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Prefeitura e Aleac decretam ponto facultativo com retorno na segunda (16); Estado retorna na sexta (13)

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A Prefeitura de Rio Branco decretou nesta quarta-feira, 11, ponto facultativo na sexta-feira, 13, por meio do Decreto Nº 1.868, que estendendo o recesso dos atendimentos públicos municipais. Na segunda-feira, 16, as atividades retornam à sua normalidade. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também estabeleceu ponto facultativo na sexta (13).

Quem precisar de atenção médica pode ficar despreocupado, pois segundo a assessoria da prefeitura de Rio Branco, as Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) e Centros de Saúde mantém o atendimento normal na sexta-feira.

Já nos setores do Governo do Estado e demais autarquias, o feriado da Padroeira do Brasil não será prolongado. Na sexta (13) segue normal.

Na quinta (12), a Organização das Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco e Xapuri e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), assim como as demais repartições públicas, terão o atendimento interrompido retomando às atividades na sexta-feira, 13. O mesmo ocorre com as instituições financeiras e Correios.

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Cidades

Aleac aprova doação de 14 mil ações da Dom Porquito para cooperativas

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Sob protestos dos deputados do bloco de oposição, o governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, aprovou na manhã desta terça-feira (19), um Projeto de Lei que permite a administração petista fazer a doação de 14 mil ações da empresa Dom Porquito para duas cooperativas instaladas na região do Alto Acre. Os parlamentares de oposição afirmam que o projeto é uma forma de o chefe do executivo arrebanhar votos dos cooperados em ano eleitoral.

O projeto aprovado por 13 votos favoráveis da base de governo autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de ações que estariam em poder da Agência de Negócios do Estado do Acre (ANAC), para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (AMAZON) e para a Cooperativa de Produtores de Suínos do Alto Acre (COOPERSUÍNOS). A oposição afirma que a matéria estaria favorecendo os deputados Lourival Marques e Leila Galvão, ambos do PT.

Segundo informações do PL, o Estado fará a doação de 5 mil ações para a Amazon e 9 mil para a Coopersuínos. O oposicionista Gerlen Diniz diz que “infelizmente o governo tenciona a aprovar um projeto com caráter unicamente eleitoreiro. Doa ações em busca de votos. Doando milhões de reais dos acreanos para um grupo reduzido de pessoas. Até o final do ano vai praticar atos piores do que abrir mão de algo que não lhe pertence em busca de garantir votos”.

Leila Galvão afirma que Gerlen estaria equivocado. “Eu gostaria de dizer que não é meia dúzia que esse projeto vai beneficiar. Essa Casa teve todas as condições para conversar com produtores, fomos aquela região, conversamos com empresários, comerciantes. Desde o ano passado que essa matéria fica bolando pra cima e pra baixo. Isso vai mexer com a vida dos produtores da região e liberdade para deliberar e discutir o que é melhor para cadeia produtiva”.

Para Jairo Carvalho, o governo petista não teria prioridades e estaria colocando um projeto que traz apenas benefícios políticos para o PT em detrimento de investimentos nas áreas de saúde e segurança. “O governo do PT precisa ter é prioridades. Essa não prioridade no momento. Prioridade é saúde aonde uma criança toma soro deitada em uma cadeira. Faltam de leitos e medicamentos para pacientes sem contar os graves problemas na segurança”, destaca.

O petista Lourival Marques, um dos supostos beneficiados pelo PL, fez questionamentos aos oposicionistas. “Uma pergunta e uma dúvida, a economia de um Estado não é importante? Como podem pensar no crescimento se não for através da economia? O que o governo está fazendo é uma doação para que os produtores possam acessar o crédito, colocar dinheiro nas mãos dos produtores. O projeto criado em 2011, já previa a doação”, afirma o líder do PT.

O oposicionista Nelson Sales (Progressistas) afirma que “é a hora da xepa. Vamos liquidar o que tiver de ativos do Estado, vamos nos desfazer de 14 mil ações representam 400 mil para cada cooperado. Por que esses recursos não podem ser devolvidos ao Estado? O Estado já deu as condições de iniciar. Enquanto no hospital de Juruá que estão comento salsicha não recebe nenhum franguinho e nenhum porquinho de lá”, justifica o voto contrário o oposicionista.

O líder do governo, Daniel Zen (PT) afirma que o PL foi objeto de debate e visita de campo. Visitamos os cooperados e a indústria. Não se está falando de dinheiro, mas de ações de uma empresa. O investimento foi integralizado ao projeto em forma de ações. Não é dinheiro novo, não são reais, ele está doando ações para cooperativa que vai utilizar o ativo. É claro que ele vale o correspondente em real. São ativos imobiliários para captação de crédito”.

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Cidades

Deputados definem nomes de membros titulares da CPI do Transporte Público

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Os deputados estaduais definiram os nomes dos membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que instalada para investiga as planilhas que as empresas de transporte público apresentaram para justificar o reajustes da passagem para R$ 4,55. Jonas Lima (PT), Gerlen Diniz (Progressistas), Chagas Romão (MDB), Jenilson Leite (PCdoB) e Eber Machado (PDT) serão os parlamentares na linha de frente dos trabalhos no Poder Legisaltivo.

O autor do requerimento para instalação da CPI, o presidente da Comissão de Serviços Públicos, o deputado Eber Machado, elogiou a postura da prefeita Socorro Neri (PSB) que revogou o aumento da passagem por 10 dias, para cumprir o rito recomendado por sua procuradoria jurídica. Machado recomenda que a gestora municipal aguarde o posicionamento do Ministério Público que deverá se posicionar sobre as planilhas nos próximos dias.

“Passamos os últimos 20 dias colocando a realidade do debate do risco, do perigo que estava batendo a porta de nossa querida prefeita. Com muita humildade e sabedoria, ela reconheceu o erro e revogou o reajuste. Aqui ficou sempre nossos alertas porque nós não poderíamos aceitar a maldade que a RBTrans estava preparando para a prefeita. Infelizmente, quem domina e comanda os transportes públicos são os empresários”, destaca Eber Machado.

O deputado fez um relato sobre uma reunião com os membros do Conselho Tarifário que teriam informado que recebiam os números técnicos e tiravam o parecer sobre o reajuste de passagem sem que tenham acesso aos documentos que comprovam as despesas das empresas. “É prudente esperar a manifestação do Ministério Público. Vamos poder dar nossa contribuição com a CPI que foi instalada e seus membros definidos no âmbito do Poder Legislativo”, diz Eber.

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Cidades

Após repercussão negativa, Flaviano retira assinatura de CPI da Lava Jato

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O deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) protocolou, nesta terça-feira (19), requerimento de retirada de assinatura em apoio à criação da CPI das Delações, um dia após a divulgação na imprensa de que ele assinara o documento contra a Lava Jato.

Em nota, o parlamentar informou que havia assinado a CPI “porque na ementa não tinha nada falando sobre acabar com a Lava-Jato. O texto se referia à denúncias contra escritórios de advocacia em relação a alguns processos de delação”, explicou o emedebista.

Flaviano disse ainda que não pode ser contra a Lava Jato, pois a operação da PF representou ao país enorme avanço no combate a corrupção.

“Essa operação já consolidada trouxe ganhos expressivos para a moral do nosso país. Apoio a Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro”, pontuou.

Do Acre permanecem a favor da CPI, os deputados César Messias (PSB), Raimundo Angelim, Léo de Brito e Sibá Machado.

Flaviano se une ainda ao grupo de parlamentares que pedem a retirada da CPI da pauta de votações do Plenário.

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