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A avenida Ceará, uma das mais movimentadas de Rio Branco, no trecho em frente ao Palácio do Comércio, ficou completamente inundada na tarde desta terça-feira, 10.

No local, um vendedor de salgados ficou ilhado sob um abrigo em um ponto de ônibus. Carros pequenos, motos, caminhonetes e até caminhões tiveram dificuldade de passar pelo trecho inundado.

Também há registro de outros acessos alagados. A rua Manoel Barata, acesso entre as ruas Hugo Carneiro e Isaura Parente, também ficou debaixo d’água.

Na manhã desta terça-feira, mais cedo, o pesquisador meteorológico Davi Friale alertou que temporais poderiam causar transtornos à população como rápida inundação de ruas, queda de galhos e árvores, destelhamentos e danos às edificações, além do perigo potencial dos raios em vários pontos.

Cidades

Instituto Federal do Acre oferta Ensino Médio diferenciado e garante aprovação de estudantes no Enem

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Com a proposta de garantir uma educação pública de qualidade e com foco voltado ao mercado de trabalho, visando ainda as áreas de ciência e tecnologia, o Instituto Federal do Acre (Ifac) oferta centenas vagas, anualmente, para que estudantes possam realizar o Ensino Médio e ao mesmo tempo ingressar em um curso técnico.

Este tipo de formação, que leva o nome de “Ensino Integrado” e faz parte da Rede Federal de Educação, tem sido realizada no Estado há oito anos, graças a instalação do Instituto Federal do Acre nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Com o auxílio de aproximadamente 300 professores, os jovens diariamente vão construindo seu futuro escolar e profissional dentro e fora dos cinco campi do Ifac.

Atualmente, os estudantes do Ensino Médio do Ifac, além de contarem com as aulas diárias, têm oportunidade de desenvolver projetos de pesquisa, integrar ações culturais e esportivas, concorrer a bolsas estudantis, participar de eventos científicos e tecnológicos nacionais e ainda realizar intercâmbios.

O ensino diário, somado às diversas atividades ofertadas aos estudantes, tem garantido bons resultados. Exemplo disso, são os mais de 50 alunos do Ifac aprovados, somente este ano, em cursos superiores de diversas instituições federais do país, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre estes jovens está o ex-aluno do Ifac André Alfonso Peixoto, que concluiu o Ensino Médio em conjunto com o curso técnico em Informática, no campus Rio Branco, e foi aprovado em primeiro lugar no curso de Sistemas de Informação, da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Segundo ele, o ensino integrado no Ifac contribui para que pudesse alcançar seus objetivos e participar de experiências diferenciadas. “O dia a dia com os colegas de sala de aula, com os professores, a participação em projetos e demais atividades, me proporcionou amplo conhecimento”.

André Alfonso, além de ter sido membro do coral do Ifac, também conquistou medalhas e menções honrosas nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, de Física das Escolas Públicas, de Astronomia e Astronáutica, e de Robótica. A participação nos eventos locais e nacionais é resultado do investimento que a instituição tem feito das áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Para a mãe de André, Elisabet Rodrigues, o ensino no Instituto Federal do Acre foi muito importante para que ele obtivesse uma boa formação intelectual, como também social. “Através dos projetos, ele (André) pode desenvolver habilidades que não seriam possíveis apenas com as atividades vivenciadas em sala de aula. Agradecemos a instituição e os docentes que desenvolveram projetos acreditando no potencial de todos os alunos”.

Conforme explica a reitora do Ifac, Rosana Cavalcante dos Santos, por ser uma instituição que oferta mais do que o ensino básico, o Instituto Federal do Acre garante aos alunos uma educação diferenciada, além de ser pública e totalmente gratuita. “Queremos cada vez mais que nossos estudantes tenham boas experiências, que participem de atividades diferenciadas e, assim, possam ter um futuro e uma educação de qualidade”.

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Notícias

Portal viabiliza aquisição de livros para pessoas com deficiência visual

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Aos 12 anos, Leonardo Moraes perdeu a visão. Para seguir com os estudos, contou com o próprio esforço e a colaboração de estudantes e professores. Os mais sensíveis utilizavam barbantes, cola e o que mais estivesse à mão para tornar perceptíveis os elementos de tabelas e símbolos, inapreensíveis pelo braile, através do contraste tátil. Colegas o ajudavam a escanear livros e corrigir os textos digitalizados para que pudessem ser lidos por softwares e ouvidos por Moraes.

Com a digitalização, Leonardo acreditou que parte desse esforço poderia ser reduzido. Ao cursar a segunda graduação, em direito, passou a procurar e adquirir livros em formato acessível, isto é, que viabilizasse a leitura por meio de softwares voltados a esse fim. E, novamente, outras dificuldades vieram à tona. Desta vez, a posição de editoras, que negavam disponibilização do material ou vendiam livros com as folhas em formato de imagem, que não são legíveis, argumentando a defesa dos direitos autorais.

“Eu sempre questionava que direito era esse que se sobrepunha ao meu direito fundamental de ter acesso à leitura, ao conteúdo, à informação. A priori, havia um aparente conflito de direitos: o meu direito de ter acesso e o das editoras de resguardarem a propriedade intelectual. Mas era só aparente, porque as editoras poderiam criar mecanismos de segurança que garantissem a impossibilidade de cópias não legais e, ao mesmo tempo, me concedesse a possibilidade de um leitor de telas para que eu pudesse estudar normalmente”, explicou Leonardo Moraes.

Partindo da compreensão de que acessibilidade é uma obrigação, o que está ancorado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, ele ingressou na Justiça contra uma livraria e editora, em 2011. A ação resultou vitoriosa e inspirou a proposição de outras semelhantes pelo país. Simultaneamente, foi aprovada, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que passou a valer em 2016, fixando que todos os livros publicados pelas editoras em formato físico também devem estar disponíveis em formato acessível.

Para viabilizar esse direito, foi criado, nesta semana, o Portal do Livro Acessível . A partir dele, a pessoa com deficiência pode requerer a disponibilização de obras que não estão disponíveis em formato acessível no mercado para 41 editoras detentoras de direitos de publicação. Cerca de 6 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a medida, que resultou de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2017, pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais de 30 editoras de livros em todo o Brasil.

Para fazer a solicitação, é necessário preencher um cadastro simples e, depois, informar os dados da obra solicitada. A administração ficará a cargo do Sindicato Nacional de Editoras de Livros (Snel), que receberá os pedidos e os encaminhará às editoras. Por determinação do TAC, o atendimento das solicitações deve ocorrer em um prazo de cinco a 60 dias, a depender da quantidade de ilustrações da obra. O valor da obra acessível não poderá ser superior ao preço do volume impresso. Se o livro já estiver disponível em formato acessível, o portal informará o ISBN do título e as principais lojas virtuais que comercializam a obra.

Apenas obras que estejam fora do catálogo cujos direitos de exploração já não pertençam à editora ou as obras estrangeiras traduzidas para o português cujos contratos tenham sido firmados antes da vigência da Lei Brasileira de Inclusão, que possuam em tais contratos expressa vedação acerca da publicação ou transformação em formato acessível e também que o contrato preveja a aplicação de legislação estrangeira sobre o tema, conforme os termos do TAC.

Para Leonardo, a medida significa não apenas maior facilidade de acessar livros, mas um passo rumo à passagem de uma abordagem médica para as deficiências para um olhar social sobre a deficiência. “Toda essa demanda é de décadas atrás. O movimento de pessoas com deficiência vem lutando, no Brasil, pelo menos desde a década de 1970, brigando para que a acessibilidade fosse realmente um padrão, para que a deficiência seja um mero atributo da pessoa, como é ser alto e ser baixo, e pelo qual a sociedade também deve se responsabilizar. Não é que eu tenha que me virar com a minha deficiência. A sociedade, sim, tem que se adequar, criar os meios para que eu tenha acesso aos meios de comunicação, ao conhecimento e à cultura”, disse.

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Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio

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A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive segurança pública.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário, último passo da tramitação de proposições legislativas. Uma das mais recentes é a 372/2017, que cria as carreiras de polícia penal no âmbito federal, estadual e distrital. Com regime de tramitação especial, a PEC poderia ser incluída na ordem do dia se os requerimentos de deputados favoráveis às mudanças fossem aprovados pelos colegas.

A proposta já foi aprovada pelos senadores e precisa de duas votações na Câmara para que ser incluída na Constituição. Se isso acontecer, os agentes penitenciários terão como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a única hipótese de o Poder Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto, como tem sinalizado que fará para o caso da reforma da Previdência (LINK). “A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.

Sem novas movimentações desde 2009, a PEC 130/2007 revoga dispositivos que garantem o chamado foro privilegiado a autoridades. Se aprovada, a medida evitará que membros de cargos eletivos e integrantes do Judiciário sejam julgados apenas em tribunais superiores por eventuais crimes penais comuns. Já a PEC 33/2013 torna automática a perda de mandato do parlamentar, caso ele seja condenado por crime contra a administração pública.

Outras propostas, elaboradas há quase 10 anos, poderiam ser apreciadas pelos deputados e alterar a rotina dos órgãos que atuam na segurança pública. É o caso das PECs 33 e 446, ambas de 2009, que, respectivamente, estipula o adicional noturno a policiais militares e bombeiros e cria o piso salarial para os servidores policiais.

Para a próxima terça-feira (20), o presidente do Senado já havia anunciado o início das discussões da PEC que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta que cria o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado e agora precisa ser apreciada pelos deputados, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com Eunício Oliveira, apesar das limitações decorrentes da edição do decreto, a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar mudanças constitucionais não está sendo diminuída (LINK). “A Constituição é clara em relação a isso. Quando os constituintes a fizeram, foi justamente para preservar [a medida a casos excepcionais], para que nenhum governo ou presidente de plantão possa sair fazendo intervenção. O Congresso não está abrindo mão de nenhuma prerrogativa, até porque as mudanças constitucionais, as leis, emendas e revogações de leis cabem exclusivamente a este Poder”, afirmou.

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