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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre nega habeas corpus a ex-prefeito de Brasiléia, Aldemir Lopes

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Acusado de fraudar licitação, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa, o ex-prefeito de Brasiléia Aldemir Lopes teve seu pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A decisão foi publicada na edição n° 5976 do Diário da Justiça Eletrônico.

O paciente teve a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n° 001243-73.2017.8.01.0003, com a finalidade de garantir a ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da Lei penal e a integridade física de uma testemunha e sua família.

Entenda o caso

A defesa do político argumentou que a investigação criminal ainda não está concluída e que o Juízo baseou-se em matéria jornalística para estabelecer a cautelar, por isso ressentiu a falta de fundamentação com dados concretos e atuais. Por fim, alegou estarem ausentes os requisitos exigidos para prisão preventiva, sendo esta desnecessária.

Decisão

O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, afirmou não vislumbrar a ilegalidade apontada na decisão que decretou a prisão preventiva, nem na fundamentação. No seu entendimento, a situação descrita pela defesa do paciente não configura constrangimento ilegal.

Na decisão, o relator esclareceu que de acordo com a Constituição e com a legislação infraconstitucional, o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Isto é, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. No Código de Processo Penal, no artigo 648, estão descritas as situações consideradas como coação ilegal.

O Colegiado concluiu então não estarem presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida, por isso foi indeferida.

Cotidiano

Aposta de Curitiba leva prêmio de R$ 104 milhões da Mega-Sena

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A Caixa Econômica Federal realizou ontem à noite na cidade de Vinhedo (SP), o sorteio do concurso n° 2.015 da Mega-Sena. O prêmio estimado em R$ 104 milhões saiu para uma única aposta de Curitiba. Os números sorteados foram: 17 – 18 – 27 – 32 – 39 – 58.

Cento e 30 apostadores acertaram a quina e levam um prêmio de R$ 51.593,19 cada. Mais de 12,5 mil bilhetes acertaram quatro números e ganham cada um R$ 762,98.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (21), é de R$ 3 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

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Cotidiano

Tudo pronto para o desfile às 17h deste domingo dos blocos que disputam titulo do Carnaval de Rio Branco

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Na última terça-feira (13), a chuva intensa que caiu em Rio Branco durando cerca de 10 horas, impediu a realização da apresentação dos blocos de Carnaval. O desfile foi transferido para este domingo (18), a partir das 17h na Rua Epaminondas Jácome entre a ponte Sebastião Dantas e o Novo Mercado Velho. Todos os preparativos estão prontos para o desfile dos cinco blocos que disputam o titulo deste ano, confirma os organizadores.

Os Blocos Sem Limites, Fuxico, Sambase, Seis é de Mais e SBP do São Francisco estão preparados para suas apresentações que começam no final da tarde e não tem hora para terminar. Os diversos temas apresentados pelos blocos promete surpreender o público que espera o desfile desde ultima terça-feira.

Os representantes dos blocos juntamente com a direção da Fundação Garibalde Brasil (FGB) que organiza as festas de Carnaval em Rio Branco resolveu divulgar o evento em conjunto com uma ação solidária em virtude das vitimas do temporal que castigou a Capital inundando residências e comércios, deixando várias famílias sem móveis, objetos, vestimentas, além de alimentação.

O presidente da FGB, Sérgio de Carvalho, disse que durante a reunião realizada na última quinta-feira (15) ficou definido que o desfile seria feito no domingo a partir das 17h no mesmo local definido anteriormente. “Como tínhamos definido o domingo para realizar o desfile, resolvemos fazer uma parceria com a entidade Rio Branco Amigo e pedir para as pessoas que forem prestigiar o desfile dos blocos levar roupas, alimentos e principalmente leite em pó e massa de mingau para criança que estaremos arrecadando no local. Devido a enxurrada várias famílias estão com dificuldades de comprar alimentos e até mesmo se vestir, muitos ficaram só com a roupa do corpo”, explicou Sérgio.

De acordo com Sérgio, uma equipe estará presente no local só para orientar as pessoas a deixar suas doações para as famílias que foram atingidas pelo temporal que fez transbordar o sistema de drenagem da cidade e igarapés que acabaram atingindo ruas, residências e comércios.

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Cotidiano

Homem é preso pela Polícia Militar após abrir fuga com motocicleta roubada no bairro Tropical

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Policiais do 1° Batalhão de Polícia Militar (1° BPM) prenderam na madrugada deste sábado, 17, Jeilson Carmo da Silva, 26 anos, com uma motocicleta roubada.

Segundo os militares, patrulhavam o bairro José Augusto quando visualizaram Jeilson Carmo em fundada suspeita e, ao dar ordem de parada, ele desobedeceu e iniciou fuga.

O suspeito entrou em diversas ruas do bairro Aviário e seguiu em direção ao bairro Tropical, mas acabou perdendo o controle da motocicleta e foi detido. Na consulta veicular constava que a moto de cor vermelha, placa QLX 6330, havia sido roubada na última sexta-feira, 16 de fevereiro.

Ainda de acordo com os policiais, o autor informou que havia comprado a motocicleta por 300 reais de um desconhecido. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as providências cabíveis.

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