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Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação

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Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado hoje (13). No total, a Receita Federal identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar.

De acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.

Para se regularizar, a empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retificadas.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.

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30 anos da Constituição Federal do Brasil é tema de evento no Centro Universitário Uninorte

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Em tempos de discussão e conflitos acerca de direitos e garantias fundamentais, no qual se questiona, inclusive, o Estado Democrático de Direito, o Centro Universitário Uninorte promove o Ciclo de Palestras “Os Trinta Anos da Constituição Federal”, dias 16 e 17 de outubro, no auditório do bloco E, a partir das 19h.

“O evento tem como objetivo possibilitar aos acadêmicos de direito uma reflexão acerca de temas importantes do Direito Constitucional, como a evolução do conceito de família, o sistema de seguridade social, o ativismo judicial da Suprema Corte nacional e o Marco Civil da internet”, afirmou a coordenadora do curso Silvia Uszacki.

No primeiro dia de evento, 16 de outubro, ocorrerá a palestra “O Conceito de Família à Luz da CF/88″, com o palestrante Fernando Nóbrega da Silva, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.

E, às 20h30, palestra sobre “O Sistema da Seguridade Social previsto na CF/88: Aspectos Históricos e a Advocacia Previdenciária”, com o palestrante Breno Vieira dos Santos, advogado e especialista em Direito Previdenciário.

Já no segundo dia, 17 de outubro, haverá palestra com Pedro Augusto Macêdo, procurador do Estado do Acre e professor da Uninorte, sobre “O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal”. Logo após, às 20h30, os participantes terão palestra que discute o “Regime de Responsabilidade do Marco Civil da Internet”, com Giordane Dourado, juiz de direito do TJAC e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra/Portugal.

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Receita Federal paga o quinto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física

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A Secretaria da Receita Federal paga hoje (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5.

De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

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Mega-Sena acumulada em R$ 27 milhões sai para uma aposta; confira os números sorteados

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Uma aposta realizada em Marabá, cidade paraense a cerca de 700 km da capital Belém, faturou sozinha o prêmio de R$ 27.364.769,44 sorteado pela Mega-Sena neste sábado (13).

Na noite deste sábado, os números revelados pelo concurso 2.087 da loteria, realizado no caminhão da sorte estacionado na cidade de Joaçaba, em Santa Catarina, foram: 02 — 18 — 19 — 23 — 34 — 53.

Além do prêmio principal, 52 apostas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 41.598,96 cada. Outros 4.898 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 630,91 cada.

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