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Comissão do Congresso Nacional assegura verbas à proteção de índios isolados na Região Norte

SAO PAULO 29-05-2008 VIDA & In this image made available Thursday May 29, 2008, from Survival International, showing 'uncontacted Indians' of the Envira, who have never before had any contact with the outside world, photographed during an overflight in May 2008, as they camp in the Terra Indigena Kampa e Isolados do Envira, Acre state, Brazil, close to the border with Peru. 'We did the overflight to show their houses, to show they are there, to show they exist,' said uncontacted tribes expert Jos Carlos dos Reis Meirelles Jnior.FOTO Gleison Miranda, Funai/AE
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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou quatro emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária para 2018. As propostas contemplam recursos para a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos isolados na Região Norte, a recuperação e preservação de bacias hidrográficas, apoio à pesquisa e monitoramento da Amazônia Azul e para a implementação da política nacional sobre mudança do clima.


“No momento em que atravessamos uma crise econômica sem precedentes, com restrições impostas pelo governo federal a investimentos sociais, e tendo o desafio de alcançarmos as metas do Acordo de Paris, esses recursos são um instrumento importante para a política ambiental brasileira”, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão. As quatro emendas totalizam R$ 550 milhões e serão formalmente apresentadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

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Além de Jorge Viana, as propostas de emendas parlamentares foram assinadas também pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Souza (PT-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Pedro Chaves (PSC-MS), além do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para a maioria da comissão sobre mudanças climáticas, as emendas têm mérito e impacto direto no cumprimento das metas de redução da emissão de gases poluentes, estabelecidas pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, inclusive o Brasil.


Uma das emendas vai destinar R$ 50 milhões para a demarcação de terras indígenas e proteção aos índios da Amazônia Legal. A emenda será incorporada ao Orçamento de 2018 da Funai. “É uma obrigação constitucional a proteção pelo Estado brasileiro aos povos originários”, lembrou Viana. Outros R$ 300 milhões serão destinados à recuperação e preservação das bacias hidrográficas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.


Outra emenda no Orçamento do MMA, no valor de R$ 100 milhões, é destinada ao apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul. Por último, foi aprovada emenda no valor de R$ 100 milhões no Orçamento do MMA para implementação da política nacional sobre mudança do clima.


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