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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre nega habeas corpus a ex-prefeito de Brasiléia, Aldemir Lopes

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Acusado de fraudar licitação, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa, o ex-prefeito de Brasiléia Aldemir Lopes teve seu pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A decisão foi publicada na edição n° 5976 do Diário da Justiça Eletrônico.

O paciente teve a prisão preventiva decretada nos autos do Processo n° 001243-73.2017.8.01.0003, com a finalidade de garantir a ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da Lei penal e a integridade física de uma testemunha e sua família.

Entenda o caso

A defesa do político argumentou que a investigação criminal ainda não está concluída e que o Juízo baseou-se em matéria jornalística para estabelecer a cautelar, por isso ressentiu a falta de fundamentação com dados concretos e atuais. Por fim, alegou estarem ausentes os requisitos exigidos para prisão preventiva, sendo esta desnecessária.

Decisão

O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, afirmou não vislumbrar a ilegalidade apontada na decisão que decretou a prisão preventiva, nem na fundamentação. No seu entendimento, a situação descrita pela defesa do paciente não configura constrangimento ilegal.

Na decisão, o relator esclareceu que de acordo com a Constituição e com a legislação infraconstitucional, o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Isto é, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. No Código de Processo Penal, no artigo 648, estão descritas as situações consideradas como coação ilegal.

O Colegiado concluiu então não estarem presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida, por isso foi indeferida.

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Cotidiano

Suspeito de matar criança de três meses em acidente se entrega a polícia

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Após pressão de familiares e da polícia o suspeito de ter atropelado e matado um bebê de apenas três meses e deixado a mãe ferida em um acidente ocorrido na última segunda-feira (18), apareceu na delegacia da Quinta Regional de Polícia Civil e está sendo ouvido pelo delegado, Pedro Paulo Busollin.

O indivíduo foi identificado como, José Aldison da Silva Leite e estaria praticando racha com um outro motociclista quando atropelou a mãe e a criança. Na polícia ele possui pelo menos 10 passagens criminais e segundo a própria família também é usuário de drogas.

Após ouvi-lo o delegado deverá decidir se decreta prisão em flagrante ou se libera até que seja expedida pela justiça a prisão preventiva.

O acidente aconteceu na Avenida São João, região do Bairro Apolônio Sales, na última segunda-feira, dia 18. Câmeras de segurança daquela localidade registraram que momentos antes no acidente ele foi visto em uma espécie de racha com outro motociclista.

A jornalista, Zayra Amorim voltava da Igreja com o bebê em um carrinho quando foram atropelados. O bebê foi arremessado e teve traumatismo Craniano. Ele morreu após dar entrada no hospital durante atendimento. Zayra também ficou ferida e já passou pelo enterro da criança.

A moto envolvida no acidente também foi apreendida e deverá passar por perícia.

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Cotidiano

Morre bebê de três meses atropelada por motociclista em Rio Branco

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A pequena Ana Rachel, de três meses de vida, morreu no Hospital da Criança, em Rio Branco. A criança num carrinho de bebê sendo levada pela mãe, a jornalista Zayra Amorim, que foi atropelada essa semana por um motociclista. Com o impacto, a criança foi jogada ao chão, e teve traumatismo.

O episódio foi registrado na tarde de segunda-feira, dia 18, na região do bairro Apolônio Sales, em Rio Branco. Zayra estava indo à igreja com a filha, quando acabou sendo atingida em cheio pela motocicleta. O condutor fugiu sem prestar socorro às vítimas.

Desde o acidente, a criança ficou internada na Unidade de Terapia intensiva (UTI) do hospital, mas devido aos ferimentos, não resistiu e morreu. O condutor esta sendo procurado pela polícia e pode até ser preso.

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Cotidiano

Criminoso pede para usar o banheiro do PS, solta algemas e foge

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Um caso inusitado ocorreu essa semana dentro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), quando um preso, que não teve o nome divulgado, pediu para ir ao banheiro e, de lá, fugiu após soltar as algemas. O caso foi confirmado à imprensa pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Desde a segunda, até a manhã desta quarta-feira, dia 20, o preso ainda estava sendo procurado pelos agentes penitenciários. O detento estava sob o regime de Medidas Alternativas, mas como descumpriu algumas regras, havia sido preso novamente, e seria levado de volta ao presídio da capital.

“Tirou as algemas e fugiu. Foram abertos os procedimentos administrativos para identificar o pessoal que fazia a escolta naquele momento. Nos próximos dias conseguiremos apresentá-lo novamente. Não estava cumprindo com as assinaturas. Cumpre pena no aberto”, explicou Aberson a um site local de notícias.

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