Conecte-se agora

Destaque 5

“Ilícitos” para descumprimento da Lei de Acesso à Informação são estabelecidos pelo governo

Publicado

em

O governo Sebastião Viana (PT) publicou na edição desta segunda-feira (18) do “Diário Oficial”, decreto com novas regulamentações para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Executivo estadual. As alterações tratam dos incisos que estabelecem os ilícitos que serão considerados no descumprimento da legislação da transparência.

Recusar-se a fornecer informação requerida retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa configuram-se infração por parte do servidor público.

O decreto também estabelece como ilícito divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. Pela norma, o agente que decretar o sigilo de uma informação de forma deliberada para obtenção de vantagem e “para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem” também é crime.

Sancionada em 2011, a Lei de Acesso à Informação é considerado um dos maiores avanços na transparência da gestão pública. Com a LAI, os governos são obrigados a repassar todas as informações pedidas pelos cidadãos, tendo como exceção somente aquelas classificadas como sigilosas.

Continuar lendo

Destaque 5

Passagens aéreas por apenas R$ 149 o trecho nos voos de Sampa e Rio de Janeiro para Rio Branco

Publicado

em

A LATAM (antiga TAM) lançou uma promoção imperdível de passagens aéreas nos voos para o Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza. Os destaques da companhia são os bilhetes vendidos por apenas R$ 149 de Rio Branco para o Rio de Janeiro. Quem está na Cidade Maravilhosa também encontra passagem por R$ 149 no retorno ao Acre, mas é preciso comprar os bilhetes de ida e volta para ter acesso aos menores preços. A promoção está disponível para ida no dia 4 de setembro e volta no dia 12 do mesmo mês.

Nos voos da LATAM de Rio Branco é possível encontrar passagens por R$ 264,05 para embarcar no dia 16 de agosto e no retorno no dia 21 de agosto o bilhete sai por R$ 149. Para embarque na capital acreana no dia 4 de setembro a LATAM está vendendo a ida por R$ 259 e a volta de São Paulo está disponível por R$ 149. Em várias datas de setembro a tarifa de R$ 149 está disponível de São Paulo para o Acre.

De Rio Branco para Fortaleza a ida na LATAM custa R$ 333 e a volta também por R$ 333 para viagens nos meses de agosto e setembro deste ano. Os destaques da promoção da Gol são as passagens de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por R$ 125,90 para embarque no dia 15 de agosto e por R$ 94,90 para retornar no dia 21 de agosto.

A Gol também lançou passagens por apenas R$ 129,90 de Rio Branco para Porto Velho para embarque no dia 15 de agosto e por R$ 103,84 para retorno no dia 21 de agosto. As taxas de embarques não estão incluídas nos exemplos citados nestes texto. Para viagens em outras datas é possível encontrar tarifas promocionais. Confira nos links abaixo todas as promoções citadas neste texto. A compra das passagens está disponível até às 8 horas (horário de Brasília) de segunda-feira (18/06).

ACESSE AQUI A PROMOÇÃO DE PASSAGENS POR R$ 148 DE RIO BRANCO PARA O RIO DE JANEIRO DE 4 A 12 DE SETEMBRO

ACESSE AQUI A PROMOÇÃO DE PASSAGENS POR R$ 148 DE RIO BRANCO PARA O RIO DE JANEIRO DE 13 A 20 DE SETEMBRO 

ENCONTRE AQUI A PROMOÇÃO DE PASSAGENS PARA SÃO PAULO PARA VIAGEM SEM SETEMBRO

AS OFERTAS DE RIO BRANCO PARA CRUZEIRO DO SUL ESTÁ DISPONÍVEL AQUI PARA VIAGEM EM AGOSTO

A PROMOÇÃO DE RIO BRANCO PARA CRUZEIRO DO SUL ESTÁ AQUI PARA VIAGEM EM AGOSTO

QUER VIAJAR E OUTRAS DATAS E PARA OUTROS DESTINOS? FAÇA AQUI A SUA PESQUISA

FONTE: TUDO VIAGEM

Continuar lendo

Destaque 5

Após 10 anos, Natex demite funcionários e encerra atividades em Xapuri

Publicado

em

A fábrica de preservativos Natex, em Xapuri, deu as contas de seus últimos funcionários e há pelo menos um mês encerrou sua produção. Desde 2016, o empreendimento vinha passando por dificuldades, com relatos frequentes de atraso nos pagamentos dos salários dos trabalhadores. O encerramento da operação acontece 10 anos após a sua inauguração.

Idealizada no governo Jorge Viana (1999-2006) e tirada do papel com Binho Marques (2007-2010), a Natex tinha como objetivo ser referência mundial como a única fábrica de preservativo a usar látex de seringueiras naturais. Com a falta do insumo natural, grande parte do látex usado já vinha sendo retirada dos chamados “seringais plantados”.

A Natex é gerenciada pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), órgão do governo. Em 2016 o governo aprovou projeto na Assembleia Legislativa que transferia a gestão da Natex para o setor privado – dois anos depois, nenhuma empresa topou. De acordo com denúncia levada ao MPT (Ministério Público do Trabalho) no começo de maio pela oposição, a estatal estaria com um passivo trabalhista na casa do R$ 1,2 milhão.

Conforme AC24horas apurou junto aos ex-funcionários, todos os direitos estão sendo pago de forma parcelada. Segundo um deles, que pediu para não ser identificado, a Natex dispensou os quase 100 trabalhadores que ainda prestavam serviços, sem comunicar se haveria a possibilidade das atividades serem retomadas.

Outra denúncia que surgiu nos últimos meses foi a de uso da Natex como curral eleitoral. As diretoras da fábrica estariam coagindo funcionários a votarem em candidatos do PT e de partidos da Frente Popular. Um áudio vazado de uma reunião deixa claro as ameaças de demissão que os servidores sofreram.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.