo e não apresentou contestação, por isso, o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, observou ter restado claro “a incidência da revelia e seus efeitos, face a ausência de contestação dos fatos narrados”.

Assim, o magistrado concluiu pela procedência da ação, pois foi comprovado que o empresário “(…) descumpriu o que estava disposto na Portaria nº 009/2016 deste Juízo, quando da realização do evento, o trabalho dos agentes de proteção foram inviabilizados por conta da não adoção de providências para o cumprimento da referida portaria”.

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