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Advogado entra com pedido de execução da Peixes da Amazônia; dívida de R$ 340 mil

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O advogado Cristopher Mariano entrou com um pedido de execução parcial de sentença de uma dívida de R$ 340 mil de honorários advocatícios de um acordo judicial que não teria sido cumprido em parte pela Peixes da Amazônia SA. Mariano foi o advogado no processo que a Pedra Norte cobrava uma dívida de R$ 3,5 milhões dos serviços de pavimentação e concretagem no complexo de piscicultura realizados em 2014. A dívida foi negociada e os honorários do advogado parcelados e maio de 2017.

Segundo o pedido protocolado por Cristopher Mariano, o representante da Peixes da Amazônia SA firmou um acordo para pagar em ações a dívida dos serviços executados pela Pedra Norte. As empresas acordaram ainda a possiblidade de criação de um CNPJ próprio entre as partes para possível operação da fábrica de rações do complexo de piscicultura. Outra cláusula especifica que no caso de venda de ações da Peixes da Amazônia, o valor arrecado seria para pagamento da dívida com a Pedra Norte.

A reclamação do advogado seria com o não cumprimento do “item H” do acordo entre a Peixes da Amazônia e a Pedra Norte que estabelece o percentual dos honorários contratuais do advogado da parte autora da ação de execução fixado em 10% do valor do acordo que deveria ser pago diretamente pela empresa executada. O valor total dos honorários seria R$ 357.136,66 com redução de R$ 17.136,66, totalizando R$ 340 mil, que deveria ser pago de forma parcelada pela parte executada.

“Todavia excelência, a parte executada descumpriu com o acordo, não realizando nenhum pagamento, ou sequer tratativas para iniciar o pagamento dos referidos valores, razão pela qual, requer o presente cumprimento parcial de sentença, a fim de que seja a ora executada intimada a realizar o pagamento, com juros e correção a partir de 03 de maio de 2017 (data da celebração do acordo) sob pena de multa de 10% sobre o valor executado”, diz o pedido do advogado Cristopher Mariano.

Ele requer ainda, “o pagamento dos honorários de sucumbências no percentual de 5% sob o valor da execução que totaliza o valor de R$ 178.568,33 – eis que a parte executada descumpriu o acordo, tendo sido o mesmo dispensando tão somente pela garantia do cumprimento do acordo que não foi cumprido”. Cristopher Mariano requer ainda o bloqueio do valor dos honorários nas contas da Peixes da Amazônia, além da expedição de certidão de dívida judicial (CDJ) para fins de protesto.

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Prefeitura prepara Parque de Exposições para o caso de transbordamento do Rio Acre

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Depois de uma semana de grande mobilização para dar assistências às famílias que tiveram suas casas invadidas por enxurrada, a Prefeitura retoma o trabalho de estruturação do Parque de Exposições para o caso de transbordamento do Rio Acre. O sábado foi de intenso trabalho para todas as equipes envolvidas na execução do Plano de Contingência do Município.

Enquanto a SEMSUR conclui o trabalho de limpeza e roçagem, outras frentes de serviço se revezam na limpeza e organização do espaço físico que inclui cozinha e banheiros. 108 boxes já foram construídos e as equipes da secretaria de Obras continuam de prontidão para construir mais unidades, se necessário.

Além de cuidar da estrutura física, todas providencias estão sendo tomadas com o objetivo de garantir serviços de saúde e assistência social às famílias, em caso de transbordamento e ocupação do abrigo público. Todo o trabalho é acompanhado de perto pelo prefeito Marcus Alexandre e a vice- Socorro Neri.

“Como ocorreu em janeiro, mais uma vez o Rio dá sinal de subida. O Rio Acre não está ainda na cota de alerta, mas conforme estabelece nosso Plano de Contingência ao atingir 12 metros acontece a mobilização total de nossas equipes no Parque. Essas medidas estão sendo tomadas para que estejamos preparados para o caso de o Rio atingir a cota de transbordamento”, destacou o prefeito Marcus Alexandre.

Monitoramento do Rio

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil de Rio Branco, o Rio Acre mantém o movimento natural e o momento é de atenção. Desde o início do inverno, a região do Alto Acre tem recebido chuvas intensas e localizadas que têm elevado o nível do Rio em toda a bacia. Do dia 13 para o dia 14 choveu 277 milímetros, chuva que ocorreu mais em Rio Branco e ao Norte. Na sexta feira, 16, choveu 95mm em Brasiléia. Em Assis Brasil, Xapuri, Brasiléia, Capixaba e Rio Branco o nível do Rio apresenta ainda patamares muito altos, com pequena vazante em Assis Brasil mas subindo bastante em Xapuri e Brasiléia. Essa água pode chegar a Rio Branco e afetar bairros como Airton Senna, Terezinha e Baixada da Habitasa. “De janeiro a abril o nível do Rio Acre tende mesmo a permanecer alto. Hoje o nível está com 12,76m. No dia 12 de fevereiro 2015 estava em 6,06m e em 05 de março chegou a 18,40m. Todas essas medidas são para que estejamos preparados e possamos agir rápido, se preciso for”, explicou o coordenador da Defesa Civil do Município. Cel. George Santos.

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Criminosos invadem casa e matam homem à tiros no bairro Vila Acre, em Rio Branco

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O crime aconteceu na tarde desta sexta-feira (16), em uma residência localizada no Ramal do Canil, região do bairro Vila Acre em Rio Branco. A vítima Francicley Marques de Brito, de 27 anos estava em casa com a esposa e a filha quando foi assassinado.

Segundo o coletado pela equipe policial, os criminosos chegaram em um veículo modelo gol, cercaram a residência e em seguida arrombaram a porta da frente já atirando em direção à vítima. No quarto estavam a esposa e a filha de dois anos que saíram ilesas.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), chegou a ser acionada, mas os paramédicos só puderam atestar o óbito.

O local ficou isolado pela PM até a chegada da perícia e em seguida o corpo foi levado para a base do Instituto Médico Legal (IML). Os criminosos se evadiram após o crime e estão sendo procurados pelas forças policiais.

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MPAC institui nova composição para Grupo Especial de Apoio e Atuação a situações de emergência, desastres e calamidades

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu nesta sexta-feira, 16, a nova composição do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), do MPAC.

Criado em 2012, o GPRD tem a finalidade de prestar assistência à população acometida por desastres naturais, e teve uma atuação muito importante quando do enfrentamento das maiores enchentes ocorridas nos anos de 2012 e 2015. A reinstalação do GPRD ocorreu após a Prefeitura Municipal de Rio Branco decretar Situação de Emergência em Rio Branco, devido ao transbordamento que atingiu mais de 20 bairros, após 10 horas de chuva ininterrupta nesta terça-feira, 13.

“Com a situação de emergência decretada pelo município de Rio Branco, Instalamos novamente o grupo para atuar em situação de alerta a princípio, e caso seja necessário, em regime de plantão, para atender não só a população de Rio Branco, mas de todos os municípios do Acre que eventualmente venham a declarar situação de emergência em novos casos de transbordamento”, destacou a procuradora-geral.

Foi designado para coordenar o GPRD, o procurador de Justiça Carlos Maia. Também integram o grupo, as procuradoras de Justiça Patrícia Rego, Rita de Cássia Nogueira, Gilcely Evangelista, e os promotores de Justiça Almir Branco, Glaucio Ney Oshiro, Ildon Maximiano, Joana D’Arc, Marco Aurélio Ribeiro, Vinícius Menandro, Bernardo Albano.

Por meio do GPRD, o MPAC também poderá cumprir com suas atribuições constitucionais, com o auxílio à comunidade atingida pelo transbordamento. O GPRD também consiste, sobretudo, na prestação de apoio institucional, administrativo, técnico e operacional integrado para suprir as demandas referentes à infância e juventude, pessoas com deficiência e idosos, saúde, direitos humanos, meio ambiente, habitação e urbanismo.

Em outras frentes de atuação em anos anteriores, o MPAC agiu por meio do GPRD com plantões compostos por membros e equipes técnicas, incluindo assistentes sociais e psicólogos que auxiliaram no mapeamento de todas as famílias atingidas pela enchente em Rio Branco e Região do Alto Acre.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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