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Advogado entra com pedido de execução da Peixes da Amazônia; dívida de R$ 340 mil

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O advogado Cristopher Mariano entrou com um pedido de execução parcial de sentença de uma dívida de R$ 340 mil de honorários advocatícios de um acordo judicial que não teria sido cumprido em parte pela Peixes da Amazônia SA. Mariano foi o advogado no processo que a Pedra Norte cobrava uma dívida de R$ 3,5 milhões dos serviços de pavimentação e concretagem no complexo de piscicultura realizados em 2014. A dívida foi negociada e os honorários do advogado parcelados e maio de 2017.

Segundo o pedido protocolado por Cristopher Mariano, o representante da Peixes da Amazônia SA firmou um acordo para pagar em ações a dívida dos serviços executados pela Pedra Norte. As empresas acordaram ainda a possiblidade de criação de um CNPJ próprio entre as partes para possível operação da fábrica de rações do complexo de piscicultura. Outra cláusula especifica que no caso de venda de ações da Peixes da Amazônia, o valor arrecado seria para pagamento da dívida com a Pedra Norte.

A reclamação do advogado seria com o não cumprimento do “item H” do acordo entre a Peixes da Amazônia e a Pedra Norte que estabelece o percentual dos honorários contratuais do advogado da parte autora da ação de execução fixado em 10% do valor do acordo que deveria ser pago diretamente pela empresa executada. O valor total dos honorários seria R$ 357.136,66 com redução de R$ 17.136,66, totalizando R$ 340 mil, que deveria ser pago de forma parcelada pela parte executada.

“Todavia excelência, a parte executada descumpriu com o acordo, não realizando nenhum pagamento, ou sequer tratativas para iniciar o pagamento dos referidos valores, razão pela qual, requer o presente cumprimento parcial de sentença, a fim de que seja a ora executada intimada a realizar o pagamento, com juros e correção a partir de 03 de maio de 2017 (data da celebração do acordo) sob pena de multa de 10% sobre o valor executado”, diz o pedido do advogado Cristopher Mariano.

Ele requer ainda, “o pagamento dos honorários de sucumbências no percentual de 5% sob o valor da execução que totaliza o valor de R$ 178.568,33 – eis que a parte executada descumpriu o acordo, tendo sido o mesmo dispensando tão somente pela garantia do cumprimento do acordo que não foi cumprido”. Cristopher Mariano requer ainda o bloqueio do valor dos honorários nas contas da Peixes da Amazônia, além da expedição de certidão de dívida judicial (CDJ) para fins de protesto.

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Cantor sertanejo Carlinhos já é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento

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A Polícia Civil já está levantando informações sobre o paradeiro do cantor sertanejo Carlinhos, condenado a 17 anos de prisão por estuprar a própria enteada por pelo menos quatro anos ininterruptos. A menina denunciou o crime e Carlinhos acabou condenado pelo juiz Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlinhos se aproveitava do momento em que a mãe ia pra faculdade para praticar atos libidinosos com a criança que tinha cinco anos de idade à época dos fatos. A prática perdurou por mais cinco anos até a separação da genitora e o denunciado. O cantor diz que já tem outro relacionamento e que pé perseguido pela ex-mulher.

Uma requisição de prisão foi expedida pelo magistrado no último dia 18, quarta-feira, e remetido à polícia judiciária, órgão responsável pelo cumprimento desse tipo de mandado. Segundo apurou ac24horas, Carlinhos estaria fora da cidade. A polícia já conseguiu informações importantes para a captura do músico, portanto, ele pode ser preso a qualquer momento.

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Rua que dá acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino é fechada por moradores

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A rua Edmundo Pinto, acesso aos bairros Joafra, Tucumã e Rui Lino, foi fechada na manhã desta sexta-feira, 20, por moradores do local que reclamam da falta de iluminação e segurança em trechos que estão sendo constantemente usados para a prática de assaltos.

Os moradores exigem a presença do prefeito Marcus Viana no local para liberarem a via. A comunidade também pede a pavimentação asfáltica de várias ruas transversais que ficam praticamente intrafegáveis no período chuvoso.

“Nós estamos reivindicando nossos direitos uma vez que há anos estamos na lama na poeira e ninguém faz nada. Não tem esgoto, nem condições nenhuma para os moradores, estamos a mercê”, disse uma moradora.

“Todo dia é uma assalto nesse Joafra, a iluminação é precária, o acesso é terrível, as pessoas estão aqui há mais de 20 anos sem receber nenhum benefício, as obras começam e não termina”, disse Márcia Moraes, também residente.

Uma equipe do policiamento de trânsito da região foi acionada e está no local para prevenir qualquer incidente.

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Prefeitura de Rio Branco pavimenta Beco da Conab, na Estação Experimental

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A prefeitura de Rio Branco por meio da EMURB realizou a longo dessa semana a pavimentação do Beco da Conab, na Estação Experimental. O prefeito Marcus Alexandre esteve nesta quinta-feira, 19, no local vistoriando a qualidade do serviço executado e aproveitou para fazer a entrega da obra aos moradores.

O pavimento é do tipo “fresado”, cujo princípio é parecido com o tratamento superficial simples (TSS) –uma aplicação de pedra brita, emulsão asfáltica e areia – com previsão de construção do meio-fio para proteção das laterais.

Em trabalho desenvolvido pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), o Beco da Conab recebeu asfalto em toda sua extensão, 150 metros. A largura da via é de 4 metros. Os moradores promoveram um café da manhã para marcar a entrega da obra e convidaram, além do prefeito, os vereadores Rodrigo Forneck e Elzinha Mendonça. Ambos apresentaram indicações para pavimentação daquela via e comemoraram a chegada do benefício: “não foi o trabalho de uma só pessoa, mas a junção de ações que culminaram com esta obra”, disse Elzinha. “Eu brincava por aqui quando era criança, sou morador da Estação Experimental e fico muito feliz por essa pavimentação. Agradeço ao prefeito e aos moradores pela oportunidade de participar dessa melhoria”, completou Forneck.

No Beco da Conab há um agrupamento de famílias tradicionais da Estação Experimental. Alguns, como dona Maria Amélia Lopes Monteiro, vivem ali há 38 anos, desde o início da expansão do bairro. “É uma alegria depois de tanto tempo ver esse melhoramento chegando aqui na nossa rua”, alegrou-se dona Amélia, como é conhecida a moradora. Já Maria Muniz é funcionária pública e mora no Beco da Conab há 31 anos. Ela também ficou muito satisfeita com a obra. “Sempre tivemos esperança e agora o prefeito nos traz essa boa notícia”, disse Maria.

A visita de Marcus Alexandre ao Beco da Conab foi acompanhada pelo diretor-presidente da EMURB, Edson Rigaud, e pela presidente da Associação de Moradores do Bairro Estação Experimental, Franciélia Oliveira. O secretário Kellyton Carvalho, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), também esteve presente. “Só tenho a agradecer ao prefeito porque nossas demandas estão sendo atendidas”, declarou a líder comunitária.

Para o prefeito, a pavimentação do Beco da Conab cumpre compromissos firmados com os moradores e com as lideranças políticas e comunitárias. “Por isso, nossa gratidão aos vereadores, às lideranças e aos moradores pela paciência. Conseguimos fazer este trabalho antes do inverno chegar”, disse Marcus Alexandre.

Um novo tempo para os moradores

O serviço de pavimentação desenvolveu-se ao longo desta semana e teve seu ponto alto na tarde de quarta-feira, 18. Nesse dia, a dona de casa Helen Amanda retornava da escola Natalino da Silva Brito com suas duas filhas, Manara, de 6 anos, e Isis, de 8. Ela ficou positivamente impactada quando viu que o trabalho havia avançado sobremaneira. “Ficou muito bom”, disse Helen. “Era uma dificuldade para sair de casa quando chovia”, completou.

O comerciário Francenilton Damasceno é morador a 21 anos daquele local. Ele possui uma motocicleta e diz que, com o pavimento, sair e chegar em casa ficou mais fácil, especialmente porque, atendendo a seu pedido, a EMURB lançou material asfáltico no trecho de quatro metros que liga a rua à garagem de casa. “Eu agradeço muito e sei que todo mundo que mora aqui está feliz. Esse asfalto na nossa rua é muito importante para todos nós”, afirmou Damasceno.

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