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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre nega habeas corpus a ex-prefeito de Brasiléia, Aldemir Lopes

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Acusado de fraudar licitação, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa, o ex-prefeito de Brasiléia Aldemir Lopes teve seu pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A decisão foi publicada na edição n° 5976 do Diário da Justiça Eletrônico.

O paciente teve a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n° 001243-73.2017.8.01.0003, com a finalidade de garantir a ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da Lei penal e a integridade física de uma testemunha e sua família.

Entenda o caso

A defesa do político argumentou que a investigação criminal ainda não está concluída e que o Juízo baseou-se em matéria jornalística para estabelecer a cautelar, por isso ressentiu a falta de fundamentação com dados concretos e atuais. Por fim, alegou estarem ausentes os requisitos exigidos para prisão preventiva, sendo esta desnecessária.

Decisão

O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, afirmou não vislumbrar a ilegalidade apontada na decisão que decretou a prisão preventiva, nem na fundamentação. No seu entendimento, a situação descrita pela defesa do paciente não configura constrangimento ilegal.

Na decisão, o relator esclareceu que de acordo com a Constituição e com a legislação infraconstitucional, o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Isto é, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. No Código de Processo Penal, no artigo 648, estão descritas as situações consideradas como coação ilegal.

O Colegiado concluiu então não estarem presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida, por isso foi indeferida.

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Cotidiano

4ª Copa Gospel de Futsal tem show de gols em noite de grande Final

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Em uma noite de muitos gols, a 4ª edição da Copa Gospel de Futsal conheceu a equipe campeã. A Copa Gospel é uma realização da Prefeitura de Rio Branco, através da Secretária de Esporte e Lazer (SEMEL), e do gabinete do vereador Artêmio Costa, que contou com apoio do gabinete do deputado Ney Amorim. No encerramento do campeonato, na noite desta quinta-feira, 19, no Ginásio do SESI, além da final, também foi realizada a partida que definiu terceiro e quarto lugares.

O prefeito Marcus Alexandre acompanhou da arquibancada as partidas de finais e falou sobre a importância do esporte e do trabalho social das igrejas. “A Copa Gospel é um grande campeonato. O que fica é o bom exemplo do esporte e do trabalho social que as igrejas desenvolvem em nossa cidade”. Para o secretario municipal de esporte e lazer, Afrânio Moura, “a competição é grandiosa e por isso consolidada no calendário de esporte de Rio Branco”.

O idealizador da Copa Gospel, vereador Artêmio Costa, falou sobre o campeonato e garantiu que essa foi mais uma edição de sucesso da competição. “Não tivemos nenhum incidente nas partidas. E isso é de se louvar. Afinal, foram cerca de mil atletas participando dos jogos que foram realizados em diversas regiões da nossa capital. Só temos a agradecer ao prefeito que tem sido um grande incentivador do esporte”.

O deputado Manoel Morais também prestigiou o evento. Segundo ele, a Copa Gospel merece ser levada para todos os municípios do Acre. “Gostei muito da ideia do campeonato e pretendo levar para o interior. Esporte é lazer, saúde e disciplina. Nossa juventude precisa de eventos assim”, acentuou o deputado.

Finais
A noite de decisão começou com a disputa pelo terceiro lugar. Foi uma partida que teve um primeiro tempo morno, mas que se transformou na segunda etapa. A equipe da Casa de Oração do Rui Lino, que foi para o intervalo perdendo por 3 a 1, reagiu e, ao criar um maior volume de jogadas, virou o jogo para 9 a 5. Com direito a gol do goleiro, do meio da rua, a Casa de Oração venceu a equipe Comunidade Batista Vida e conquistou o 3º lugar.

Com jogadas arriscadas e intensas, duas equipes formadas por jovens atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) levaram os presentes a vibrarem muito, no verdadeiro show do intervalo.

Já a decisão da final ficou por conta das equipes da Comunidade Evangélica Pescadores do Reino e da Nação Forte da Pista – que já entrou em quadra como favorita ao título. Não deu outra, a Nação Forte mostrou superioridade, confirmou o favoritismo e ao derrotar a equipe adversária por 9 a 2 consagrou-se campeã da 4ª Copa Gospel de Futsal.

Com 15 gols na competição, Lucas Souza, falou sobre a conquista da equipe. “Primeiro agradecemos a Deus pela conquista e aos realizadores por acreditar no esporte. Também agradecer à nossa torcida, que jogou com a gente, e ao nosso pastor, que conseguiu montar um bom time. É uma conquista de todos”, completou o atleta.

Números
Iniciada em 21 de agosto, a 4ª Copa Gospel de Futsal recebeu inscrições de 960 atletas de 64 igrejas, de várias denominações evangélicas. Nas noites das segundas e sextas-feiras, nas 127 partidas, realizadas em redes de oito sedes, as redes foram balançadas 1.132 vezes.

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Cotidiano

Secretaria Municipal de Saúde intensifica ação de combate à sífilis na cidade de Rio Branco; confira

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), realizou nesta sexta-feira, 20, na Unidade Básica de Saúde Maria Barroso Silva, na Baixada da Sobral, grande ação de combate à sífilis. Equipes foram mobilizadas para, durante todo o dia, realizar testes rápidos e palestras. O principal objetivo é conter o crescimento do número de casos da doença.

De acordo com o Boletim Epidemiológico de Sífilis de 2016, no Brasil, entre os anos de 2014 e 2015, a sífilis adquirida aumentou 32,7%; a sífilis em gestantes, 20,9%, e a sífilis congênita – transmitida da mãe para o bebê, 19%.

Em Rio Branco, a disponibilidade de testes em todas as unidades levou ao registro de um aumento de 67% nos casos sífilis adquirida. Os diagnósticos em tempo oportuno contribuíram para uma redução de 25% nos casos de sífilis congênita.

De acordo com a técnica responsável pelos agravos de Sífilis da SEMSA, Aldelice Gomes Ferreira, embora as ações educativas, a desinformação é um dos fatores que mais contribui para o avanço da doença no país. A sífilis tem afetado principalmente jovens, homens e mulheres com idade entre 20 e 35 anos. Então há ainda grande necessidade de ações como essa que alertem para identificação dos sintomas e necessidade de realizar o teste. “Na maioria das vezes, as pessoas não conseguem identificar e confundem os sintomas. Aparecimento de manchas nas palmas dos pés e mãos é o primeiro sinal de alerta”, ressaltou.

A ação na Unidade Maria Barroso foi uma das estratégias para chamar a atenção quanto à importância do teste rápido para prevenção ou tratamento. Mas os testes são realizados em todas as unidades de saúde do município diariamente. Para fazer o exame basta apresentar o cartão do SUS.

Acompanhamento pré-natal pode evitar sífilis congênita
A Sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum. A transmissão pode ocorrer na relação sexual sem camisinha ou da mãe infectada para a criança durante a gestação ou no momento do parto. O uso do preservativo é a única forma de prevenir a sífilis adquirida e em gestantes. Somente o acompanhamento pré-natal pode evitar a sífilis congênita. A partir do teste rápido, feito ainda no primeiro mês de gestação, é possível iniciar o tratamento e evitar que a mãe transmita a doença para o bebê.

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Cotidiano

Mega-Sena, aposta de Muzambinho (MG) fatura R$ 3,9 milhões

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Uma aposta única de Muzambinho (MG) levou sozinha um prêmio de R$ 3.951.513,94 no concurso 1.979 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19) em Assis Chateaubriand (PR).
Veja as dezenas sorteadas: 22 – 23 – 29 – 32 – 38 – 45.

A quina teve 32 apostas ganhadoras, com o valor de R$ 39.401,20 para cada um. A quadra teve 2.677 apostas ganhadoras, com o valor de R$ 672,84 para cada um.

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana da Sorte”. O primeiro sorteio foi na terça (17); o último será no sábado (21). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

No concurso de sábado o prêmio previsto é de R$ 11,5 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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