Conecte-se agora

STF decide liberar que escolas públicas podem ter ensino religioso confessional

Publicado

em

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença. A Constituição Federal estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o STF declarar a neutralidade desse ensino, com aulas sobre várias crenças e a história das religiões, com base no princípio da laicidade do Estado. Em votação apertada, o pedido foi negado.

A maioria dos ministros ponderou que a religião tem um papel importante na sociedade brasileira. E, como as aulas são facultativas, ninguém seria obrigado a se matricular em uma aula com conteúdo contrário às suas crenças particulares. Dessa forma, o respeito à diversidade religiosa estaria garantido. O julgamento foi desempatado no último voto, dado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo- disse a ministra.

O julgamento começou em agosto, foi retomado na semana passada e foi concluído nesta quarta-feira. Além de Cármen Lúcia, votaram pelo ensino confessional os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Para eles, a disciplina não pode ser transmitida como se fosse uma ciência. Portanto, apenas alguém ligado a uma religião poderia lecionar.

A decisão do STF mantém as aulas do ensino religioso em escolas públicas da mesma forma como é feito hoje – ou seja, fica liberado o ensino confessional. A escolha da religião lecionada fica a cargo do poder público. Não há, entretanto, obstáculo a qualquer instituição que queira promover aulas filosóficas sobre a história das religiões.

O voto de Gilmar, dado na semana passada, foi um dos mais contundentes nessa corrente. Ele criticou a “ditadura do politicamente correto” e destacou que, embora o Estado seja laico, a religião tem um papel importante na formação do Brasil. Ele ironizou, questionando se seria o caso de se discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã no país.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pelo ensino não confessional, com base no princípio constitucional da laicidade do Estado. Eles argumentaram que, ao não pedir matrícula na aula de religião, o aluno pode passar por constrangimento. Os ministros também criticam a contratação de professores para a disciplina por recomendação de determinada religião. Padres, pastores, rabinos ou ateus poderiam ministrar a aula, desde que fossem aprovados em concurso público.

Além de Cármen Lúcia, votaram na sessão de ontem Celso de Mello e Marco Aurélio – ambos contrários ao ensino confessional.

O Estado laico não pode ter preferência confessional e não pode interferir na esfera das escolhas religiosas- disse Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, completando: ­- Em matéria confessional, o princípio da laicidade do Estado será efetivamente respeitado se, tratando-se de ensino religioso, este não tiver conteúdo confessional, pois o aparelho estatal, para manter neutralidade, não poderá viabilizar na escola pública a ministração de aula que se refira a uma ou algumas denominações religiosas.

Para o decano, com o ensino confessional instituído, poderia haver o risco de grupos religiosos tentarem impor aos demais cidadãos diretrizes de crenças específicas. Marco Aurélio votou na mesma linha.

-O quadro impõe ao Supremo, enquanto última trincheira da cidadania, atuar em defesa do pluralismo religioso e do Estado laico, afastando a possibilidade de representantes de entidades religiosas ministrarem, nessa condição, a disciplina. É tempo para atentar para o lugar da religião na sociedade brasileira. Esta, embora aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, desenvolve-se no seio privado, no lar, na intimidade, nas escolas particulares. Nas públicas, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões do mundo, deve prevalecer a ampla liberdade de pensamento, sem direcionamento estatal a qualquer credo- afirmou Marco Aurélio.

A decisão do STF foi recebida com tristeza pelo professor Carlos Eduardo Oliva, secretário do Observatório da Laicidade na Educação. Ele diz que o Supremo perdeu uma oportunidade importante de combater o proselitismo religioso nas escolas, que acaba marginalizando alunos que não professam as religiões dominantes.

A chance que o Supremo tinha de se pronunciar definitivamente contra a possibilidade do uso do ensino religioso para o proselitismo foi perdida. Proibir o ensino confessional era proibir o proselitismo. Os seis votos contra a proibição entendem que o ensino religioso confessional não tenderia a ter esse efeito, mas, na prática, a gente sabe que é isso que acontece. Foi uma pena o Supremo não se pronunciar negativamente.

Apesar da decisão da Justiça, Oliva afirma que a luta pela laicidade na educação ainda não está perdida. Para o educador, o próximo passo é tentar alterar a legislação vigente por meio de uma Emenda Constitucional que exclua das escolas não só o ensino religioso confessional, mas qualquer tipo de disciplina ligada à religião.

– A nossa perspectiva é que a sociedade perceba que o problema colocado não é jurídico, mas político, e como tal precisa ser resolvido politicamente com a supressão da garantia do ensino religioso na legislação. Entendemos que isso tem que vir por meio de uma PEC, com apoio de deputados favoráveis à laicidade do estado. Que a gente possa encontrar uma solução para o fim do ensino religioso nas escolas públicas. Essa previsão existe desde a Constituição de 1934 e não saiu da Constituição de 1988, mas pode deixar de existir por meio de uma PEC.

Propaganda

Acre

Saúde do Acre realiza mais um transplante de fígado

Publicado

em

Um paciente morador de Sena Madureira, 61 anos, ganhou uma nova chance de viver nesta última quarta-feira, 16, ao ser submetido a um transplante de fígado na na Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre).

A doação veio de Boa Vista, capital de Roraima, e o órgão chegou em um avião da Força Áerea Brasileira (FAB).

Segundo nota divulgada pela comunicação da Secretaria Estadual de Saúde o paciente se recupera bem e está sendo acompanhado por uma equipe de profissionais na Fundhacre, onde segue internado.

Segundo informação da Sesacre, este já é o quinto transplante de fígado realizado no Acre em 2019.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

Continuar lendo

Acre

MPAC: Promotorias terão sedes próprias no interior do estado

Publicado

em

As Unidades Ministeriais de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Plácido de Castro ganharão em breve sedes próprias, segundo anunciou a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, nesta quinta-feira, 17. Também estão garantidas obras em Porto Acre, onde o MPAC terá uma sede própria na Vila do Incra. Nessas cidades, as promotorias funcionam em prédios alugados.

Os novos prédios serão construídos com recursos provenientes do pagamento de multas processuais, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo de conclusão das obras é de 12 meses.

Segundo a procuradora-geral, a intenção é oferecer instalações dignas e confortáveis. Todas as construções obedecerão a padrões de acessibilidade e contarão com auditório, estacionamento, gabinetes e salas de reuniões, entre outros espaços, possibilitando mais eficácia na prestação do atendimento ao público.

“Há muito tempo buscamos estar presentes em todas as comarcas com unidades próprias, proporcionando mais conforto não só para os membros e servidores do Ministério Público, mas para toda a população que procura a nossa casa”, comentou Kátia Rejane.

*Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.