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A pedido do MPAC, Iteracre deve regularizar situação fundiária de posseiros da ‘Colônia Cinco Mil’

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, Vinicius Menandro Evangelista, recomendou ao diretor presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo, que, no prazo máximo de sessenta dias, adote providências para regularizar situação fundiária de posseiros da ‘Colônia Cinco Mil’.

No documento, o MPAC afirma que a área em questão pertence ao Estado do Acre e, portanto, não pode ser objeto de usucapião, ou seja, aquisição da propriedade e direito sobre ela após posse prolongada. No entanto, o MP estadual recomenda a regularização fundiária dos posseiros, caso isso seja de interesse público.

O promotor de Justiça Vinicius Menandro destaca ainda que, a recomendação, é um instrumento destinado à orientação de órgãos públicos ou privados, a fim de que sejam cumpridas normas relativas a direitos, deveres e serviços de relevância pública e social consagrados nas Constituições Federal e Estadual.

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Cidades

Inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade encerram nesta sexta (20)

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Encerra nesta sexta-feira, 20, as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro.

Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada deverá ter um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição.

O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições e também acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

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Cidades

Hemoacre convoca doadores de sangue para abastecer estoque que está abaixo da média na capital; saiba como doar

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Com o estoque de sangue abaixo da média, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) reforça os pedidos de doação de sangue de qualquer tipo sanguíneo.

Para doar, a pessoa deve estar saudável, ter idade entre 16 e 69 anos e pesar acima de 50 quilos. É necessário apresentar documento com foto durante a doação. O doador não pode estar em jejum, ter ingerido alimentos gordurosos antes da doação e precisa fazer repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação.

Os interessados devem ainda apresentar os seguintes documentos: documento oficial com foto; ter entre 18 e 60 anos, se tiver 16 ou 17 estar acompanhado do responsável; sentir-se bem de saúde; estar bem alimentado e não ter consumido alimento gorduroso antes de fazer a doação.

As doações devem ser feitas no Hemoacre que fica ao lado do Teatro Plácido de Castro, na Avenida Getúlio Vargas, bairro Bosque, de segunda a sábado, das 7h às 18h15.

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Cidades

Publicado resultado da prova oral do processo seletivo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e o Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, publicaram na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, o resultado provisório da prova oral do processo seletivo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.

A publicação é referente a contratação por tempo determinado de profissionais de nível médio e superior. A lista dos aprovados segue a seguinte ordem: nível, cargo, nome do candidato em ordem de pontuação e nota.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório em única e última instância, no período de 23 e 24 de outubro de 2017, em petição dirigida ao presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no endereço eletrônico do Portal da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA (www.sga.ac.gov.br).

Os candidatos poderão obter informações referentes a este processo seletivo junto a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, por meio do telefone (68) 3215-2315 ou ainda junto a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio do telefone (68) 3215-4031 ou por meio do endereço eletrônico: concursos.sga@ac.gov.br.

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