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Uninorte é proibida de cobrar R$ 9 mil de mensalidade a estudante de medicina que perdeu bolsa do ProUni

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Uma decisão nada comum está garantindo a um acadêmico do curso de Medicina da União Educacional do Norte (Uninorte) o direito de estudar sem pagar a mensalidade de R$ 9 mil. Isso aconteceu após o rapaz perder a bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) que pagava 100% dos custos. Ele foi aprovado em 2º lugar no vestibular.

A decisão, obtida com exclusividade pelo ac24horas, foi assinada no dia 26 de setembro pela juíza Zenair Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O rapaz acionou a Justiça alegando que uma má orientação da Secretaria Acadêmica da Uninorte o fez perder a bolsa de estudos do governo federal.

“O autor realizou processo seletivo para o curso de medicina, obtendo o 2º lugar na classificação e compareceu a Secretaria da instituição. Foi orientado a cancelar a matricula no curso de enfermagem e matricular-se no curso de medicina, após, proceder a transferência de benefícios do ProUni para o curso de medicina”, conta a decisão em caráter liminar.

Acontece que ao pedir a transferência da bolsa para o novo curso, o estudante foi informado que havia perdido o benefício e que precisaria pagar um boleto de R$ 9 mil, referente à matrícula no novo curso, para continuar estudando. O rapaz, desesperado com a situação, e sem condições de pagar o boleto, procurou a ajuda do Poder Judiciário.

Para a juíza, existem nas alegações iniciais do acadêmico de medicina, fortes indícios de que sendo negada a liminar haveria um prejuízo à vida acadêmica do estudante, o que, portanto, não poderia acontecer. “A demora poderá comprometer o direito provável da parte, imediatamente ou futuramente”, justificou a magistrada.

“Posto isso, presente os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro em parte pedido de tutela de urgência, concedendo a parte autora [o estudante], o direito a frequentar as aulas do curso de medicina, realizar as provas e trabalhos pertinentes, até o julgamento de demanda, junto a instituição de ensino demandada”, decidiu a juíza Zenair Cardoso.

Se a Uninorte descumprir a decisão da Justiça, correrá multa de R$ 300 ao dia, limitando-se o tempo de desobediência a três meses. Em nota, a União Educacional do Norte informou que obedece às determinações da Justiça, mas ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão. Contudo, não respondeu se de fato as informações dadas ao acadêmico foram erradas.

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Ilderlei Cordeiro renuncia vice-presidência da Amac; Marilete afirma que pedido de afastamento seria por “problema pessoal”

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O prefeito de Cruzeiro do Su, Ilderlei Cordeiro (PMDB), não durou sequer um ano na vice-presidência da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Ele renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira, 11, durante uma reunião extraordinária na sede da entidade, em Rio Branco, em que estavam presentes 15 dos 22 prefeitos do Acre incluindo a atual presidente da associação, a prefeita Marilete Vitorino (PSD), que ele ajudou a eleger, e outros membros da atual diretoria da Amac.

A reunião desta segunda foi fechada e serviu para uma prestação de contas interna da Associação dos Municípios Acre. A reportagem tentou falar por telefone com o prefeito de Cruzeiro do Sul, mas ele não atendeu as ligações.

Circula a informação nos bastidores de que Ilderlei teria ficado contrariado com a prestação de contas e na hora da reunião se levantou da mesa anunciando aos presentes sua renúncia. O anúncio pegou todos de surpresa.

Marilete teria ficado desapontada com o peemedebista, aquele que foi um dos principais articuladores no começo de 2017 para que ela se tornasse a presidente da Associação dos Municípios do Acre.

Procurada, Marilete Vitorino lamentou e confirmou o pedido de renúncia, mas explicou que Ilderlei só pode se afastar do cargo, conforme prevê o estatuto da entidade, em reunião ordinária.

Ela disse que em nenhum momento o prefeito de Cruzeiro do Sul falou de “roubo” ou prestação de contas da associação. O problema de Ilderlei seria com o atual coordenador da Amac, Márcio Neri, que está no cargo indicado por ele, informou a prefeita.

“Foi ele mesmo quem indicou o Márcio. O problema é pessoal entre ele e o Márcio. Ele diz que o Márcio ficou arrogante. E disse também que ficou chateado pelo aumento que eu dei aos servidores da Amac. Fica até difícil pra mim, porque eu gosto dos dois. Eu me dou muito com o Ilderlei. É meu amigo”, lamentou a prefeita.

Ilderlei ajudou Marilete a assumir a presidência da Amac

Ilderlei Cordeiro, pelo menos aparentemente, era um forte aliado da atual presidente. Foi ele que encabeçou, em dezembro de 2016, antes mesmo de tomar posse como gestor municipal, uma espécie de rebelião entre os prefeitos eleitos e sugeriu mudanças no estatuto interno da associação com o objetivo de destituir o então presidente da entidade, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, para eleger como mandatário da instituição um prefeito de oposição.

O prefeito de Cruzeiro do Sul conseguiu convencer seus colegas de que com a Amac sob seu poder, o prefeito de Rio Branco, que era apenas cotado para ser candidato a governador, poderia usar a estrutura para ser promover eleitoralmente. Ele também questionava o fato de o regimento interno não prever alternância na presidência da entidade.

O estatuto que até janeiro de 2017 dizia que apenas o prefeito da capital deveria exercer o cargo de presidente da Amac foi mudado por sugestão de Ilderlei. Estava a caminho uma articulação para que o peemedebista se tornasse presidente da entidade, mas por falta de consenso, à época, entre os prefeitos oposicionistas em torno do nome do cruzeirense, a sorte caiu sobre Marilete. A prefeita de Tarauacá venceu Marcus Viana pelo critério de idade após empate de 11 a 11 na eleição interna entre os 22 prefeitos.

“Eu vim de Tarauacá para votar no Ilderlei e acabei virando a presidente”, recorda.

A eleição da prefeita oposicionista foi comemorada pela oposição e recebida como uma importante vitória sobre o governo e uma espécie de presságio de derrota do PT nas urnas em 2018.

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Meme de Lula gera discussão entre deputado petista e promotora na rede

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Um meme fazendo piada com o ex-presidente Lula da Silva postado pela promotora de Justiça Alessandra García Marques, atualmente licenciada da função, gerou indignação no deputado federal Léo de Brito (PT) e acabou resultando em uma discussão entre ambos no Facebook.

O meme mostra uma foto de Lula e os seguintes dizeres: “Gás tá caro, né? Só para lembrar que eu doei a refinaria pra Bolívia e agora a gente paga uma fortuna pra comprar gás deles”. Uma sátira ao recente aumento no valor da botija de gás.

Revoltado, Léo de Brito atacou: “Quando membros do Ministério Público tomam posições político-partidárias como essa senhora, a credibilidade da instituição vai parar na lata do lixo. Com a palavra o MP/AC. Vergonha alheia!”.

O parlamentar também sugeriu à promotora que entre na vida político-partidária e se candidate: “Tenho sugerido, com todo respeito, a membros do judiciário que fazem ativismo político-partidário como V. S., que se candidatem nas próximas eleições. Sejam verdadeiros e não se escondam nas sombras de instituições tão sérias como o Ministério Público”.

Aparentando não querer esticar a polêmica, Alessandra Marques respondeu o petista convidado-o a integrar seu grupo de amigos virtuais e a lutar pelo fim do monopólio do GLP (gás liquefeito de petróleo) e pela entrada de empresas estrangeiras no transporte aéreo. Ela também chamou a atenção do parlamentar para o fato de que muitas famílias humildes estão tendo as casas incendiadas pela substituição do gás pelo álcool.

A promotora também disse não possuir interesse “em política partidária” por entender que “há pautas muito mais condizentes com a CR do que a defesa do liberalismo ou do socialismo, porque temos uma Constituição”.

“Não tenho interesse em política partidária, acredito que apenas uma reforma política pode eliminar nossas mazelas, sou mais do que membro do MP, sou acima de tudo uma cidadã e uma contribuinte.”

No final da discussão, ambos, pelo menos aparentemente, afastaram a acidez.

Ao informar que preside a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e que
enxerga abuso nos planos de saúde, a promotora sugeriu apoio do parlamentar no Congresso Nacional a favor das pautas da entidade, e Léo de Brito deu sinais de que apoiará as causas da associação.

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Marido mata mulher no Conjunto Jequitibá após discussão, em Rio Branco

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Débora Cristina Araújo Vieira, de 19 anos, foi morta na madrugada desta segunda-feira, 11, com um tiro na cabeça pelo próprio marido, Rogério da Silva Brito, que confessou o crime à polícia. O crime aconteceu na Rua Dr. Sérgio Bruno, no Conjunto Jequitibá, bairro Calafate em Rio Branco.

O crime ocorreu após uma discussão entre o casal na residência onde moravam, informaram vizinhos. A arma do crime foi encontrada por policiais que atenderam a ocorrência embaixo de uma caixa de água nos fundos do quintal.

Ainda segundo os vizinhos, após o crime, Rogério ainda tentou se matar em posse de uma faca, mas, eles conseguiram tomá-la antes que ele pudesse por fim à própria vida.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Mulher, onde deverá ser indiciado pelo crime de feminicídio.

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