O advogado Cristopher Mariano entrou com um pedido de execução parcial de sentença de uma dívida de R$ 340 mil de honorários advocatícios de um acordo judicial que não teria sido cumprido em parte pela Peixes da Amazônia SA. Mariano foi o advogado no processo que a Pedra Norte cobrava uma dívida de R$ 3,5 milhões dos serviços de pavimentação e concretagem no complexo de piscicultura realizados em 2014. A dívida foi negociada e os honorários do advogado parcelados e maio de 2017.
Segundo o pedido protocolado por Cristopher Mariano, o representante da Peixes da Amazônia SA firmou um acordo para pagar em ações a dívida dos serviços executados pela Pedra Norte. As empresas acordaram ainda a possiblidade de criação de um CNPJ próprio entre as partes para possível operação da fábrica de rações do complexo de piscicultura. Outra cláusula especifica que no caso de venda de ações da Peixes da Amazônia, o valor arrecado seria para pagamento da dívida com a Pedra Norte.
A reclamação do advogado seria com o não cumprimento do “item H” do acordo entre a Peixes da Amazônia e a Pedra Norte que estabelece o percentual dos honorários contratuais do advogado da parte autora da ação de execução fixado em 10% do valor do acordo que deveria ser pago diretamente pela empresa executada. O valor total dos honorários seria R$ 357.136,66 com redução de R$ 17.136,66, totalizando R$ 340 mil, que deveria ser pago de forma parcelada pela parte executada.
“Todavia excelência, a parte executada descumpriu com o acordo, não realizando nenhum pagamento, ou sequer tratativas para iniciar o pagamento dos referidos valores, razão pela qual, requer o presente cumprimento parcial de sentença, a fim de que seja a ora executada intimada a realizar o pagamento, com juros e correção a partir de 03 de maio de 2017 (data da celebração do acordo) sob pena de multa de 10% sobre o valor executado”, diz o pedido do advogado Cristopher Mariano.
Ele requer ainda, “o pagamento dos honorários de sucumbências no percentual de 5% sob o valor da execução que totaliza o valor de R$ 178.568,33 – eis que a parte executada descumpriu o acordo, tendo sido o mesmo dispensando tão somente pela garantia do cumprimento do acordo que não foi cumprido”. Cristopher Mariano requer ainda o bloqueio do valor dos honorários nas contas da Peixes da Amazônia, além da expedição de certidão de dívida judicial (CDJ) para fins de protesto.
