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Acusado de incendiar ônibus na capital tem pedido de liberdade negado pela justiça

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o Habeas Corpus , mantendo, assim, a prisão preventiva de Naikson de Almeida Maia, suspeito de ser membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) e detido durante a Operação Êxodo, da Policia Civil, ocorrida no dia 12 de setembro.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, é de relatoria do desembargador Elcio Mendes. Ao negar o pedido, o magistrado observou não ter nos autos comprovações para autorizar o pedido pleiteado e reverter a decisão da prisão preventiva emitida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O advogado de defesa do suposto envolvido no crime de tráfico de drogas entrou com Habeas Corpus, argumentando que as interceptações telefônicas não incriminam seu cliente, além de discorrer não haver prova concreta sobre o envolvimento do paciente nos incêndios dos ônibus coletivos ocorridos na capital Acreana.

Decisão

O desembargador-relator Elcio Mendes, verificou todos os argumentos apresentados pela defesa, contudo, esclareceu ser necessário a apresentação de provas das alegações. Mas, a parte impetrante não trouxe comprovações de seus argumentos.

“Como é cediço, nas demandas que adentram o Judiciário reclamando urgência, a prestação da tutela, por meio de medida liminar, deve ser lastreada em alegações comprovadas por meio de provas incontestáveis e pré-constituídas. No caso em tela, não vislumbrei a comprovação, de plano, do direito requerido pelo Impetrante em favor do Paciente”, concluiu o magistrado.

Finalizando a decisão, o desembargador determinou a requisição de “(…) informações da autoridade apontada coatora, servindo esta decisão como ofício, a teor do art.124 do Regimento Interno”.

Acre

Deputado Angelim volta a defender que a Caixa Econômica seja 100% pública

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto favorável do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), um Projeto de Lei que permite o aporte de recursos para que a Caixa Econômica Federal se capitalize e dê continuidade ao “Projeto Minha Casa Minha Vida”, com o devido enquadramento nos princípios internacionais de regulação bancária. O parlamentar reafirmou ainda sua posição radicalmente contrária à privatização da instituição.

“A Caixa não pode deixar de ser o banco da casa própria, do saneamento básico, da poupança, do Fies, do Bolsa Família e dos municípios. Isso só é possível com a manutenção do seu caráter 100% público. Como prefeito da capital do meu Estado, senti no dia a dia do meu mandato a importância da Caixa para todos nós. ”, disse Angelim.

Na discussão do projeto foi reconhecido por praticamente todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados que a Caixa Econômica Federal sempre teve um papel importante na história do desenvolvimento econômico, urbano, rural e social do Brasil, com papel fundamental na garantia do crédito imobiliário, especialmente para os mais pobres.

Na oportunidade, Angelim destacou também que praticamente todo cidadão brasileiro já foi beneficiário de algum serviço da Caixa, mesmo que indiretamente. “É ela que paga o PIS/PASEP, que gere nosso Fundo de Garantia, que financia a casa própria, a agricultura familiar, que opera a poupança e o penhor e que é o agente financeiro da maioria dos programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública e tem forte papel social,
perfil do qual os brasileiros não podem e não vão abrir mão”, enfatizou.

Segundo Angelim, desde 1861 a Caixa mantém seu compromisso com a população, sobretudo com os setores mais carentes. “Os servidores da Caixa lembram, através de um manifesto intitulado “Carta de Recife”, que houve uma época em que o cotidiano na empresa foi conduzido exclusivamente pela lógica do mercado e da competição privada, entre os anos de 1995 e 2002, período em que a Caixa e outros bancos públicos foram gradativamente preparados para tornar-se um espaço de obtenção de lucro para a iniciativa privada. Isso mudou a partir de 2003 com o Governo Lula, quando essas instituições reassumiram funções que as tornaram imprescindíveis para o desenvolvimento e para a regulação do sistema financeiro”, disse.

Por último Angelim, alertou que a Caixa, a serviço dos brasileiros, está novamente ameaçada e o governo de Michel Temer que, por sua vez, deixa mais claro a cada dia os planos de privatizá-la. “O primeiro passo é transformar o banco em Sociedade Anônima, decisão que afronta a Lei 13.303/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Quero aqui reafirmar meu compromisso na defesa da Caixa como um banco 100% público para o bem de quem mais precisa.”, concluiu.

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Acre

Rio Branco registrou ventos de 63 km/h e 63,2 milímetros de chuva neste domingo

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Ventos intensos da direção sudeste, com rajadas registradas de 63km/h, atingiram a cidade na tarde e noite deste domingo, 10, informou o pesquisador meteorológico Davi Friale.

Durante uma hora a velocidade média dos ventos era de 33km/h e causaram queda de galhos e árvores e destelhamento de muitas edificações.

Segundo Friale, chuvas torrenciais acumularam, em apenas 60 minutos, a marca de 63,2mm, no centro de Rio Branco, causando inundações em várias ruas da cidade.

“No total acumulado do dia foram 71,4mm, no centro da cidade. Na região do Tucumã, choveu menos: 41,8mm. Com estas chuvas, o total deste mês de dezembro, até agora, já atingiu 156,6mm, o que equivale a 60% da média climatológica do mês.
Descargas elétricas da atmosfera, que provocaram dezenas de raios, completaram o temporal que atingiu a cidade.”

Com menor intensidade, ainda na noite do domingo, o temporal também atingiu Xapuri, Brasileia, Assis Brasil, Sena Madureira e todos os demais municípios do leste e do sul acreano, assim como o sudoeste e o oeste de Rondônia e o sul do Amazonas.

Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registradas rajadas de 53km/h e, no Parque Estadual do Chandless, os ventos atingiram 58km/h, enquanto, em Feijó, já menos fortes, chegaram a 47km/h.

As chuvas foram volumosas, com acumulado estimado entre 50 e 100mm, nos vales dos rios Xapuri, Rola, Acre, Abunã, Iaco, Macauã, Caeté, Chandless e Purus.

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Acre

Bloqueio na rodovia AC-10 foi feito por famílias que invadiram casas populares

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A rodovia AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre, foi bloqueada na tarde desta segunda-feira, dia 11, por famílias que exigem uma casa popular para viverem. A ameaça de que serão despejados das residências do Residencial Andirá revoltou os manifestantes que resolveram radicalizar.

Com o protesto, o trânsito ficou prejudicado. A fila de veículos já ultrapassava os quatro quilômetros com poucos mais de 40 minutos de manifestação. A reportagem tentou falar com a Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab), mas não obteve sucesso.

Uma das manifestantes conversou com o portal, mas pediu para não ter o nome divulgado. “Os fiscais da Sehab vieram aqui e ameaçaram tirar o pessoal. Eles saíram do ramal e fecharam a estrada. Tem muitos carros e só vão sair daqui quando a imprensa chegar e for feito um acordo com os representantes da secretaria”, conta.

Homens do Batalhão de Trânsito (BPtrans) foram destacados para o local, onde controlam a situação. Até as 14h30, segundo apurou o portal, nenhum servidor da Secretaria de Habitação havia conversado com os moradores que podem fazer protesto em frente à Casa Civil, no Centro de Rio Branco, e até manter bloqueada a BR-364.

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