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Juiz manda soltar vereador do município de Brasiléia preso pela ação da Polícia Federal na Operação Labor

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O juiz Clóvis Lodi, da Comarca de Brasiléia, é o responsável por colocar novamente nas ruas o vereador Joelson Pontes (PT), preso durante a quarta fase da Operação Labor, da Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento com um esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos daquela cidade.

Fora das grades, Joelson terá que se apresentar, mensalmente, à Justiça e informar as atividades que estiver desenvolvendo. Além disso, está proibido de frequentar bares, devendo permanecer em casa a partir das 19 horas, salvo em caso de trabalho ou para frequentar a igreja. Ele não poderá viajar por mais de 15 dias sem autorização.

Segundo informou o site O Alto Acre, Joelson também ficará fora do mandato, ou seja, afastado das atividades na Câmara Municipal, portanto também sem salário. O portal de notícias afirma que o vereador afastado pagou R$ 15 mil de fiança para ser liberado e voltar para casa.

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Cotidiano

Homens invadem residência no Recanto e atiram contra monitorado por tornozeleira

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Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da noite desta segunda-feira (24), próximo a uma quadra de esportes localizada no bairro Recanto dos Buritis, segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi identificada apenas como Paulo Henrique e se trata de um reeducando monitorado por tornozeleira Eletrônica.

A informação é de que o homem estava em casa quando criminosos chegaram em um veículo vermelho em posse de armas e invadiram a residência efetuando os disparos.

Paulo Henrique foi atingido na região das pernas com dois tiros e socorrido por uma Unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), até ser entregue no Pronto Socorro onde será submetido a cirurgia.

A Polícia Militar esteve no local da ocorrência e após a coleta de informações saiu a procura dos suspeitos que fugiram tomando rumo ignorado.

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Cotidiano

Justiça Federal anula decisão sobre patente de remédio para tratamento da hepatite C

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A Justiça Federal de Brasília decidiu hoje (24) anular a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da hepatite C.

A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV).

O magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa “não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país”. Segundo Spanholo, o instituto “desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”.

“Por isso, não andou bem o INPI quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente guerreada atenta contra o interesse social (a vida de quase 1 milhão de pacientes que dependem do SUS para tratar a Hepatite C), tecnológico (há notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em decorrência da patente requerida) e econômico do povo brasileiro (anualmente, o SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes), sob a pretensa ausência de competência”, decidiu o juiz.

De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação desta segunda-feira).

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Cotidiano

Prazo para entrega do Imposto Territorial Rural 2018 termina na próxima sexta-feira

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Iniciado no mês de agosto, termina nesta sexta-feira (28) o prazo para entrega da declaração 2018 do Imposto Territorial Rural (ITR).

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC) destaca que, ao cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal, os produtores rurais do Acre evitam o pagamento de multas.

“É uma segurança que existe sobre a propriedade. O importante é que os produtores não percam o prazo, pois sem o ITR, também não é possível acessar crédito bancário. Além disso, é uma base de dados importantíssima, utilizada para uma série de políticas públicas”, explicou Assuero Doca Veronez, presidente da FAEAC.

A Federação acreana também relembra que as áreas ambientais são isentas de pagamento do imposto – desde que o produtor apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também até 28 de setembro.

O Programa Gerador da Declaração (Programa ITR2018) e mais informações sobre o imposto estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br. Para mais informações, entre em contato com o Centro de Atendimento ao
Contribuinte (CAC) da Receita Federal através do telefone (68) 3213-4280, oucompareça à sede da Receita, localizada na Rua Mal. Deodoro nº 340 (Centro – Rio Branco), em horário entre 8h e 14h.

O Sistema FAEAC também se coloca à disposição para tirar as dúvidas dos produtores. Para mais informações, entre em contato através do telefone (68) 3224-1797.

Para outras informações, confira a postagem na página oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA): https://www.cnabrasil.org.br/noticias/produtor- ja-pode-entregar-declaracao-do-itr

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