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Após seis reduções seguidas, estimativa para inflação tem ligeira alta

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Depois de seis reduções seguidas, o mercado financeiro ajustou a projeção para inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95% para 2,98%, este ano. A estimativa é do boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA passou de 4,06% para 4,02%. Essa foi a sexta redução consecutiva. A estimativa para 2017 segue abaixo do piso da meta de 3%. A meta tem como centro 4,5% e limite superior, 6%.

Na última sexta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando se registrou 1,42%. Em 12 meses o índice em 2,54%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 0,70%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,38% para 2,43%.

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Destaque 3

Tarifa de energia deve ficar no patamar 2, se escassez de chuva continuar; entenda

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Se o cenário hidrológico permanecer desfavorável, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, a tarifa elétrica em novembro poderá permanecer no patamar2, que adiciona R$ 3,50, a cada quilowatt-hora (Kwh) consumido.

“A continuar com o desenho que temos até agora, aponta-se para a manutenção da bandeira vermelha patamar 2”, disse hoje (20) o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O assunto será tema da reunião da agência na próxima terça-feira (24). Na ocasião, a agência deverá lançar uma consulta pública para discutir a metodologia de acionamento das bandeiras, que, atualmente se baseia no valor do Custo Marginal de Operação (CMO) para o próximo mês.

Isso significa que, se houver um grande volume de chuva nos próximos dias, o modelo toma essa precipitação para constituir o valor futuro, mesmo que as chuvas diminuam.

A Aneel avalia a possibilidade de que também seja considerado o nível de armazenamento dos reservatórios no cálculo da tarifa. Se a fórmula que será debatida estivesse em vigor, a agência poderia ter acionado antes as bandeiras amarela e/ou vermelha durante o período seco, quando já se esperava uma hidrologia desfavorável e diminuição acima da média do volume dos reservatórios.

Na quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) disse que vai reforçar o pedido para a Petrobras para “viabilizar” combustível para as termelétricas operacionalmente disponíveis, mas que estão paradas por falta do insumo. No início do mês, diante da previsão de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente, o comitê já havia decidido acionar a petrolífera para fornecer combustível para algumas termelétricas movidas a gás.

Por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem que acionar as usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia. Na reunião, o comitê reiterou que não há risco de desabastecimento de energia e, após análise de custos e benefícios, o voltou a descartar o acionamento das usinas termelétricas mais caras, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”.

Com essa decisão, permanecerão desligadas as térmicas cujo custo da energia supera o preço no mercado de curto prazo. O tema, entretanto, será debatido novamente na próxima semana. Além disso, o comitê também reiterou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai “na medida em que for possível”.

De acordo com o comitê, o cenário hidrológico para os próximos sete dias tem previsão de “anomalias negativas de precipitação na região central do Brasil”, área de abrangência das bacias de maior relevância para a geração de energia elétrica e de precipitação acima da média no extremo Sul, o que aponta para um atraso na transição para o período úmido em relação ao histórico de chuvas.

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Destaque 2

Peixes da Amazônia é notificada à cumprir acordo de pagamento de R$ 3,2 milhões

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O advogado da empresa M.S.M. Industrial Ltda, Gelson Gonçalves Neto, encaminhou notificação ao diretor presidente da Peixes da Amazônia S.A., Fábio Vaz de Lima, para o cumprimento de um acordo de pagamento de uma dívida de R$ 3,2 milhões no prazo de 48 horas. De acordo com o pedido do Advogado, o acerto entre as partes teria sido firmado judicialmente no início do mês de maio, quando a Peixes da Amazônia reconheceu a dívida e apresentou uma proposta para quitar o débito.

Segundo uma ação judicial protocolada pela M.S.M Indústrial Ltda. (Pedra Norte), com sede Parque Industrial de Rio Branco, estaria cobrando o valor de R$ 2.244.556,08 – referente ao contrato de prestação de serviços com fornecimento de material iniciado em Junho de 2014 e encerrado em Janeiro de 2015. A empresa alega que não recebeu nenhuma parcela do pagamento da pavimentação em brita que realizou na fase de construção do complexo de piscicultura que consumiu R$ 80 milhões.

Apresentada pelo governador Sebastião Viana, do PT, como o complexo de piscicultura mais moderno do país, apesar de toda publicidade que o governo vem realizando sobre a “consolidação da marca Peixes da Amazônia”, mostrando a suposta ampliação das exportações da indústria de iniciativa público/privada para outros países, a saúde financeira da empresa pode não ser das melhores, já que nos últimos meses, vários processos de cobrança e pedidos de execução foram protocolados na Justiça.

A Pedra Norte, um dos maiores credores da empresa, cobra o cumprimento de um acordo celebrado e que estaria atrasado há mais de 80 dias, quando a Peixes da Amazônia teve estipulado um prazo de 60 dias para o pagamento de dívida de R$ 3,2 milhões que seria feito com ações da empresa que se comprometeu criar um CNPJ próprio entres as partes para possível operação na fábrica de rações da Peixes da Amazônia, além de repassar ações sem nenhum passivo para Pedra Norte.

A notificação do advogado da Pedra Norte destaca que a transferência das ações deveria ser homologada pelo Conselho Administrativo da Peixes da Amazônia e o valor das ações deveria ser condizente com o seu valor de mercado. “Mesmo tendo transcorrido mais de 80 dias da decisão de homologação de acordo não houve, até a data presente, por [arte da notificada, qualquer manifestação no sentido de cumpri-lo ou mesmo esclarecer que modo pretende fazê-lo”, destaca a defesa da Pedra Norte.

Caso o diretor presidente da Peixes da Amazônia S.A., Fábio Vaz de Lima não apresente a comprovação do acordo no prazo de 48 horas, o advogado da Pedra Norte afirma que vai entrar com um pedido de execução judicial da dívida que deverá ultrapassar o valor atual após nova correção dos valores dos serviços de pavimentação executados nas instalações do Complexo Peixes da Amazônia, empresa que estaria com a saúde financeira abalada, segundo declarações de seus próprios advogados.

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Cidades

Freguesia Hamburgueria é condenada e deve indenizar consumidora por servir refrigerante vencido por duas vezes

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A hamburgueria Freguesia, uma das mais conceituadas de Rio Branco, foi condenada a indenizar moralmente uma cliente Camila Costa Farias por servir bebida vencida à consumidora. A determinação foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, esclareceu que a condenação tem caráter punitivo e pedagógico, para isso foram utilizados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade em concordância com os fatos descritos nos autos.

A decisão foi publicada na edição n° 5.985 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 133 e 134), desta terça-feira (17), e estabelece R$ 500 de danos morais e restituição dos R$ 5 pagos em refrigerante.

Entenda o caso

Na reclamação registrada pela cliente consta fotografia que comprova o vencimento do refrigerante. Ao constatar que o refrigerante adquirido era impróprio para o consumo, teve o produto substituído no local por outro produto também vencido.

A falha na prestação de serviço ocorreu em fevereiro deste ano. Ainda segundo a petição inicial, a funcionária da ré se negou a restituir o valor pago pela bebida. Por isso, a reclamante registrou que não houve um tratamento satisfatório no empreendimento alimentício.

Decisão

A juíza de Direito ressaltou que não pode ser admitida a entrega de produtos inapropriados para o consumo. “Observo que a ré agiu sem os devidos cuidados necessários, expondo, assim, a saúde de seus consumidores, disponibilizando produtos para venda fora do período de validade”.

A magistrada enfatizou, por fim, que o estabelecimento comercial, como prestador de serviço no ramo da alimentação, tem o dever de zelar pelos produtos fornecidos aos consumidores, colocando à disposição dos mesmos itens que estejam em perfeitas condições de consumo. Da decisão cabe recurso.

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