Como pode uma obra licitada em 2013, contratada no ano de 2014 ser iniciada em 2017 e, antes mesmo da obra começar de fato, já ter o contrato reajustado em cerca de 32%? Esse é o questionamento feito pelo vereador Celso Oliveira (PSDB) da cidade de Senador Guiomard.
O vereador revelou que a construção da Escola Senador Guiomard, obra do governo do Estado e administrada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte teve o extrato do sétimo termo aditivo ao Contrato/SEE Nº 253/2014 (Concorrência Nº 136/2013) publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) no último 29 de agosto.
A obra é o cumprimento ao Termo de Compromisso PAR nº 10114/2013-FNDE e PROINVESTE/BNDES. No contrato original as Fontes de Recursos são 200 (CV) e 500 (PROINVESTE/BNDES) e a vigência deveria ser de 10 meses contados a partir da data de assinatura, com prazo de execução de oito meses, contados a partir do recebimento. Fonte: DOE (13/05/2014) Nº 11.301, pag. 11.
Reajuste foi acima do IGP-M
A publicação do aditivo revela ser o valor do reajuste de R$ 1.053.149,26, dinheiro este a ser somado ao inicialmente contratado de R$ 3.307.629,59, totalizando agora R$ 4.360.778,85. O reajuste representa um acréscimo de 31,83% sobre o contrato original.
Ocorre que a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) entre 07 de Maio de 2014 e Setembro de 2017, em porcentual, foi de 15,8108% (Fonte: <calculoexato.com.br/result.aspx?codMenu=FinanAtualizaIndice&cce=001>). Os dados revelam uma inflação cerca de 50% menor que o índice de correção aplicado pela SEE.
Local possui somente terraplenagem e muro
O vereador Celso destacou que as fotos do local da obra são claras e mostram que a obra iniciou apenas neste ano de 2017, em que pese a licitação ser de 2013 e contrato ter sido assinado em 2014.
O vereador esteve no local e revelou existir somente um muro e a placa com o início das obras em junho 2017. Ele destacou ainda ter sido recente o movimento de máquinas e haver apenas uma terraplenagem no local.
“Não está sendo fácil entender a lógica de tratamento para o setor de ensino na cidade de Senador Guiomard por parte da SEE. Quatro anos para iniciar a obra de uma escola é inconcebível. O caso precisa ser explicado e vamos cobrar as providências sobre isso, levando o caso ao conhecimento do Ministério Público”, destacou o vereador.
O OUTRO LADO
Procurada, a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) explicou que o aditivo da obra foi necessário para que os serviços pudessem correr, já que, antes de iniciados os trabalhos, ficou percebido um problema nos fundos os terreno, o que aumentaria e muito o valor da obra. Após isso, decidiu-se por retirar dali o projeto da quadra poliesportiva e colocar para a lateral da unidade escolar, o que deverá ocorrer.
Ainda segunda o SEE, a demora para o início da construção se deu por conta do aguardo do FNDE, que precisa, sempre, aprovar todos os processos cuja fonte de recursos é o fundo. O contrato inicial foi assinado, explicou, em maio de 2014, mas a ordem de serviço foi dada apenas em 2015.
