O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, advogado Marcus Vinícios Jardim, comentou o que chamou de atitude “desrespeitosa”, “irônica” e “infeliz” do governador Sebastião Viana ao classificar como “bobagem” o atraso nos pagamentos dos honorários advocatícios dativos.
Desde o fim de agosto, advogados estão cruzando os braços e entrando em greve diante do não pagamento dos honorários o que tem prejudicado drasticamente o fluxo processual no Poder Judiciário. Em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, por exemplo, o Judiciário suspendeu o atendimento dativo aos presos.
“Tenho o Governador como uma pessoa (…) com base educacional suficiente para afirmar que sua atitude foi infeliz e incompatível com o cargo que exerce e com a importância que deveria ser dada ao tema (…) A manifestação, no mínimo desrespeitosa, ofende não só os advogados (…) mas também e principalmente os cidadãos mais carentes”, repudiou o advogado.
Em entrevista à TV 5, nesta segunda-feira, dia 02, o governador afirmou que a dívida do governo com os advogados não passa de uma “bobagem”, e destacou que a crise financeira pela qual passa o Estado é o que está impedindo a feitura dos pagamentos. “Essa é uma bobagem que está dentro dos tribunais, e eles não devem mais do que estão nos cobrando”, falou o governador ao ser questionado sobre a existência dos débitos.
O presidente da OAB lembra que a Lei Estadual n. 3.165/2016, que instituiu e regulamentou o pagamento dos advogados dativos foi proposta pelo próprio governador acreano, mas agora, quando deveria ser respeitada, é deixada de lado pelo chefe do Poder Executivo. “Não aceitamos vossa ironia, Excelentíssimo Governador! A Advocacia acreana merece e exige respeito!”, frisa Jardim.
Quem também rebateu as declarações do governador foi o advogado Silvano Santiago que, ao invés de apenas defender a classe, criticou o governador e falou que existem advogados que puxam saco do petista. Também no facebook, Santiago escreveu:
“É essa a forma do governador tratar os advogados. Diz ele que os advogados dativos devem muitos mais do que cobram. Deve ser os advogados que lhe bajulam, porque os advogados que militam, como eu, não devem nada”.
Essa foi a única declaração do governador sobre o problema. Diante dos débitos, a OAB/AC vai impetrar um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para conseguir que a Secretaria da Fazenda faça os pagamentos que, pelos cálculos, já ultrapassam R$ 2 milhões, quando observados os débitos iniciados em 2016.
