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Mudanças na lei podem evitar demissões em massa no Pró-Saúde

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Dezenas de servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissões lotaram, na manhã desta terça-feira (12), a galeria da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), para pedir que os deputados votem em caráter de urgência a matéria que evitaria maiores transtorno a sociedade acreana. A medida segundo os funcionários e advogados da paraestatal evitará o que os trabalhadores classificam como caos no atendimento nas unidades de saúde do Estado, que sofrem com a defasagem no quadro de servidores.

Atualmente o Pró-Saúde tem aproximadamente 1.800 servidores, divididos em comissionados, seletivos de currículo e servidores concursados. Todos estão na iminência de serem demitidos após decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considerou irregular a contratação de servidores para área de saúde, através da empresa privada que gerenciava o programa.

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), médico e membro da Comissão de Saúde da Casa, destacou na tribuna da ALEAC hoje que a demissão gera muitos transtornos para os servidores, para o sistema e para os usuários. “Recebemos das mãos do setor jurídico dos sindicatos da saúde hoje, um recurso jurídico robusto, precisamos avaliar e sentar com o executivo. Acredito no diálogo como a forma mais eficiente de encontrarmos uma saída para está situação ” finaliza o deputado.

Após a reunião da comissão do Pró-saúde com os deputados no centro do plenário, foi feito o encaminhamento de aguardar o parecer da PGE sobre a proposta de mudança da lei, e a realização entre executivo e legislativo para entendimentos sobre a saída para o problema.

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Prefeito André Maia vai ter que detalhar como está gastando o dinheiro do Fundeb

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O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sobre a prestação de contas da educação, que tem sido enviada junto ao relatório financeiro geral da Prefeitura da cidade. Maia já havia sido orientado pela Corte de Contas a individualizar isso, mas não obedeceu a determinação.

O pedido para notificar André Maia é da conselheira Naluh Gouvêia, que está colocando na ponta do lápis, de novo, todas as contas das prefeituras que estão sob sua fiscalização. Antes, Maia chegou a enviar documento ao TCE/AC, mas ao invés de questionar a decisão do Colegiado, apenas explicou porque não estava fazendo o que fora mandado.

“É necessário esclarecer que o processo foi autuado com a finalidade de ‘Apurar Responsabilidade pelo não envio das despesas com pessoal, referente ao quinto bimestre de 2016, em descumprimento à Resolução TCE nº 102/2016’, por parte do Fundeb de Senador Guiomard. Entretanto, o autor se baseou nas dificuldades enfrentadas quando ao envio das informações”, relatou Naluh Gouvêia.

A situação é tão grave, que sem a individualização da prestação de contas, o TCE/AC tem dificuldade para entender como e quanto está sendo gasto do dinheiro que vem do Ministério da Educação (MEC) para a manutenção de escolas e serviços educacionais realizados no âmbito do município acreano.

E o problema, segundo apurou ao ac24horas, já ocorre desde a gestão James Gomes (PSDB), que findou em 2016. Com a passagem do comando para as mãos de André Mais, a questão não foi resolvida e, agora, pode acarretar punições aos gestor do município. Entre janeiro e junho, por exemplo, o primeiro semestre do ano, nenhuma prestação de contas foi enviada regularmente.

Diante do quadro, a conselheira votou para que André Maia seja notificado, de imediato, sobre o não reconhecimento do recurso apresentado por ele ao TCE/AC. Além disso, ele pediu que André “envie os dados da folha de pagamento e controle de atos de pessoal do Fundeb separadamente, sob pena de responsabilidade em caso de descumprimento”, disse ao explicar que, após isso, o processo poderá ser arquivado.

Procurado pela reportagem, o prefeito André Maia não atendeu nem retornou as varias ligações que foram realizadas para seu celular. O espaço está garantido para o gestor municipal, caso ele queira apresentar sua versão sobre a contestação da prestação de contas realizada pelo TCE Acre.

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Jorge Viana: “Os retrocessos ambientais do Brasil são uma ameaça para todos”

Nelson Liano Jr.

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Está acontecendo em Bonn, Alemanha, até o dia 17 de novembro, a COP23 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o mais importante encontro ambientalista do planeta. Mais de 30 mil pessoas entre estadistas e técnicos de 190 países estão debatendo os impactos sobre o meio-ambiente das atividades produtivas industriais que geram o aumento da temperatura planetária. O Acre está presente com uma comitiva integrada pelo governador Sebastião Viana (PT), secretários, parlamentares e técnicos.

A COP dedicou o dia 14 de novembro à Amazônia. Nessa data o governador assinou um acordo que vai render R$ 100 milhões ao Estado doados pelos governos do Reino Unido e da Alemanha. Os recursos serão investidos em ações nas comunidades indígenas e também para fomentar a economia solidária sustentável através de cooperativas.

O senador Jorge Viana (PT) participa da COP como presidente de uma comissão parlamentar mista de senadores e deputados federais brasileiros. Nesta quinta, 15, preside um evento no Espaço Brasil para discutir a agenda legislativa que deve ser cumprida no Congresso Nacional para implementar o acordo do Clima, assinado em Paris, em 2015. Será uma mesa interativa dos parlamentares com as ONGs, empresários e governos para estabelecer ações práticas da redução de emissão de gases que afetam a temperatura do planeta.

Aumento do clima: um problema de todos
Numa entrevista, exclusiva ao Ac24horas, por telefone de Bonn, o senador acreano resumiu os propósitos da COP 23.

“A ameaça da mudança climática tem que ser enfrentada pela humanidade porque coloca em risco a vida no planeta. O custo de adaptação das cidades e aos seres humanos à mudança do clima é quase impossível de ser pago. Então o melhor é evitar que a temperatura planetária suba mais dois graus. Esse foi acordo de Paris que todas as nações assinaram. O desafio agora é como fazer que o modelo de produção e consumo seja de baixo carbono para que possamos ter uma economia sustentável e não esse modelo que esgota os recursos naturais, emite gases e altera o clima do planeta,” disse Jorge Viana.

A comissão legislativa teve recentemente uma reunião com a secretaria executiva da COP, Patrícia Espinosa, para analisar os problemas debatidos e as perspectivas de transformações dos paradigmas produtivos que afetam o clima.

“O Brasil tem um papel importante por ter sediado a Rio 92, que deu origem às COPs e, posteriormente, a Rio Mais 20. Mas o nosso país também é motivo de preocupação por conta do desmatamento. Nos governos Lula e Dilma houve uma redução de 80%, mas nos últimos três anos voltou a crescer e perdeu 10%. Na estatística mais recente houve uma redução de 34% de desmatamento na Amazônia. Isso é uma notícia boa, mas sabemos que a agenda negativa de meio-ambiente do Governo Temer é grande. Um exemplo foi a RENCA que queriam desmontar e só não aconteceu pela mobilização de artistas e do Congresso. Com isso fizemos o Governo voltar atrás. Mas tem todo tipo de ação capitaneada pela bancada conservadora que quer o retrocesso ambiental. E o Brasil tem uma responsabilidade muito grande porque tem 20% de toda a biodiversidade planetária está no seu território,” salientou Viana.

Trilhões para a destruição
Um dos assuntos relacionado ao Brasil na COP que tem gerado polêmica e a preocupação dos ambientalistas é a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

“Todos foram pegos de surpresa com a MP 795, que no meio de uma austeridade concede um trilhão de isenção fiscal para as grandes petrolíferas explorarem o Pré-Sal, até 2040. Enquanto as nações querem tirar de circulação o carro movido ao combustível fóssil substituindo pelo elétrico, o Brasil vai na contramão da tendência. Isso virou um escândalo. O próprio ministro Zequinha Sarney disse que não concorda porque é um absurdo,” ressaltou o senador do Acre.

Jorge destaca ainda que o aumento da temperatura do planeta afeta principalmente quem vive na Amazônia.

“É preciso estar atento porque a mudança climática não é uma coisa para um futuro distante, mas que já está acontecendo agora. Como disse o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a atual geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças climáticas e poderá ser a última com possibilidade de fazer alguma coisa. Então todos têm a obrigação de combater a mudança do clima. No Acre já sentimos as alagações e as secas. Precisamos entrar na linha de frente da batalha para estancar esse processo. Tenho uma vida ligada à questão ambiental e vou continuar a trabalhar para alertar as pessoas dos riscos para a sobrevivência da nossa espécie no planeta decorrentes das mudanças climáticas,” finalizou Jorge Viana

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Prefeitura instala 2º bueiro para duplicar vazão no desvio da Ponte da Estrada do Quixadá

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A Prefeitura de Rio Branco instalou na manhã desta segunda-feira, 13, mais um bueiro de aço no desvio da obra da ponte do Igarapé Fundo, na Estrada do Quixadá. O segundo bueiro tem também 10 metros de comprimento por 2m de diâmetro e, segundo o encarregado da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), Raimundo Nonato, possibilita dobrar a vazão da água no desvio, uma ação preventiva à chegada do período chuvoso mais rigoroso. A EMURB é a responsável pelo desvio, cuja ampliação foi concluída às 10h30 restabelecendo completamente o trânsito de veículos e pedestres na região.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) enviou agentes ao local para monitorar o fluxo de veículos e orientar os motoristas. “Garantimos em operação o transporte coletivo pelo Ramal da Estrada Apolônio Sales. Tudo transcorreu com normalidade até a reabertura do trânsito no desvio”, disse Wilson César, coordenador de Fiscalização de Transporte da RBTRANS.

Além de Nonato, o trabalho foi acompanhado pelo secretário-adjunto de Obras Públicas de Rio Branco, Marcos Vinicius, que confirmou para dezembro a conclusão da obra da ponte. “Trata-se de uma ponte mista, em concreto armado e ferro, cuja parte de concreto está 100% concluída e as longarinas de ferro estão sendo feitas em São Paulo. Em breve elas chegam e serão instaladas, fazendo com a que obra avance bastante”, disse Marcos Vinicius.

A nova ponte acabará de vez com os problemas e transtornos próprios das pontes de madeira, que até então vinham sendo utilizadas para travessia do Igarapé Fundo. Ela terá, assim como a Ponte Juscelino Kubistchek, no Centro de Rio Branco, sustentação em vigas de aço. As fundações são em concreto armado que já estão prontas e aguardam as longarinas de ferro para que a obra entre em sua etapa de conclusão. São quatro longarinas de 23 metros cada.

A região do Quixadá é referência na produção de verduras e no local vivem mais de 300 famílias. A Associação de Moradores e Produtores do Quixadá sempre lembra que semanalmente saem da localidade mais de 60 mil maços de verduras e hortaliças para os mercados da capital. A importância daquela região é estratégica para o desenvolvimento rural e o abastecimento alimentar dos moradores da cidade.

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