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Escola do Acre que não teve obra iniciada recebe aditivo de 32%; secretária se justifica

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Como pode uma obra licitada em 2013, contratada no ano de 2014 ser iniciada em 2017 e, antes mesmo da obra começar de fato, já ter o contrato reajustado em cerca de 32%? Esse é o questionamento feito pelo vereador Celso Oliveira (PSDB) da cidade de Senador Guiomard.

O vereador revelou que a construção da Escola Senador Guiomard, obra do governo do Estado e administrada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte teve o extrato do sétimo termo aditivo ao Contrato/SEE Nº 253/2014 (Concorrência Nº 136/2013) publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) no último 29 de agosto.

A obra é o cumprimento ao Termo de Compromisso PAR nº 10114/2013-FNDE e PROINVESTE/BNDES. No contrato original as Fontes de Recursos são 200 (CV) e 500 (PROINVESTE/BNDES) e a vigência deveria ser de 10 meses contados a partir da data de assinatura, com prazo de execução de oito meses, contados a partir do recebimento. Fonte: DOE (13/05/2014) Nº 11.301, pag. 11.

Reajuste foi acima do IGP-M

A publicação do aditivo revela ser o valor do reajuste de R$ 1.053.149,26, dinheiro este a ser somado ao inicialmente contratado de R$ 3.307.629,59, totalizando agora R$ 4.360.778,85. O reajuste representa um acréscimo de 31,83% sobre o contrato original.

Ocorre que a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) entre 07 de Maio de 2014 e Setembro de 2017, em porcentual, foi de 15,8108% (Fonte: <calculoexato.com.br/result.aspx?codMenu=FinanAtualizaIndice&cce=001>). Os dados revelam uma inflação cerca de 50% menor que o índice de correção aplicado pela SEE.

Local possui somente terraplenagem e muro

O vereador Celso destacou que as fotos do local da obra são claras e mostram que a obra iniciou apenas neste ano de 2017, em que pese a licitação ser de 2013 e contrato ter sido assinado em 2014.

O vereador esteve no local e revelou existir somente um muro e a placa com o início das obras em junho 2017. Ele destacou ainda ter sido recente o movimento de máquinas e haver apenas uma terraplenagem no local.

“Não está sendo fácil entender a lógica de tratamento para o setor de ensino na cidade de Senador Guiomard por parte da SEE. Quatro anos para iniciar a obra de uma escola é inconcebível. O caso precisa ser explicado e vamos cobrar as providências sobre isso, levando o caso ao conhecimento do Ministério Público”, destacou o vereador.

O OUTRO LADO

Procurada, a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) explicou que o aditivo da obra foi necessário para que os serviços pudessem correr, já que, antes de iniciados os trabalhos, ficou percebido um problema nos fundos os terreno, o que aumentaria e muito o valor da obra. Após isso, decidiu-se por retirar dali o projeto da quadra poliesportiva e colocar para a lateral da unidade escolar, o que deverá ocorrer.

Ainda segunda o SEE, a demora para o início da construção se deu por conta do aguardo do FNDE, que precisa, sempre, aprovar todos os processos cuja fonte de recursos é o fundo. O contrato inicial foi assinado, explicou, em maio de 2014, mas a ordem de serviço foi dada apenas em 2015.

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A cada 3 desempregados no Brasil, 2 são pretos ou pardos, diz IBGE

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Pretos e pardos são mais atingidos pelo desemprego e ganham pouco mais que a metade dos rendimentos dos trabalhadores brancos no país.

No terceiro trimestre, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, o que dá 63,7% do total. Os pretos ou pardos representam 54,9% da população brasileira com 14 anos ou mais, alvo da pesquisa.

Com o resultado, a taxa de desemprego entre pretos e pardos ficou em 14,6%. Entre trabalhadores brancos a taxa é de 9,9%.

A taxa de desocupação entre negros e pardos caiu em relação ao segundo trimestre (15,2%), mas subiu na comparação com o terceiro trimestre de 2016 (13,8%).

As informações foram divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (17) e fazem parte de um detalhamento da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A taxa de desemprego e o número de desempregados já haviam sido divulgados pelo instituto no final de outubro.

O uso do termo “preto” costuma ser criticado nas redes sociais como supostamente preconceituoso, mas é a terminologia oficial da pesquisa do IBGE. O grupo mais genérico de “negros” reúne as cores específicas, “preta” e “parda”, explica o IBGE.

Metade do rendimento

O rendimento dos trabalhadores pretos e pardos foi de R$ 1.531 no terceiro trimestre, o que corresponde a 56% do rendimento médio dos brancos (R$ 2.757).

Para o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os dados mostram uma desigualdade no mercado de trabalho que vem desde a colonização do país.

“Entre os diversos fatores, estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda”, diz. “Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”.

66% dos empregados domésticos são pretos ou pardos

A pesquisa também mostra que o trabalho doméstico no Brasil é predominantemente realizado pela população preta ou parda. Ela representa 66% dos empregados domésticos.

A participação dos trabalhadores pretos e pardos também é superior à dos brancos na agropecuária, na construção, e nos setores de alojamento e alimentação.

Em cada 4 pretos ou pardos, um é vendedor ambulante

O mercado de trabalho também é mais desfavorável aos pretos e pardos com relação à formalidade e à informalidade.

A proporção de empregados pretos e pardos com carteira assinada é de 71,3%, inferior aos 75,3% registrados entre os brancos.

Na informalidade, muitos resolvem trabalhar por conta própria. Segundo o IBGE, um quarto (25,2%) de todos os trabalhadores pretos ou pardos atuava como vendedor ambulante no terceiro trimestre.

Metodologia da pesquisa

Na Pnad Contínua, são pesquisadas 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios.

O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

(Com Reuters)

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Bando é preso tentando provocar apagão em presídio da cidade de Rio Branco

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Um bando de seis homens foi preso pela polícia na noite desta quinta-feira, 17,  arremessando correntes nos fios de alta tensão do presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco. O objetivo do grupo era causar apagão no presídio e desativar os bloqueadores de sinais de telefonia existentes. A polícia informou que eles chegaram ao local em um carro modelo Celta.

Entre os suspeitos, a polícia identificou dois evadidos do sistema prisional e um com um mandado de prisão em aberto. Com eles foram encontradas três armas de fogo, sendo duas de calibre 38 e outra de calibre 357 com munições.

O grupo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes.

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Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

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A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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