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Governos do PT no Acre já operaram mais R$ 2,5 bilhões em 15 anos

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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A renegociação das dívidas do Acre junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem despertando o interesse de muitas pessoas em saber quais os valores das operações financeiras que as administrações petistas realizaram no banco estatal nos últimos 15 anos. Segundo o portal de transparência da instituição financeira, somente junto ao BNDES, o Estado movimentou mais de R$ 2,5 bilhões em empréstimos reembolsáveis e não reembolsáveis. As transações financeiras foram iniciadas no governo de Jorge Viana (PT) e continuadas nas administrações de Binho Marques (PT) e Sebastião Viana (PT), que aceitou a repactuação proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) para alongamento do prazo de pagamento dos empréstimos. Os dados obtidos por ac24horas correspondem apenas a transações feitas no âmbito do BNDES.

No mês de julho de 2017, através do Projeto de Lei no 3.262, o governador Sebastião Viana (PT) pediu autorização ao Poder Legislativo para renegociar as operações firmadas com recursos do BNDES, nos termos estabelecidos pelo presidente Michel Temer, que prevê a apresentação de garantias para operação financeira, como a venda de empresas estatais. Após a aprovação do primeiro projeto, o BNDES teria endurecido o jogo e solicitado que a lei especificasse que a a repactuação dos empréstimos seria firmada junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. No dia 12 de setembro, o governo apresentou dois novos projetos e pediu a tramitação acontecesse em regime de urgência para resolver o problema detectado na primeira lei aprovada na Aleac.


Segundo o portal de transparência do BNDES, a administração de Jorge Viana realizou duas transações financeiras. A primeira de mais de R$ 40,8 milhões aconteceu no dia 16 de abril de 2002. Os recursos seriam para a área de saneamento e transporte, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 meses e juros de 3,50% ao ano. A segunda no valor de mais de R$ 136,2 milhões foi realizada no dia oito de junho de 2005. O dinheiro teria sido aplicado na área de gestão pública socioambiental, com prazo de carência de 30 meses e amortização em 90 a 102 meses e juros de 3,50% ao ano. Dentre os subprojetos do segundo empréstimo estaria o reaparelhamento do Deracre e implantação de expansão do sistema da rádio e TV Aldeia.

O governador Binho Marques foi gestor petista o que mais realizou operações financeiras com o BNDES. Marques contraiu noves empréstimos. No dia 14 de abril de 2008 contas quatro operações financeiras. A primeira de R$ 60,7 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A segunda com a mesma data é de R$ 394,4 milhões, prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses e juros de 2,00% ao ano. A terceira de R$ 7 milhões, com carência de 36 meses, prazo de amortização de 60 meses e juros de 2,00% ao ano. Segundo o portal do BNDES, o dinheiro seria para implantação das fases II e IV do programa de desenvolvimento sustentável do do Estado do No dia Acre.

A quarta operação realizada superou a casa dos R$ 55 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 90 meses e juros de 2,00%. No dia 22 de outubro de 2009, Binho solicitou R$ 136,8 milhões, com prazo de carência de 12 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 3,00%. A justificativa é que o dinheiro seria para área de gestão pública e socioambiental. No dia quatro de dezembro de 2009, Binho Marques contraiu um novo empréstimo de R$ 138,8 milhões, com prazo de carência de 30 meses, prazo de amortização de 150 meses, juros de 1,90% ao ano. Mais uma vez a justificativa da administração à época foi que o dinheiro seria para investimentos na área de gestão pública e socioambiental.

No dia 22 de dezembro de 2009, a administração de Binho Marques voltou ao “caixa do BNDES”. Desta vez o empréstimo foi de mais de R$ 205,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 96 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro mais uma vez foi para investimentos na área de gestão pública e socioambiental. Mas quem foi que disse que todas as operações financeiras deixam dívidas para o Estado? No dia 30 de dezembro de 2010, Binho Marques recebeu do BNDES R$ 10,1 milhões de forma não reembolsável, recurso também para “apoio a projetos localizados no Estado do Acre, que tenham potencial para promover a inserção produtiva das famílias beneficiarias do PBF”, segundo o banco.

No dia 19 de novembro de 2010, quando se preparava para se despedir da cadeira do executivo, Binho Marques recorreu novamente ao BNDES. O petista acessou R$ 60 milhões. Esse sem custo para o Estado, já que tinha como objetivo “fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no zoneamento ecológico econômico”. Marques entregou o cargo ao seu sucessor, Sebastião Viana, com um total de nove operações financeiras realizadas pela sua administração junto ao BNDES, sete a mais que seu antecessor, Jorge Viana, apontado como o gestor que equilibrou as finanças do Estado.

A atual gestão do governador Sebastião Viana realizou cinco operações financeiras juntos ao BNDES. No dia nove de dezembro de 2011, o petista pediu emprestado mais de R$ 641,1 milhões, com prazo de carência de 36 meses na primeira parcela e 24 meses na segunda parcela, prazo de amortização de 144 meses na primeira parcela e 96 meses na segunda parcela e juros de 1,90%. Segundo o portal do banco, o dinheiro seria para investimentos na “expansão do saneamento ambiental e da infraestrutura urbana, fortalecimento econômico da produção rural familiar e do ecoturismo, desenvolvimento do setor industrial e modernização da gestão publica, no âmbito da fase v do programa integrado de desenvolvimento sustentável do estado do Acre”.

No dia cinco de julho de 2012, Sebastião ganhou um presente do BNDES. Ele recebeu R$ 13,2 milhões sem custo. O banco afirma que o dinheiro serviu para “apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas, por meio de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os batalhões de educação, proteção e combate a incêndios florestais do CBMAC. No dia 17 de dezembro de 2012, o petista contraiu um empréstimo de R$ 383,2 milhões, com prazo de carência de 24 meses, prazo de amortização de 216 meses e juros de 1,10% ao ano. O dinheiro seria para “ampliação da capacidade de novos investimentos no estado, além de refinanciar dividas”.

No dia sete de fevereiro de 2014, o governador Sebastião Viana solicitou empréstimo de mais de R$ 240,6 milhões, com prazo de carência de 36 meses, prazo de amortização de 144 meses e juros de 1,90% ao ano. O dinheiro seria para investimentos no programa Ruas do Povo no interior do Acre, pelos menos é o que diz o portal do BNDES, “pavimentação de vias secundarias urbanas com implantação de redes de distribuição de agua e redes de coleta de esgoto além de drenagem nos municípios do estado do Acre”. No dia 13 de novembro de 2013, Viana conseguiu R$ 126,8 milhões sem custo para o Estado para “apoiar a implantação do cadastro ambiental rural (CAR) e a adesão ao programa de regularização ambiental (PRA)”.

Mesmo anunciando em suas peças e mídia oficiais que o Acre é um dos poucos estados que consegue pagar a folha dos servidores em dia, além de ter, supostamente, R$ 1 bilhão para investimentos, o governador Sebastião Viana tratou de redigir leis que garantem a repactuação das dívidas do Acre com o BNDES. Em 2016, apesar de ser tachado de golpista pela administração petista do Acre, Temer permitiu a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Estado ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, o governador pode estender por mais dez anos essa dívida, com carência nos quatro primeiros anos, Vale ressaltar que o valor total do dinheiro que o Acre pegou junto ao banco estatal nos últimos 15 anos é maior que o montante da dívida que vem sendo paga pelas últimas administrações estaduais.

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Prefeitura prepara Parque de Exposições para o caso de transbordamento do Rio Acre

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Depois de uma semana de grande mobilização para dar assistências às famílias que tiveram suas casas invadidas por enxurrada, a Prefeitura retoma o trabalho de estruturação do Parque de Exposições para o caso de transbordamento do Rio Acre. O sábado foi de intenso trabalho para todas as equipes envolvidas na execução do Plano de Contingência do Município.

Enquanto a SEMSUR conclui o trabalho de limpeza e roçagem, outras frentes de serviço se revezam na limpeza e organização do espaço físico que inclui cozinha e banheiros. 108 boxes já foram construídos e as equipes da secretaria de Obras continuam de prontidão para construir mais unidades, se necessário.

Além de cuidar da estrutura física, todas providencias estão sendo tomadas com o objetivo de garantir serviços de saúde e assistência social às famílias, em caso de transbordamento e ocupação do abrigo público. Todo o trabalho é acompanhado de perto pelo prefeito Marcus Alexandre e a vice- Socorro Neri.

“Como ocorreu em janeiro, mais uma vez o Rio dá sinal de subida. O Rio Acre não está ainda na cota de alerta, mas conforme estabelece nosso Plano de Contingência ao atingir 12 metros acontece a mobilização total de nossas equipes no Parque. Essas medidas estão sendo tomadas para que estejamos preparados para o caso de o Rio atingir a cota de transbordamento”, destacou o prefeito Marcus Alexandre.

Monitoramento do Rio

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil de Rio Branco, o Rio Acre mantém o movimento natural e o momento é de atenção. Desde o início do inverno, a região do Alto Acre tem recebido chuvas intensas e localizadas que têm elevado o nível do Rio em toda a bacia. Do dia 13 para o dia 14 choveu 277 milímetros, chuva que ocorreu mais em Rio Branco e ao Norte. Na sexta feira, 16, choveu 95mm em Brasiléia. Em Assis Brasil, Xapuri, Brasiléia, Capixaba e Rio Branco o nível do Rio apresenta ainda patamares muito altos, com pequena vazante em Assis Brasil mas subindo bastante em Xapuri e Brasiléia. Essa água pode chegar a Rio Branco e afetar bairros como Airton Senna, Terezinha e Baixada da Habitasa. “De janeiro a abril o nível do Rio Acre tende mesmo a permanecer alto. Hoje o nível está com 12,76m. No dia 12 de fevereiro 2015 estava em 6,06m e em 05 de março chegou a 18,40m. Todas essas medidas são para que estejamos preparados e possamos agir rápido, se preciso for”, explicou o coordenador da Defesa Civil do Município. Cel. George Santos.

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Criminosos invadem casa e matam homem à tiros no bairro Vila Acre, em Rio Branco

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O crime aconteceu na tarde desta sexta-feira (16), em uma residência localizada no Ramal do Canil, região do bairro Vila Acre em Rio Branco. A vítima Francicley Marques de Brito, de 27 anos estava em casa com a esposa e a filha quando foi assassinado.

Segundo o coletado pela equipe policial, os criminosos chegaram em um veículo modelo gol, cercaram a residência e em seguida arrombaram a porta da frente já atirando em direção à vítima. No quarto estavam a esposa e a filha de dois anos que saíram ilesas.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), chegou a ser acionada, mas os paramédicos só puderam atestar o óbito.

O local ficou isolado pela PM até a chegada da perícia e em seguida o corpo foi levado para a base do Instituto Médico Legal (IML). Os criminosos se evadiram após o crime e estão sendo procurados pelas forças policiais.

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MPAC institui nova composição para Grupo Especial de Apoio e Atuação a situações de emergência, desastres e calamidades

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu nesta sexta-feira, 16, a nova composição do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), do MPAC.

Criado em 2012, o GPRD tem a finalidade de prestar assistência à população acometida por desastres naturais, e teve uma atuação muito importante quando do enfrentamento das maiores enchentes ocorridas nos anos de 2012 e 2015. A reinstalação do GPRD ocorreu após a Prefeitura Municipal de Rio Branco decretar Situação de Emergência em Rio Branco, devido ao transbordamento que atingiu mais de 20 bairros, após 10 horas de chuva ininterrupta nesta terça-feira, 13.

“Com a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco, Instalamos novamente o grupo para atuar em situação de alerta a princípio, e caso seja necessário, em regime de plantão, para atender não só a população de Rio Branco, mas de todos os municípios do Acre que eventualmente venham a declarar situação de emergência em novos casos de transbordamento”, destacou a procuradora-geral.

Foi designado para coordenar o GPRD, o procurador de Justiça Carlos Maia. Também integram o grupo, as procuradoras de Justiça Patrícia Rego, Rita de Cássia Nogueira, Gilcely Evangelista, e os promotores de Justiça Almir Branco, Glaucio Ney Oshiro, Ildon Maximiano, Joana D’Arc, Marco Aurélio Ribeiro, Vinícius Menandro, Bernardo Albano.

Por meio do GPRD, o MPAC também poderá cumprir com suas atribuições constitucionais, com o auxílio à comunidade atingida pelo transbordamento. O GPRD também consiste, sobretudo, na prestação de apoio institucional, administrativo, técnico e operacional integrado para suprir as demandas referentes à infância e juventude, pessoas com deficiência e idosos, saúde, direitos humanos, meio ambiente, habitação e urbanismo.

Em outras frentes de atuação em anos anteriores, o MPAC agiu por meio do GPRD com plantões compostos por membros e equipes técnicas, incluindo assistentes sociais e psicólogos que auxiliaram no mapeamento de todas as famílias atingidas pela enchente em Rio Branco e Região do Alto Acre.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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