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Acusado de incendiar ônibus na capital tem pedido de liberdade negado pela justiça

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o Habeas Corpus , mantendo, assim, a prisão preventiva de Naikson de Almeida Maia, suspeito de ser membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) e detido durante a Operação Êxodo, da Policia Civil, ocorrida no dia 12 de setembro.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, é de relatoria do desembargador Elcio Mendes. Ao negar o pedido, o magistrado observou não ter nos autos comprovações para autorizar o pedido pleiteado e reverter a decisão da prisão preventiva emitida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O advogado de defesa do suposto envolvido no crime de tráfico de drogas entrou com Habeas Corpus, argumentando que as interceptações telefônicas não incriminam seu cliente, além de discorrer não haver prova concreta sobre o envolvimento do paciente nos incêndios dos ônibus coletivos ocorridos na capital Acreana.

Decisão

O desembargador-relator Elcio Mendes, verificou todos os argumentos apresentados pela defesa, contudo, esclareceu ser necessário a apresentação de provas das alegações. Mas, a parte impetrante não trouxe comprovações de seus argumentos.

“Como é cediço, nas demandas que adentram o Judiciário reclamando urgência, a prestação da tutela, por meio de medida liminar, deve ser lastreada em alegações comprovadas por meio de provas incontestáveis e pré-constituídas. No caso em tela, não vislumbrei a comprovação, de plano, do direito requerido pelo Impetrante em favor do Paciente”, concluiu o magistrado.

Finalizando a decisão, o desembargador determinou a requisição de “(…) informações da autoridade apontada coatora, servindo esta decisão como ofício, a teor do art.124 do Regimento Interno”.

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Acre

Justiça determina e Facebook retira conteúdo ofensivo contra Ney

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O Facebook Serviços Online do Brasil, por meio dos operadores da empresa americana, excluiu um vídeo que maculava a imagem do deputado Ney Amorim na página do ‘Movimento Brasil Livre – Acre’. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, o TRE/AC, emitida na última terça-feira, 18.

A assessoria jurídica de Ney Amorim entrou com um pedido de liminar para determinar que a empresa retirasse postagem ofensiva contra o candidato ao Senado da República, fazendo ligações mentirosas de seu nome com supostos esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão, o desembargador Samoel Evangelista afirma que “trata-se de conteúdo ofensivo ao requerente, sendo bastante razoável inferir que a insinuação ali contida, agrida, ainda que subliminarmente, o candidato nela mencionado”.

Evangelista entende que “os limites da garantia da livre manifestação de pensamento estão contidos na Constituição Federal, que dentre outros veda o anonimato (artigo 5º, IV), protege a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação (artigo 5º, X) e garante o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e à imagem (artigo 5º, V)”.

Se o Facebook tivesse descumprindo a decisão de Samoel Evangelista, a pena de multa diária determinada pelo TRE/AC era de R$ 1 mil por dia.

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Acre

Coronel Ulysses defende carreira de estado para os médicos

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O candidato a governador pelo PSL, Coronel Ulysses Araújo, defendeu a carreira de estado para médico durante o bandeiraço realizado na tarde desta sexta-feira, 21, na rotatória do Tancredo Neves. Ele ainda afirmou que a meta inicial do seu governo será contratar os aprovados nos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil.

Para o candidato de Bolsonaro no Acre, o próximo concurso público para a área da saúde já deve ser regido pela forma de carreira de estado, com isso os médicos poderiam passar primeiro pelo interior do Acre, reduzindo gastos com o Tratamento Fora de Domicílio.

“Nossa meta é oferecer a possibilidade de tratamento para a população e depois de três anos o profissional pode escolher se prefere se fixar no município ou se volta para Rio Branco”, afirmou.

Entre os planos de Coronel Ulysses está o reforço das forças de segurança, mas, para isso, ele propõe o redirecionamento de recursos e cortes de cargos comissionados para garantir os salários de todos os novos policiais ainda no início do mandato.

“Para buscar os recursos necessários, a nossa equipe já realizou os estudos e já foi o indicado o corte de secretarias, a redução de cargos comissionados e de gastos desnecessários, como no pagamento de diárias para cargos comissionados. além do corte com o custeio com coquetéis”, explicou o político.

O candidato ainda agradeceu o apoio da população nas carreatas Pró-Bolsonaro que estão sendo realizadas por todo o Estado. A última mobilização realizada foi em Sena Madureira, nesta sexta-feira, e no sábado será a vez de Cruzeiro do Sul.

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Acre

Mais de 2 mil pessoas participam de agenda de Ney Amorim em Sena

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Na noite desta quinta-feira (20), um grande ato em Sena Madureira, organizado pelo prefeito Mazinho Serafim, reuniu na área central mais de duas mil pessoas para ouvir as propostas e os compromissos do candidato a senador Ney Amorim.

Líderes políticos do município, e o principal deles, o prefeito Mazinho Serafim se manifestaram em apoio aberto à candidatura de Ney Amorim, que por sua vez assumiu o compromisso de defender o interesse da população de todo o estado, inclusive de Sena Madureira.

Mazinho Serafim fez um discurso empolgado, manifestando a confiança na eleição de Ney Amorim e que sabe que “no senado você, Ney, não vai deixar de olhar para Sena Madureira, porque você é um menino bom, de palavra e que tem compromisso com a seriedade de um homem”.

Ney Amorim falou das lutas que tem travado ao longo de sua história de homem público e que são lutas que tem como objetivo o bem das pessoas, especialmente aquelas que estão desprotegidas e necessitadas.

Acompanhado da esposa e de seus filhos, Ney se emocionou e disse que “esta noite ficará pra sempre em meu coração. Gratidão a Mazinho, aos nossos amigos e a todo povo de Sena Madureira”.

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