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Uninorte é proibida de cobrar R$ 9 mil de mensalidade a estudante de medicina que perdeu bolsa do ProUni

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Uma decisão nada comum está garantindo a um acadêmico do curso de Medicina da União Educacional do Norte (Uninorte) o direito de estudar sem pagar a mensalidade de R$ 9 mil. Isso aconteceu após o rapaz perder a bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) que pagava 100% dos custos. Ele foi aprovado em 2º lugar no vestibular.

A decisão, obtida com exclusividade pelo ac24horas, foi assinada no dia 26 de setembro pela juíza Zenair Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O rapaz acionou a Justiça alegando que uma má orientação da Secretaria Acadêmica da Uninorte o fez perder a bolsa de estudos do governo federal.

“O autor realizou processo seletivo para o curso de medicina, obtendo o 2º lugar na classificação e compareceu a Secretaria da instituição. Foi orientado a cancelar a matricula no curso de enfermagem e matricular-se no curso de medicina, após, proceder a transferência de benefícios do ProUni para o curso de medicina”, conta a decisão em caráter liminar.

Acontece que ao pedir a transferência da bolsa para o novo curso, o estudante foi informado que havia perdido o benefício e que precisaria pagar um boleto de R$ 9 mil, referente à matrícula no novo curso, para continuar estudando. O rapaz, desesperado com a situação, e sem condições de pagar o boleto, procurou a ajuda do Poder Judiciário.

Para a juíza, existem nas alegações iniciais do acadêmico de medicina, fortes indícios de que sendo negada a liminar haveria um prejuízo à vida acadêmica do estudante, o que, portanto, não poderia acontecer. “A demora poderá comprometer o direito provável da parte, imediatamente ou futuramente”, justificou a magistrada.

“Posto isso, presente os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro em parte pedido de tutela de urgência, concedendo a parte autora [o estudante], o direito a frequentar as aulas do curso de medicina, realizar as provas e trabalhos pertinentes, até o julgamento de demanda, junto a instituição de ensino demandada”, decidiu a juíza Zenair Cardoso.

Se a Uninorte descumprir a decisão da Justiça, correrá multa de R$ 300 ao dia, limitando-se o tempo de desobediência a três meses. Em nota, a União Educacional do Norte informou que obedece às determinações da Justiça, mas ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão. Contudo, não respondeu se de fato as informações dadas ao acadêmico foram erradas.

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Cantor sertanejo Carlinhos já é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento

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A Polícia Civil já está levantando informações sobre o paradeiro do cantor sertanejo Carlinhos, condenado a 17 anos de prisão por estuprar a própria enteada por pelo menos quatro anos ininterruptos. A menina denunciou o crime e Carlinhos acabou condenado pelo juiz Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlinhos se aproveitava do momento em que a mãe ia pra faculdade para praticar atos libidinosos com a criança que tinha cinco anos de idade à época dos fatos. A prática perdurou por mais cinco anos até a separação da genitora e o denunciado. O cantor diz que já tem outro relacionamento e que pé perseguido pela ex-mulher.

Uma requisição de prisão foi expedida pelo magistrado no último dia 18, quarta-feira, e remetido à polícia judiciária, órgão responsável pelo cumprimento desse tipo de mandado. Segundo apurou ac24horas, Carlinhos estaria fora da cidade. A polícia já conseguiu informações importantes para a captura do músico, portanto, ele pode ser preso a qualquer momento.

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Rua que dá acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino é fechada por moradores

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A rua Edmundo Pinto, acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino, foi fechada na manhã desta sexta-feira, 20, por moradores do local que reclamam da falta de iluminação e segurança em trechos que estão sendo constantemente usados para a prática de assaltos.

Os moradores exigem a presença do prefeito Marcus Viana no local para liberarem a via. A comunidade também pede a pavimentação asfáltica de várias ruas transversais que ficam praticamente intrafegáveis no período chuvoso.

“Nós estamos reivindicando nossos direitos uma vez que há anos estamos na lama na poeira e ninguém faz nada. Não tem esgoto, nem condições nenhuma para os moradores, estamos a mercê”, disse uma moradora.

“Todo dia é uma assalto nesse Joafra, a iluminação é precária, o acesso é terrível, as pessoas estão aqui há mais de 20 anos sem receber nenhum benefício, as obras começam e não termina”, disse Márcia Moraes, também residente.

Uma equipe do policiamento de trânsito da região foi acionada e está no local para prevenir qualquer incidente.

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Prefeitura de Rio Branco pavimenta Beco da Conab, na Estação Experimental

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A prefeitura de Rio Branco por meio da EMURB realizou a longo dessa semana a pavimentação do Beco da Conab, na Estação Experimental. O prefeito Marcus Alexandre esteve nesta quinta-feira, 19, no local vistoriando a qualidade do serviço executado e aproveitou para fazer a entrega da obra aos moradores.

O pavimento é do tipo “fresado”, cujo princípio é parecido com o tratamento superficial simples (TSS) –uma aplicação de pedra brita, emulsão asfáltica e areia – com previsão de construção do meio-fio para proteção das laterais.

Em trabalho desenvolvido pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), o Beco da Conab recebeu asfalto em toda sua extensão, 150 metros. A largura da via é de 4 metros. Os moradores promoveram um café da manhã para marcar a entrega da obra e convidaram, além do prefeito, os vereadores Rodrigo Forneck e Elzinha Mendonça. Ambos apresentaram indicações para pavimentação daquela via e comemoraram a chegada do benefício: “não foi o trabalho de uma só pessoa, mas a junção de ações que culminaram com esta obra”, disse Elzinha. “Eu brincava por aqui quando era criança, sou morador da Estação Experimental e fico muito feliz por essa pavimentação. Agradeço ao prefeito e aos moradores pela oportunidade de participar dessa melhoria”, completou Forneck.

No Beco da Conab há um agrupamento de famílias tradicionais da Estação Experimental. Alguns, como dona Maria Amélia Lopes Monteiro, vivem ali há 38 anos, desde o início da expansão do bairro. “É uma alegria depois de tanto tempo ver esse melhoramento chegando aqui na nossa rua”, alegrou-se dona Amélia, como é conhecida a moradora. Já Maria Muniz é funcionária pública e mora no Beco da Conab há 31 anos. Ela também ficou muito satisfeita com a obra. “Sempre tivemos esperança e agora o prefeito nos traz essa boa notícia”, disse Maria.

A visita de Marcus Alexandre ao Beco da Conab foi acompanhada pelo diretor-presidente da EMURB, Edson Rigaud, e pela presidente da Associação de Moradores do Bairro Estação Experimental, Franciélia Oliveira. O secretário Kellyton Carvalho, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), também esteve presente. “Só tenho a agradecer ao prefeito porque nossas demandas estão sendo atendidas”, declarou a líder comunitária.

Para o prefeito, a pavimentação do Beco da Conab cumpre compromissos firmados com os moradores e com as lideranças políticas e comunitárias. “Por isso, nossa gratidão aos vereadores, às lideranças e aos moradores pela paciência. Conseguimos fazer este trabalho antes do inverno chegar”, disse Marcus Alexandre.

Um novo tempo para os moradores

O serviço de pavimentação desenvolveu-se ao longo desta semana e teve seu ponto alto na tarde de quarta-feira, 18. Nesse dia, a dona de casa Helen Amanda retornava da escola Natalino da Silva Brito com suas duas filhas, Manara, de 6 anos, e Isis, de 8. Ela ficou positivamente impactada quando viu que o trabalho havia avançado sobremaneira. “Ficou muito bom”, disse Helen. “Era uma dificuldade para sair de casa quando chovia”, completou.

O comerciário Francenilton Damasceno é morador a 21 anos daquele local. Ele possui uma motocicleta e diz que, com o pavimento, sair e chegar em casa ficou mais fácil, especialmente porque, atendendo a seu pedido, a EMURB lançou material asfáltico no trecho de quatro metros que liga a rua à garagem de casa. “Eu agradeço muito e sei que todo mundo que mora aqui está feliz. Esse asfalto na nossa rua é muito importante para todos nós”, afirmou Damasceno.

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