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Diretor do Denatran Elmer alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos

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O airbag dos veículos automotivos vendidos no Brasil é o componente que mais tem apresentado problemas que resultaram na necessidade de se fazer campanhas de recall. No entanto, 84% dos mais de 2,2 milhões de veículos que se encontram nessa situação não o fizeram, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, 85% dos recalls dirigidos a veículos automotivos podem causar lesões. No caso das motos, acrescentou, 60% dos problemas identificados implicam em risco de queda. “No caso dos airbags, apenas 16% dos recalls foram atendidos. Isso significa que 84% desses veículos estão andando pelas ruas com seus airbags defeituosos”, informou Vicenzi nesta segunda-feira (13) após participar do programa Por Dentro do Governo, na TV NBR. O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país.

Os números citados pelo diretor constam do Boletim Recall. O documento mostra que, entre 2013 e junho de 2016, o airbag foi o componente mais afetado pelas campanhas de recall. Ele representa mais de um quarto (26%) dos componentes que apresentaram problemas. No período foram, ao todo, 60 pedidos de recall em airbags. O problema afetou mais de 2,2 milhões de veículos. Em segundo lugar ficaram os freios, com 17% do total de componentes defeituosos responsáveis por pedidos de recall; em seguida, o sistema de combustível (16%); motor (11%); problemas na direção (9%); e cinto de segurança (7%).

Em parte, a ineficiência das campanhas de recall se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está entre os que tiveram o chassi informado nas campanhas. A fim de dar mais eficiência a essas campanhas, o governo pretende fazer uma parceria com as empresas do setor, a fim de fornecer “apenas para essa finalidade” o nome e o endereço do proprietário do veículo que precisa passar por recall. “Vamos fiscalizar o recall para garantir que o uso dessa informação está restrito a esse serviço”, garantiu o diretor do Denatran.

O diretor recomenda que os consumidores recorram ao site do Denatran para saber se o seu veículo precisa passar por algum ajuste. “Tem uma área do site onde ele pode digitar o número do chassi para ver se há algum recall pendente”, acrescentou Vicenzi.

Recall é um chamado público feito pelas empresas quando um produto ou serviço apresenta um defeito que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor. O objetivo é corrigir problemas e prevenir acidentes. A medida está prevista no artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Semáforos sonoros

Durante a entrevista à TV NBR, Vicenzi disse que o Brasil está padronizando os semáforos sonoros, dirigidos a pedestres com deficiência visual. Ele explica que essa falta de padronização dificulta a autonomia das pessoas com deficiência, porque cada parte do país tem uma padronização diferente.

“Será uma padronização única nacional e passará por campanhas educativas. A ideia é que, ao segurar por mais de 3 segundos o botão do sinal, ele, ao ficar verde [para o pedestre] emita um sinal sonoro que vai diminuindo, de forma à pessoa saber que o tempo [para a travessia] está encerrando”, explicou o diretor.

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Destaque 2

MP pede julgamento de processo de improbidade administrativa contra o porta-voz do governador Sebastião Viana

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O porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, deve ser julgado nos próximos dias pela Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. O pedido foi feito pelo promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Oac24horas teve acesso à solicitação do membro do Ministério Público do Acre (MP/AC).

Leonildo Rosas foi processado por suposta prática de Improbidade Administrativa quando era diretor-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, em 2013. O então gestor utilizou recursos públicos para veicular nota oficial, em nome do Estado do Acre, contrapondo argumentos da Polícia Federal, no âmbito da Operação G7.

LEIA MAIS SOBRE O CASO:
>>> Juiz manda tirar do ar nota de esclarecimento do Governo
do Acre que refuta Operação G-7 da Polícia Federal

Rosas, segundo o processo, gastou R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar as emissoras de televisão. Condenado em primeira instância, Leonildo recorreu e conseguiu a absolvição junto à 1ª Câmara Cível da Comarca de Rio Branco. O recurso teve como relator o desembargador Adair Longuini.

Ao solicitar que Leonildo Rosas seja julgado de forma antecipada, ou seja, sem a burocracia que retarda as decisões, o promotor diz que já há sentença favorável ao réu, comprovando que não houve crime ou prejuízo ao Erário. Para o promotor, isso evitaria também a existência de duas sentenças diferentes sobre uma mesma questão.

“Por todo o contexto fático-probatório constante da Ação Popular, com objeto idêntico ao presente feito, já devidamente julgada e arquivada, como forma de evitar a ocorrência descrita no brocardo (…) [o MP/AC vem] requerer o julgamento antecipado desta lide cível, sob o manto da coisa julgada material”, escreveu o promotor Adenilson de Souza.

Procurado, Leonildo Rosas disse desconhecer a ação judicial, e alega que nunca foi chamado ao menos para prestar depoimento. O porta-voz também afirma que nunca recebeu sequer uma notificação sobre abertura do procedimento da Promotoria e que antes já foi absolvido em processo semelhante.

“Eu estou muito tranquilo! Pra mim isso é uma novidade. Eu não conheço nada sobre essa ação. A única que foi movida nesse sentido, eu comprovei que agi no exercício da minha função. A condenação anterior eu reverti na 1ª Câmara, inclusive com parecer do Ministério Público favorável a mim”, comenta Leonildo Rosas.

Senador Sérgio Petecão foi autor da Ação Popular

A ação popular citada na petição do promotor Adenilson de Souza é a de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador Sebastião Viana, e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público. Em um trecho da ação, o oposicionista destacou foram desrespeitados os preceitos legais ao veicular a nota contra a ação da Polícia Federal.

Na época em que o processo foi ajuizado, o advogado Fernando Melo, que hoje é secretário adjunto de Agropecuária do Acre, era um dos contratados pelo senador Sérgio Petecão para abrir a ação. Ele contou com a ajuda da também advogada Valdete Pinheiro.

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Cotidiano

Frentista morre após perder o controle de motocicleta e colidir contra poste

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O frentista Michael Rodrigues Ferreira, de 21 anos, morreu nesta quarta-feira, dia 15, após a moto que ele pilotava bater no meio fio e o rapaz ser jogado a uma distância de 30 metros do local da colisão. O caso aconteceu em Cruzeiro do Sul, e o rapaz ficou gravemente ferido.

Imagens de uma câmera de segurança mostram como tudo aconteceu. Sem muita clareza, é possível ver que Michael perde o controle da moto, encosta na calçada e é arremessado. O jovem teve fraturas expostas e quebrou a coluna. Ele sofreu bastante antes de morrer.

Michael tinha saído do trabalho há poucos minutos e seguia para casa como fazia todos os dias. Um morador ouviu o barulho do acidente, saiu para a rua e viu Michael no chão, bastante machucado. O socorro foi acionado, mas devido às fraturas, a vítima morreu no hospital.

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Destaque 2

Vereador Manuel Marcos fiscaliza obras na Travessa Palmas, no bairro Boa União

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), visitou a Travessa das Palmas, no bairro Boa União, região que recebeu serviço de infraestrutura após pedido formal à prefeitura feito pelo parlamentar.

“O objetivo dessa agenda, além de ouvirmos as demandas da população, é verificarmos a realização de mais uma indicação nossa atendida. Dessa vez, os trabalhos realizados foram: pavimentação, iluminação pública, rede de esgoto e água em benefício de nossa população”, lembrou

“Nos tínhamos aqui todas as dificuldades possíveis. No inverno era muita lama e capim, tinha até cobra, os idosos tinham que ser carregados até o asfalto, pois não conseguiam sair de casa, a polícia e o SAMU tinham muitas dificuldades de acesso para nos atender, outro detalhe era o esgoto a céu aberto, ficávamos todos vulnerável à doenças”, disse.

O presidente da Câmara segue durante toda esta semana em agenda parlamentar e política nos bairros da capital.

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