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Advogado entra com pedido de execução da Peixes da Amazônia; dívida de R$ 340 mil

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O advogado Cristopher Mariano entrou com um pedido de execução parcial de sentença de uma dívida de R$ 340 mil de honorários advocatícios de um acordo judicial que não teria sido cumprido em parte pela Peixes da Amazônia SA. Mariano foi o advogado no processo que a Pedra Norte cobrava uma dívida de R$ 3,5 milhões dos serviços de pavimentação e concretagem no complexo de piscicultura realizados em 2014. A dívida foi negociada e os honorários do advogado parcelados e maio de 2017.

Segundo o pedido protocolado por Cristopher Mariano, o representante da Peixes da Amazônia SA firmou um acordo para pagar em ações a dívida dos serviços executados pela Pedra Norte. As empresas acordaram ainda a possiblidade de criação de um CNPJ próprio entre as partes para possível operação da fábrica de rações do complexo de piscicultura. Outra cláusula especifica que no caso de venda de ações da Peixes da Amazônia, o valor arrecado seria para pagamento da dívida com a Pedra Norte.

A reclamação do advogado seria com o não cumprimento do “item H” do acordo entre a Peixes da Amazônia e a Pedra Norte que estabelece o percentual dos honorários contratuais do advogado da parte autora da ação de execução fixado em 10% do valor do acordo que deveria ser pago diretamente pela empresa executada. O valor total dos honorários seria R$ 357.136,66 com redução de R$ 17.136,66, totalizando R$ 340 mil, que deveria ser pago de forma parcelada pela parte executada.

“Todavia excelência, a parte executada descumpriu com o acordo, não realizando nenhum pagamento, ou sequer tratativas para iniciar o pagamento dos referidos valores, razão pela qual, requer o presente cumprimento parcial de sentença, a fim de que seja a ora executada intimada a realizar o pagamento, com juros e correção a partir de 03 de maio de 2017 (data da celebração do acordo) sob pena de multa de 10% sobre o valor executado”, diz o pedido do advogado Cristopher Mariano.

Ele requer ainda, “o pagamento dos honorários de sucumbências no percentual de 5% sob o valor da execução que totaliza o valor de R$ 178.568,33 – eis que a parte executada descumpriu o acordo, tendo sido o mesmo dispensando tão somente pela garantia do cumprimento do acordo que não foi cumprido”. Cristopher Mariano requer ainda o bloqueio do valor dos honorários nas contas da Peixes da Amazônia, além da expedição de certidão de dívida judicial (CDJ) para fins de protesto.

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Jorge Viana pede a Gilmar Mendes arquivamento de inquérito no STF; defesa argumenta “injusto constrangimento”

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O senador Jorge Viana (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito que o investiga por suposta participação em esquema de corrupção denunciado nas delações da Odebrecht ano passado. A informação é do jornalista Matheus Leitão, colunista do G1 nacional.

As investigações foram prorrogadas por autorização de Gilmar Mendes em maio passado.
Na oportunidade, o senador acreano, que é pré-candidato à releeição, disse por meio de nota enviada ao ac24horas que jamais recebeu dinheiro de caixa dois e tampouco solicitou recursos para a campanha de governador em 2010.

“Desde agosto de 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acolheu a manifestação do Ministério Público Federal e arquivou o caso. Não há sequer uma nova ou velha testemunha”, afirmara Viana.

Os advogados de Jorge Viana pedem que Gilmar Mendes arquive o processo “por absoluta ausência de plausabilidade para prosseguimento das investigações”.

A defesa ainda alega que o senador está passando por “injusto constrangimento” pela longa duração do processo. Neste inquérito, são investigados o senador Jorge Viana e seu irmão, o governador do Acre, Sebastião Viana.

O inquérito foi aberto após as delações da Odebrecht e investiga o suposto pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões para a campanha de Sebastião Viana em 2010.

O senador entretanto afirma que o próprio Ministério Público Federal constatou que não havia indício de envolvimento dele e de Sebastião com o escândalo da Petrobras. “O procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada, reconheceu que não foi estabelecida conexão com esquemas de corrupção.”

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Contrato de R$ 1 milhão que garante divulgação das ações de governo é homologado pela Secretaria de Comunicação

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A Secretaria de Comunicação do Governo de Sebastião Viana contratou a empresa A&R LTDA inscrita com o CNPJ 08.208586/001-96 pelo valor de R$ 1.000.026,36 para prestar os serviços de locação de equipamentos destinados a atender às necessidades do órgão público responsável pela mídia do Estado.

O termo de homologação saiu nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado e foi assinado pelo jornalista Astério Moreira que é Secretário Adjunto de Estado de Comunicação.

O contrato homologado e publicado, segundo a secretária da pasta, Andrea Zílio, é o mesmo que vinha sendo feito desde início do mandato do Governo de Sebastião. “Não existe nada de novo. O contrato se encerrou e tivemos que realizar uma nova licitação para podermos garantir os serviços da área de comunicação do Estado e atender a TV Aldeia, as rádios e os demais serviços”, explicou a secretária.

Os serviços de acordo com a secretária envolve equipamentos como filmadoras, câmeras fotográficas, ilhas de edição entre outras aparelhagens de mídia para os serviços realizados pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O orçamento da mídia Governamental este ano gira em torno de R$ 14 milhões, quase o dobro dos recursos que a Polícia Militar dispõe para garantir os trabalhos de proteção ao cidadão acreano que convive com as guerras de facções e número alarmantes da violência, superando dados de Estados com a população muito maior do que a do Acre.

 

 

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Na luta contra o câncer de mama, jovem faz ensaio fotográfico e vira símbolo de persistência contra a doença

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Quando foi diagnosticada com câncer de mama em fevereiro deste ano, a servidora pública Ana Luísa (29) “ficou sem chão”. Foi a sua primeira reação. Depois, ela percebeu a oportunidade de renascer a partir do diagnóstico e ajudar outras pessoas com câncer. “Entendi que estava recebendo uma nova chance de ver a vida de outra forma”, diz.

Para mostrar sua luta contra o câncer, Ana Luísa, que está em tratamento contra a doença, fez um ensaio fotográfico sem lenço e peruca. É reflexo de uma jovem que, como ela mesma diz, renasceu e passou a encarar as dificuldades diárias com leveza. As fotos são de Alexandre Lima.

Leia a entrevista de Ana Luísa ao ac24horas

Como surgiu a ideia do ensaio e por quê?

Ana Luísa – Então, eu sempre quis fazer um ensaio mas nunca tive oportunidade e morria de vergonha de fazer. Eu sempre via grávidas, formandas e noivas fazendo, e eu tava esperando algum acontecimento desse pra poder fazer um também. Quando eu precisei raspar o cabelo eu percebi que tava na hora de registrar, porque era um “acontecimento” da vida. Como não é todo dia que a gente precisa raspar o cabelo, achei válida a ideia e todos me apoiaram.

Como foi receber a notícia?

Ana Luísa – Quando eu vi o resultado da biópsia eu não entendia o que era carcinoma (o nome técnico do câncer), então mandei para uma irmã médica e minha mãe, além de ter procurado no Google. Até então eu achava que não era nada, até que a ficha finalmente caiu e eu entendi que estava com câncer.

Essa é uma doença que joga qualquer pessoa na parede do desespero. O que você diria a uma pessoa numa situação dessa?

Ana Luísa – Logo que eu recebi o diagnóstico eu fiquei meio sem chão em relação ao que fazer acerca do tratamento, porque todo mundo pinta a quimioterapia como uma coisa terrível, que só serve pra derrubar o cabelo. Então eu seguia uma moça no Instagram de Balneário Camboriú que também foi diagnosticada com câncer de mama (temos a mesma idade, inclusive) e ela me disse “calma, não é nada do outro mundo”. Eu acreditei nisso e é essa mensagem que eu venho tentando passar para as pessoas. Não é nada do outro mundo e da pra levar uma vida normal. O psicológico tem que estar muito bom e não pode se deixar abater, senão o tratamento fica penoso mesmo. Lógico que nem todos os dias são bons, mas na maioria deles eu tento levar a vida o mais normal que eu consigo.
Fala-se muito que câncer é sentença de morte, mas para mim e para as demais pessoas que eu conheci durante o tratamento, o câncer serviu mais como o início de uma nova vida. Por isso eu repito a mensagem: não é nada do outro mundo e todo mundo pode passar por isso de uma forma leve!

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