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Caso Pró-Saúde esbarra em impedimento jurídico

Luis Carlos Moreira Jorge

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A Chefe de Gabinete do Governo, Procuradora Márcia Regina, não vê brecha jurídica para amparar os servidores que perderam os seus contratos no Pró-Saúde, como está defendendo o deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) e o sindicato da categoria. Não há como ir por este caminho por falta de amparo legal, disse ontem Márcia (foto) à coluna de forma serena. Ela entende que, não há como simplesmente transferir os contratos dos que fizeram concurso para o Pró-Saúde aos outros órgãos estaduais ou mesmo transformar o Pró-Saúde, que está sendo extinto por decisão da justiça trabalhista, numa estatal, aproveitando os seus quadros. Lembra que quem pediu a extinção do Pró-Saúde foram os próprios sindicalistas, sob a alegação de ser ilegal. “Isso foi o início de tudo”, pontuou. O caso foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado para que emita um parecer sobre a proposta de legalização dos demitidos, que foi discutida ontem na Assembléia Legislativa. Não há prazo para o desfecho.

Caminho do PSB
Sobre seu destino político, Márcia Regina, que está sem partido desde que deixou o PV, revelou que a tendência é se filiar ao PSB, onde seu marido Dr. Julinho disputou uma eleição de deputado estadual e até por laços familiares; seu pai, Sansão Ribeiro é filiado ao partido.

Ao estilo Flaviano Melo
O presidente do PMDB, deputado federal Flaviano Melo, não fugiu do seu estilo de evitar confrontos políticos, na Nota que soltou como uma resposta aos duros ataques do deputado federal Major Rocha (PSDB) ao candidato ao Senado Márcio Bittar (PMDB). Foi na base dos anos 70, com o slogan da época dos hippies: faça amor, não faça a guerra.

Leve estocada e lembrança
Deu uma leve estocada no PSDB, ao lembrar que o PMDB nunca se aliou com o PT. Refere-se à coligação PT-PSDB, quando Regina Lino, na época do PSDB, foi vice do então prefeito Jorge Viana (PT). Mas há uma controvérsia sobre este purismo em relação ao PT, que lembro ao Flaviano: se não em uma aliança oficial, mas toda a cúpula do PMDB (raras exceções) deixou de apoiar Edmundo Pinto (PP) para o governo para apoiar Jorge Viana (PT), no segundo turno.

Respondo pelos meus atos
Sobre a aliança em 1990 entre PT-PSDB, o deputado federal Major Rocha (PSDB) fala ser um fato que não lhe diz respeito: “eu sei que nunca me juntei ao PT, respondo pelos meus atos”.

Não houve nenhum privilégio
As solturas dos acusados de desvios na EMURB, inclusive, o ex-presidente Jackson Marinheiro, por meio de Habeas-Corpus, não deve ser visto como privilégio e impunidade, mas como um entendimento jurídico diferente ao que foi aplicado ao caso pelo magistrado acreano.

Processo continua
O processo vai continuar normalmente com os acusados respondendo em liberdade, não havendo nenhum afrouxamento nos estágios processuais, ou seja, terão de provar serem inocentes dos crimes que lhes foram atribuídos. O que se sabe é que um novo pedido de preventiva será feito pelo MP e desta vez envolvendo também pessoas não citadas até o momento. Traduzindo: o caso da EMURB não deve sair da pauta tão cedo.

Nada que os envolva
Há que se citar que, até o momento não há nada que envolva nem de leve os nomes do ex-prefeito Angelim e do atual prefeito Marcus Alexandre, no rumoroso processo da EMURB.

Sabe que está fora
O deputado Jenilson Lopes (PCdoB) trate de continuar trabalhando a sua reeleição, aliás, vem cumprindo um bom mandato, que ficar se iludindo com a hipótese de vice do Marcus Alexandre (PT). A carta que está no bolso do Tião Viana não tem naipe vermelho com foice.

Nome novo no jogo
Quando se vê tantas nulidades prevalecendo na política e raposas já sem pelo querendo se perpetuar num mandato é de se enaltecer, quando se vê um nome novo e sem vício entrando na disputa. É o caso do médico Eduardo Veloso, que deve ser candidato a deputado federal pela oposição.

Indústria da multa
A AGEACRE, segundo o deputado Luiz Gonzaga (PSDB), aparece uma vez por ano em Cruzeiro do Sul com uma missão nada nobre: aplicar multas milionárias nos motoristas de táxi.

Ficam ouriçados
Os deputados ficam ouriçados quando tem o plenário lotado de pessoas fazendo uma reivindicação. Ontem, a tribuna ficou apinhada de salvadores da pátria, dando solução para um problema que juridicamente é difícil: transferir ao Estado os contratos do Pró-Saúde.

Competência do estado
Mesmo porque esta é uma questão que passa primordialmente pela parte jurídica e pela disponibilidade de caixa no governo. Não se resolve tão fácil como prometeram aos presentes.

Passou batida
A deputada Leila Galvão (PT) reconhece que perdeu o momento na plenária da FPA, em Brasiléia, quando em nome do Alto Acre poderia ter sugerido um vice da região para a chapa da FPA ao governo.

Os fatos mostram
As ações da secretaria de Segurança contra o crime organizado foram intensificadas, com dezenas de prisões que deixam a cidade mais aliviada. Um ponto que se tem notado é a presença do secretário Emylson Farias em todas as ações policiais de cumprimento de ordens judiciais de prisão. De um ato não pode ser acusado: omissão no combate à criminalidade.

Trabalho bem feito
Quem vai decidir se será eleita deputada estadual é o eleitor. Mas a publicitária Charlene Lima (PTB) está fazendo uma campanha planejada e redonda para a ALEAC. Leva a vantagem de ser do ramo, já fez várias campanhas, e de ser simpática no trato com as pessoas.

Melhores possíveis
As notícias que se tem da gestão do prefeito de Mâncio Lima, Isac lima, são todas positivas.

Não tão feio como pintam
Falando em prefeito, para a deputada Leila Galvão (PT) o diabo não é tão feio como pintam, em Xapuri. Avalia que o prefeito Bira Vasconcelos (PT) está fazendo uma gestão superior ao seu primeiro mandato, que foi medíocre, e somado ao fato de ser extremamente honesto.

Não entraria neste fogo
Fala-se na candidatura do superintendente do INCRA, Eduardo Ribeiro, a deputado estadual. Não entraria numa boa dividida que tem Antonia Sales, Chagas Romão, Eliane Sinhasiquee Roberto Duarte. E ainda se levando em conta que o PMDB elegerá dois no máximo.

Elogiado até pelos adversários
Ganharia mais ficando no INCRA, onde a sua gestão é elogiada até pelos adversários.

Não está fora do baralho
Uma candidatura que não está fora das cartas do baralho da Câmara Federal é o vereador Manuel Marcos (PRB), que terá estrutura para a sua campanha, que é questão prioritária, no Acre, para as direções nacionais do PRB e da Igreja Universal. Não o tirem do jogo.

Nomes para senador
Tudo caminha na direção de termos seis candidaturas ao Senado, em 2018: Sérgio Petecão (PSD), Sanderson Moura (PTC), Ney Amorim (PT), Jorge Viana (PT), Márcio Bittar (PMDB) e o nome ainda a ser anunciado pelo partido da Marina, o REDE. Um bom leque de escolhas.

Última plenária
O PT e aliados realizarão em Sena Madureira a última plenária com os quatro pré-candidatos ao governo, para entrar em outubro com a chapa de governador e vice já definida. Não é de se admirar que venha a ser Marcus Alexandre (PT) a prefeito e Emylson Farias (PDT) o vice.

O grande equívoco
Ontem numa roda de deputados na Assembléia Legislativa, o assunto era a briga Márcio Bittar (PMDB) e Major Rocha (PSDB). E todos com opiniões em comum: o mal do Márcio é pensar que por ser candidato do PMDB todos têm que lhe bater continência e votar nele. Um erro.

Solução mais prática
Toma corpo dentro da aliança da oposição a tese de que, como não há consenso sobre a indicação do nome para vice da sua chapa, o senador Gladson Cameli (PP) deveria assumir o processo e escolher um terceiro nome que seja da sua mais extrema confiança para não ficar ao reboque de boataria de todo dia sair na mídia um nome para vice. Se aceitar um nome imposto que não tenha a sua plena simpatia, dormirá com o perigo os quatro anos de mandato. E ademais vamos parar com esta baboseira do vice ser decisivo: o eleitor vota no candidato ao governo e não em vice. O nome do vice não decide e nunca decidiu a eleição, o que dá a vitória ao candidato majoritário é a empatia dele com o eleitor durante a campanha. Aceitar pressão é seria um erro, até porque seu mandato de senador não se encerra em 2018.

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