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Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano

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A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16.

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões.

Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 com deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphone que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Destaque 3

Em nota, empresa La Doceria informa que vai cumprir decisão judicial

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A LA DOCERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, diante da notícia divulgada pelo site AC24HORAS e CONTILNET vem a público esclarecer alguns pontos acerca do ocorrido.

Inicialmente, cumpre destacar que a LA DOCERIA é empresa constituída há mais de 06 anos no mercado alimentício, consolidada como uma das maiores e melhores docerias do Estado do Acre e é sinônimo de seriedade e respeito ao cliente.

Tal imagem foi conquistada com muito esforço e, sobretudo, pelo rígido controle de qualidade da empresa, que passa desde as etapas de produção, armazenamento de matérias primas e produtos terminados, à parte de logística de venda.

Destaca-se que a empresa é submetida anualmente a todos os controles sujeitos pelo setor alimentício, possuindo seus Alvarás de Funcionamento devidamente atualizados (prefeitura, corpo de bombeiros e demais órgãos), sendo inclusive vistoriada e certificada pela Vigilância Sanitária.

Cumpre informar, ainda, que a empresa fornece seus produtos a grandes Mercados locais, empresas que sujeitam seus fornecedores a rígidos controles de qualidade.

Toda empresa alimentícia esta sujeita a ter algum problema um dia, e não descartamos mesmo com o rigido controle de qualidade que temos! Falhas são possíveis e estamos também sujeitos a elas assim como todos os seres humanos e empresas, porem nunca de forma dolosa.

Quanto ao caso em questão, alguns pontos das alegações da consumidora foram devidamente destacados e questionados em juízo.

Conforme se depreendeu das próprias alegações da consumidora, o produto foi adquirido às 12:00hs do dia 08 de abril de 2017. De igual forma, a reclamante afirma que após jantar com amigos e familiares o produto foi servido por volta da 00:00hs.

A satisfação ao nosso cliente é muito importante, contudo também nao podemos como empresa seria e com diversos controles que sofre uma empresa alimentícia no Brasil, aceitar sem contestar em um caso como esses que o produto ficou fora da loja mais de 12 horas. Não se sabe se o produto foi exposto ao sol, a altas temperaturas ou quaisquer outras condições que prejudicassem sua conservação. Pode realmente ter tido algum problema em nossa produção que passou despercebido, porem também muita coisa pode ter acontecido fora de nossa loja.

Outro fato que devemos informar é que os ingredientes utilizados na produção de um bolo nunca é utilizado em um só produto! Um bolo é produzido juntamente com no mínimo outros 5. Ou seja, massa, recheio, tudo utilizado em outros bolos no mesmo dia, mas somente o dela estragou? São fatos que o judiciário parece não ter achado importante e que foram expostos na ação.

Mesmo assim, a cliente foi sim atendida, no dia seguinte ao caso o SEU DINHEIRO foi devolvido e eu mesma JOSY, proprietária LIGUEI pessoalmente para a reclamante onde conversamos, porém pelo teor da conversa a mesma so estaria interessada mesmo em um processo judicial.

Nosso ordenamento jurídico prevê que o fornecedor de serviços responde pelos danos ao cliente INDEPENDENTE de dolo ou culpa, devendo ele provar que forneceu adequadamente seus serviços. A legislação brasileira exige que a LA DOCERIA prove que durante as 12 horas passadas entre a retirada do produto da loja e seu consumo ele foi devidamente conservado pelo cliente.

Para evitar o desgaste que é um processo judicial, a LA DOCERIA decidiu por não recorrer da Sentença e irá cumprir com a obrigação imposta, pois é isso que uma empresa séria e que cumpre com suas obrigações legais deve fazer.

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Em vigor desde outubro, horário de verão termina à meia-noite deste sábado (17)

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À meia-noite deste sábado (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atrasar seus relógios. É o fim do horário de verão, que entrou em vigor no dia 15 de outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica entre as 18h e as 21h nas três regiões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume energético – e o respectivo valor monetário – poupado com a determinação deverá ser divulgado na próxima terça-feira (20).

Além do Distrito Federal, 10 unidades federativas precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com essa providência, em 2013, o Brasil economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, a economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Essa menor influência do horário de verão pode ser explicada pelo fato de que parcelas significativas das zonas sujeitas à medida têm intensificado o uso de equipamentos como ar-condicionado, como forma de aplacar o calor, elevando a demanda de energia elétrica. Ainda que já dispensem as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos mais econômicos.

No fim do ano passado, o governo federal sinalizou para a possibilidade de abolir o horário de verão, por não haver consenso quanto à relação com a economia de energia elétrica. Apesar disso, acabou apenas abreviando o período 2018/2019 em duas semanas, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar a apuração dos votos das eleições, pois o então presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, argumentou que essa alteração facilitaria, entre os estados com fusos horários diferentes, o alinhamento de ritmo na apuração dos votos das eleições. Com isso, o horário de verão de 2018 passará a ser adotado no primeiro domingo de novembro.

“A avaliação dos atuais impactos na redução do consumo e da demanda de energia elétrica, contida nos estudos realizados neste ano de 2017 pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, mostra que a adoção do horário de verão traz atualmente resultados próximos da neutralidade para o sistema elétrico”, avaliou a pasta em nota divulgada em outubro do ano passado.

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Rio Acre estabiliza e marca 12,54 metros na manhã desta sexta, em Rio Branco

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O nível do Rio Acre, em Rio Branco, estabilizou e marcou 12,54 metros na manhã desta sexta-feira, dia 16. A medição foi pela Defesa Civil Municipal. Na quinta, dia 15, o manancial estava com lâmina d’água de 13,08 metros, ou seja, houve uma redução de mais de meio metro.

O Rio Acre teve o nível elevado de forma acentuada na quarta-feira, logo após o temporal que atingiu a Capital. Foram 10 horas de chuva intensa, e mais de 277 milímetros de água, segundo as autoridades. Mais que o previsto para todo o mês de fevereiro. Resultado: prejuízo a mais de 1.500 famílias atingidas por enxurradas.

Diante dos problemas, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT), decretou Situação de Emergência na Capital. Para isso, assinou e mandou publicar, na noite desta quinta-feira, dia 15, um decreto municipal com a determinação e respectivas justificativas. Agora, o documento será enviado a Brasília (DF), onde a União poderá ou não reconhecê-lo, por meio da Defesa Civil Nacional.

Segundo o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco o decreto dará maior celeridade no processo de resposta e assistência as pessoas atingidas, e na busca por apoio do governo federal por meio da Defesa Civil Nacional.

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