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Secretaria de Educação diz que não há ilegalidade em obras de Escola no Quinari

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A Secretaria Estadual de Educação informou nesta sexta-feira,15, que, ao contrário do que questiona o vereador Celso Oliveira (PSDB), não há nenhuma ilegalidade no aditivo de 31,8% na construção da escola Senador Guiomard, localizada em Senador Guiomard.

Segundo a Secretaria de Educação, “o reajuste aconteceu porque, embora o processo licitatório da obra tenha acontecido em 2013, o orçamento tem como base a tabela do ano anterior, de 2012. Como são quatro anos, esse reajuste ficou em 31,8%”.

A reportagem questiona, entre outras coisas, que a obra foi licitada em 2013, contratada no ano de 2014 e iniciada em 2017. Porém, antes mesmo da obra começar de fato, já há um reajuste de cerca de 32%.

A SEE refuta que “sobre a questão do aditivo de acréscimo e de reajuste, importante ressaltar que são institutos totalmente diferentes. O reajuste de preços é uma conduta contratual autorizada por lei, para corrigir os efeitos ruinosos da inflação. Não é decorrência de imprevisão das partes contratantes; ao revés, é previsão de uma realidade existente, que vem alterando a conjuntura econômica em índices insuportáveis para o executor de obras, serviços ou fornecimentos de longa duração. Diante dessa realidade nacional, o legislador pátrio institucionalizou o reajuste de preços nos contratos administrativos, facultando às partes adotá-lo ou não, segundo as conveniências da Administração, em cada contrato que se firmar.

“Não se trata de uma imposição legal para todo contrato administrativo, mas sim, de uma faculdade concedida à Administração de incluir a cláusula de reajustamento de preços em seus ajustes, quando julgar necessário para evitar o desequilíbrio financeiro do contrato.”

O vereador, que é de Senador Guiomard, informou que esteve no local da construção da escola e revelou existir somente um muro e a placa com o início das obras em junho 2017. Ele destacou ainda ter sido recente o movimento de máquinas e haver apenas uma terraplenagem no local.

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Acre

Empresário Luiz Morais morre aos 75 anos por insuficiência respiratória em Rio Branco

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Faleceu no final da tarde desta quinta-feira (23) em Rio Branco, aos 75 anos, o empresário Luiz do Nascimento Morais. Pioneiro na área de construção civil do Acre, proprietário da L. Morais, Consbrás e Costrubrás, Morais era natural do município de Sena Madureira, onde trabalhou como seringueiro.

No início da década de 70, Morais veio para Rio Branco e iniciou sua vida empreendedora, organizando sua empresa no ramo de Construção Civil. Uma das primeiras obras que ele participou foi na construção da Ponte Coronel. Wanderlei Dantas.

Depois, Morais construiu prédios como o Shopp Center Daniele, no centro da capital e trabalhou em obras públicas na construção dos Centros de Juventude dos bairros Rui Lino, Esperança e Estação Experimental.

O empresário deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, no início da semana. Diagnosticado com pneumonia, ele foi liberado pela equipe médica do HUERB.

Com menos de 24 horas que teve alta, a quadro clínico do empresário se agravou e ele foi atendido pelo Serviço Móvel de Urgência, e em seguida, internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral.

“Foi quando iniciamos várias tentativas de transferência do pai para o Huerb, onde ele precisava fazer drenagem nos pulmões. Esbarramos na tal regulação, apelamos para todas as autoridades da saúde e meu pai não foi transferido, vindo à óbito por volta das cinco horas por insuficiência respiratória. Ele foi levado para a emergência da UPA já morto”, relatou Elizângela Morais, filha que acompanhou os últimos instantes de vida do pai na UPA.

A família reúne documentos e vai entrar com processo contra o Estado, acusando negligência médica desde a entrada no HUERB.

O Corpo do empresário está sendo velado na Capela Morada da Paz, no Calafate, onde ocorrerá o sepultamento às 14h30 de sexta-feira, 24.

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Acre

Cabo de alta tensão se rompe, mata capataz e 30 cabeças de gado na Transacreana

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A queda de um cabo de alta tensão no ramal Rio Branco da Capela, no km-100 da Transacreana, na manhã desta quinta-feira, 23, resultou na morte de um homem, 30 cabeças de gado, um cavalo e um cachorro em um propriedade rural da região. A vítima é o capataz Kelvin de Souza dos Santos, de 26 anos, que havia saído em seu cavalo para buscar o rebanho no pasto.

As Imagens foram registradas por moradores da região, que narraram o cenário da tragédia.

“Está não é a primeira vez que acontece isso naquela região. A Eletrobrás está com um sistema de iluminação precário, com fios cheios de remendo e que vez ou outra cai na estrada. Outros fazendeiros já perderam gado da mesma forma. Agora o fazendeiro perdeu um trabalhador que deixou dependentes, perdeu gado e a família quem vai indenizar?”, disse Jorge Neto, que mora no ramal.

A reportagem tentou ouvir a Eletrobrás, mas ninguém atendeu atendeu o telefone na empresa.

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Acre

Polícia Civil prende em flagrante traficante quando realizava entrega da droga

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Agentes de Polícia de Civil da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE) prenderam em flagrante delito, na tarde desta quinta-feira, 23, Jean Carlos Lopes de Souza, 33 anos, vulgo “Jacaré” acusado de tráfico de drogas.

A prisão de “Jacaré” foi realizada após a especializada receber denúncia anônima dando conta de que o acusado estaria comercializando droga em um posto de combustíveis nas proximidades da Via Chico Mendes.

As ações do acusado já vinham sendo monitoradas e no momento em que realizava a entrega do produto, recebeu voz de prisão sendo conduzido a delegacia para ser lavrado o auto de flagrante.

Em posse do acusado foi encontrado um quantia em valor de R$ 738,00 além de 14 invólucros (produto usado na embalagem do entorpecente) contendo cocaína.

“Estamos intensificando nossas ações no sentido de identificar e prender essas pessoas que insistem em comercializar droga”, disse delegado Pedro Resende.

De acordo com a autoridade policial, o acusado será indiciado pelo crime de tráfico de drogas previsto na lei de Nº 11.343/2006 com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão.

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