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Governos do PT no Acre já operaram mais R$ 2,5 bilhões em 15 anos

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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A renegociação das dívidas do Acre junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem despertando o interesse de muitas pessoas em saber quais os valores das operações financeiras que as administrações petistas realizaram no banco estatal nos últimos 15 anos. Segundo o portal de transparência da instituição financeira, somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana (PT) e continuadas nas administrações de Binho Marques (PT) e Sebastião Viana (PT), que aceitou a repactuação proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos. Os dados obtidos por ac24horas correspondem apenas a transações feitas no âmbito do BNDES.

No mês de julho de 2017, através do Projeto de Lei no 3.262, o governador Sebastião Viana (PT) pediu autorização ao Poder Legislativo para renegociar as operações firmadas com recursos do BNDES, nos termos estabelecidos pelo presidente Michel Temer, que prevê a apresentação de garantias para operação financeira, como a venda de empresas estatais. Após a aprovação do primeiro projeto, o BNDES teria endurecido o jogo e solicitado que a lei especificasse que a a repactuação dos empréstimos seria firmada junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. No dia 12 de setembro, o governo apresentou dois novos projetos e pediu a tramitação acontecesse em regime de urgência para resolver o problema detectado na primeira lei aprovada na Aleac.


Segundo o portal de transparência do BNDES, a administração de Jorge Viana realizou duas transações financeiras. A primeira de mais de R$ 40,8 milhões aconteceu no dia 16 de abril de 2002. Os recursos seriam para a área de saneamento e transporte, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 meses e juros de 3,50% ao ano. A segunda no valor de mais de R$ 136,2 milhões foi realizada no dia oito de junho de 2005. O dinheiro teria sido aplicado na área de gestão pública socioambiental, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 a 102 meses e juros de 3,50% ao ano. Dentre os subprojetos do segundo empréstimo estaria o reaparelhamento do Deracre e implantação de expansão do sistema da rádio e TV Aldeia.

O governador Binho Marques foi gestor petista o que mais realizou operações financeiras com o BNDES. Marques contraiu noves empréstimos. No dia 14 de abril de 2008 contas quatro operações financeiras. A primeira de R$ 60,7 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A segunda com a mesma data é de R$ 394,4 milhões, prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A terceira de R$ 7 milhões, com carência de 36 meses, prazo de amortização de 60 meses e juros de 2,00% ao ano. Segundo o portal do BNDES, o dinheiro seria para implantação das fases II e IV do programa de desenvolvimento sustentável do do Estado do No dia Acre.

A quarta operação realizada superou a casa dos R$ 55 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 90 meses e juros de 2,00%. No dia 22 de outubro de 2009, Binho solicitou R$ 136,8 milhões, com prazo de carência de 12 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 3,00%. A justificativa é que o dinheiro seria para área de gestão pública e socioambiental. No dia quatro de dezembro de 2009, Binho Marques contraiu um novo empréstimo de R$ 138,8 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses, juros de 1,90% ao ano. Mais uma vez a justificativa da administração à época foi que o dinheiro seria para investimentos na área de gestão pública e socioambiental.

No dia 22 de dezembro de 2009, a administração de Binho Marques voltou ao “caixa do BNDES”. Desta vez o empréstimo foi de mais de R$ 205,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro mais uma vez foi para investimentos na área de gestão pública e socioambiental. Mas quem foi que disse que todas as operações financeiras deixam dívidas para o Estado? No dia 30 de dezembro de 2010, Binho Marques recebeu do BNDES R$ 10,1 milhões de forma não reembolsável, recurso também para “apoio a projetos localizados no Estado do Acre, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiarias do PBF”, segundo o banco.

No dia 19 de novembro de 2010, quando se preparava para se despedir da cadeira do executivo, Binho Marques recorreu novamente ao BNDES. O petista acessou R$ 60 milhões. Esse sem custo para o Estado, já que tinha como objetivo “fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico”. Marques entregou o cargo ao seu sucessor, Sebastião Viana, com um total de nove operações financeiras realizadas pela sua administração junto ao BNDES, sete a mais que seu antecessor, Jorge Viana, apontado como o gestor que equilibrou as finanças do Estado.

A atual gestão do governador Sebastião Viana realizou cinco operações financeiras juntos ao BNDES. No dia nove de dezembro de 2011, o petista pediu emprestado mais de R$ 641,1 milhões, com prazo de carência de 36 meses na primeira parcela e 24 meses na segunda parcela, prazo de amortização de 144 meses na primeira parcela e 96 meses na segunda parcela e juros de 1,90%. Segundo o portal do banco, o dinheiro seria para investimentos na “expansão do saneamento ambiental e da infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar e do ecoturismo, desenvolvimento do setor industrial e modernização da gestão publica, no âmbito da fase v do programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado do Acre”.

No dia cinco de julho de 2012, Sebastião ganhou um presente do BNDES. Ele recebeu R$ 13,2 milhões sem custo. O banco afirma que o dinheiro serviu para “apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas, por meio de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os batalhões de educação, proteção e combate a incêndios florestais do CBMAC. No dia 17 de dezembro de 2012, o petista contraiu um empréstimo de R$ 383,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 216 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro seria para “ampliação da capacidade de novos investimentos no estado, além de refinanciar dividas”.

No dia sete de fevereiro de 2014, o governador Sebastião Viana solicitou empréstimo de mais de R$ 240,6 milhões, com prazo de carência de 36 meses, prazo de amortização de 144 meses e juros de 1,90% ao ano. O dinheiro seria para investimentos no programa Ruas do Povo no interior do Acre, pelos menos é o que diz o portal do BNDES, “pavimentação de vias secundarias urbanas com implantação de redes de distribuição de agua e redes de coleta de esgoto além de drenagem nos municípios do estado do Acre”. No dia 13 de novembro de 2013, Viana conseguiu R$ 126,8 milhões sem custo para o Estado para “apoiar a implantação do cadastro ambiental rural (CAR) e a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA)”.

Mesmo anunciando em suas peças e mídia oficiais que o Acre é um dos poucos estados que consegue pagar a folha dos servidores em dia, além de ter, supostamente, R$ 1 bilhão para investimentos, o governador Sebastião Viana tratou de redigir leis que garantem a repactuação das dívidas do Acre com o BNDES. Em 2016, apesar de ser tachado de golpista pela administração petista do Acre, Temer permitiu a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Estado ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, o governador pode estender por mais dez anos essa dívida, com carência nos quatro primeiros anos, Vale ressaltar que o valor total do dinheiro que o Acre pegou junto ao banco estatal nos últimos 15 anos é maior que o montante da dívida que vem sendo paga pelas últimas administrações estaduais.

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Cantor sertanejo Carlinhos já é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento

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A Polícia Civil já está levantando informações sobre o paradeiro do cantor sertanejo Carlinhos, condenado a 17 anos de prisão por estuprar a própria enteada por pelo menos quatro anos ininterruptos. A menina denunciou o crime e Carlinhos acabou condenado pelo juiz Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlinhos se aproveitava do momento em que a mãe ia pra faculdade para praticar atos libidinosos com a criança que tinha cinco anos de idade à época dos fatos. A prática perdurou por mais cinco anos até a separação da genitora e o denunciado. O cantor diz que já tem outro relacionamento e que pé perseguido pela ex-mulher.

Uma requisição de prisão foi expedida pelo magistrado no último dia 18, quarta-feira, e remetido à polícia judiciária, órgão responsável pelo cumprimento desse tipo de mandado. Segundo apurou ac24horas, Carlinhos estaria fora da cidade. A polícia já conseguiu informações importantes para a captura do músico, portanto, ele pode ser preso a qualquer momento.

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Rua que dá acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino é fechada por moradores

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A rua Edmundo Pinto, acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino, foi fechada na manhã desta sexta-feira, 20, por moradores do local que reclamam da falta de iluminação e segurança em trechos que estão sendo constantemente usados para a prática de assaltos.

Os moradores exigem a presença do prefeito Marcus Viana no local para liberarem a via. A comunidade também pede a pavimentação asfáltica de várias ruas transversais que ficam praticamente intrafegáveis no período chuvoso.

“Nós estamos reivindicando nossos direitos uma vez que há anos estamos na lama na poeira e ninguém faz nada. Não tem esgoto, nem condições nenhuma para os moradores, estamos a mercê”, disse uma moradora.

“Todo dia é uma assalto nesse Joafra, a iluminação é precária, o acesso é terrível, as pessoas estão aqui há mais de 20 anos sem receber nenhum benefício, as obras começam e não termina”, disse Márcia Moraes, também residente.

Uma equipe do policiamento de trânsito da região foi acionada e está no local para prevenir qualquer incidente.

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Prefeitura de Rio Branco pavimenta Beco da Conab, na Estação Experimental

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A prefeitura de Rio Branco por meio da EMURB realizou a longo dessa semana a pavimentação do Beco da Conab, na Estação Experimental. O prefeito Marcus Alexandre esteve nesta quinta-feira, 19, no local vistoriando a qualidade do serviço executado e aproveitou para fazer a entrega da obra aos moradores.

O pavimento é do tipo “fresado”, cujo princípio é parecido com o tratamento superficial simples (TSS) –uma aplicação de pedra brita, emulsão asfáltica e areia – com previsão de construção do meio-fio para proteção das laterais.

Em trabalho desenvolvido pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), o Beco da Conab recebeu asfalto em toda sua extensão, 150 metros. A largura da via é de 4 metros. Os moradores promoveram um café da manhã para marcar a entrega da obra e convidaram, além do prefeito, os vereadores Rodrigo Forneck e Elzinha Mendonça. Ambos apresentaram indicações para pavimentação daquela via e comemoraram a chegada do benefício: “não foi o trabalho de uma só pessoa, mas a junção de ações que culminaram com esta obra”, disse Elzinha. “Eu brincava por aqui quando era criança, sou morador da Estação Experimental e fico muito feliz por essa pavimentação. Agradeço ao prefeito e aos moradores pela oportunidade de participar dessa melhoria”, completou Forneck.

No Beco da Conab há um agrupamento de famílias tradicionais da Estação Experimental. Alguns, como dona Maria Amélia Lopes Monteiro, vivem ali há 38 anos, desde o início da expansão do bairro. “É uma alegria depois de tanto tempo ver esse melhoramento chegando aqui na nossa rua”, alegrou-se dona Amélia, como é conhecida a moradora. Já Maria Muniz é funcionária pública e mora no Beco da Conab há 31 anos. Ela também ficou muito satisfeita com a obra. “Sempre tivemos esperança e agora o prefeito nos traz essa boa notícia”, disse Maria.

A visita de Marcus Alexandre ao Beco da Conab foi acompanhada pelo diretor-presidente da EMURB, Edson Rigaud, e pela presidente da Associação de Moradores do Bairro Estação Experimental, Franciélia Oliveira. O secretário Kellyton Carvalho, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), também esteve presente. “Só tenho a agradecer ao prefeito porque nossas demandas estão sendo atendidas”, declarou a líder comunitária.

Para o prefeito, a pavimentação do Beco da Conab cumpre compromissos firmados com os moradores e com as lideranças políticas e comunitárias. “Por isso, nossa gratidão aos vereadores, às lideranças e aos moradores pela paciência. Conseguimos fazer este trabalho antes do inverno chegar”, disse Marcus Alexandre.

Um novo tempo para os moradores

O serviço de pavimentação desenvolveu-se ao longo desta semana e teve seu ponto alto na tarde de quarta-feira, 18. Nesse dia, a dona de casa Helen Amanda retornava da escola Natalino da Silva Brito com suas duas filhas, Manara, de 6 anos, e Isis, de 8. Ela ficou positivamente impactada quando viu que o trabalho havia avançado sobremaneira. “Ficou muito bom”, disse Helen. “Era uma dificuldade para sair de casa quando chovia”, completou.

O comerciário Francenilton Damasceno é morador a 21 anos daquele local. Ele possui uma motocicleta e diz que, com o pavimento, sair e chegar em casa ficou mais fácil, especialmente porque, atendendo a seu pedido, a EMURB lançou material asfáltico no trecho de quatro metros que liga a rua à garagem de casa. “Eu agradeço muito e sei que todo mundo que mora aqui está feliz. Esse asfalto na nossa rua é muito importante para todos nós”, afirmou Damasceno.

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