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Justiça nega pedido de Senador Gladson Cameli para excluir perfil no Facebook e indenização no Acre

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O juiz da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado negou o pedido do senador Gladson Cameli (PP), que ingressou com uma ação na Justiça solicitando a exclusão do perfil denominado “Empate Digital”, sem autoria conhecida, da rede social Facebook. Cameli afirma que a página estaria sendo utilizado para reiteradamente veicular publicações anônimas ofensivas com a finalidade de denegrir-lhe a imagem. O senador pedia a condenação da empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Na decisão, o juiz destaca que as publicações apresentadas como provas de ataques pessoais a Gladson Cameli “expõem algumas expressões que poderiam, em tese, ser de fato reputadas ofensivas, mas há outras que, apesar de cáusticas e satíricas, estariam no âmbito de proteção da liberdade de expressão. “Não diviso, dessa forma, a existência de real anonimato que justifique a exclusão do perfil “Empate Digital” da rede social Facebook, cabendo ao demandante insurgir- se especificamente, na via judicial, contra as publicações que reputar ofensivas ao seu estado de dignidade”.

Sobre a negativa do pedido de indenização, a decisão destaca que, “Após a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, ficou bem resolvida na ordem jurídica nacional a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet, como o Facebook, por atos praticados por terceiros, ou seja, por usuários que inserem conteúdos em plataformas mantidas e gerenciadas por aqueles provedores. A clareza da norma afasta, portanto, a responsabilidade da reclamada Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pelos eventuais danos morais sofridos pelo reclamante, ante a falta de comprovação do descumprimento de prévio comando judicial de exclusão dos conteúdos lesivos”.

O anonimato das publicações supostamente ofensivas ao senador Gladson Cameli foi descartado na decisão judicial, já que de acordo com o que foi analisado pelo magistrado, o perfil não existia exclusivamente para promover os ataques pessoais e difamatórios alegados por Gladson Cameli, mas apresentava outros conteúdos sobre manifestações sociais, criticas a atuação de políticos e do próprio sistema político brasileiro. Essa pode ser uma das primeiras sentenças no Brasil (se não for a primeira) a analisar o novo conceito de anonimato na internet à luz do Marco Civil da Internet. A decisão do juiz Giordane Dourado foi publicada na tarde desta terça-feira (12).

Leia a decisão na integra

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Alunos estudam em escola com cobertura apodrecida e infestada por cupins; veja

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A escola Raio de Luz, no ramal do Seringueiro, na zona rural de Porto Acre, não oferece qualquer condição de aprendizagem. O prédio da instituição está tomado por casas de cupim e durante qualquer chuva, como comentam no local, “chove mais dentro do que fora da escola”. A denúncia é feita por meio de um vídeo pelo pastor Juscelino Gomes, da Igreja Assembleia de Deus.

Procurado, na tarde desta segunda-feira, 20, o prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, disse que no momento não é possível executar qualquer serviço, por causa das aulas e pela escassez de recursos, mas prometeu que a partir de janeiro e nos mês de fevereiro a prefeitura vai começar a construir novas escolas na zona rural do município.

Ele também reconheceu que os estabelecimentos de ensino localizados na zona rural de Porto Acre, incluindo a escola Raio de Luz, não oferecem condições para que os alunos estudem.

Algumas das atuais escolas, como é o caso da citada na denúncia do pastor Juscelino, serão derrubadas. A prefeitura quer construir prédios maiores com capacidade para abrigar mais alunos.

“Infelizmente nós pegamos esse Município totalmente estraçalhado. Nem luz na sede da prefeitura tinha. A cada três escolas vamos construir seis com salas de aulas com capacidade para 30 alunos. Mandei fazer um levantamento já. Nós temos várias escolas nesse estágio. A nossa ideia é começar em janeiro escolas novas de madeira”, promete Bené Damasceno.

O prefeito aproveitou para cutucar seu opositor. “Esse cidadão fazia parte da administração passada. Enquanto ele tava lá com o Carlinhos os urubus tomavam de conta da cidade”, afirma o atual prefeito.

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Saúde é prioridade: Jéssica Sales empenha mais de meio milhão para os municípios de Sena Madureira e Jordão

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A saúde é sempre prioridade, precisamos investir na atenção básica para levar atendimento de qualidade às comunidades para evitar futuros gastos com média e alta complexidade. A atenção básica tem que funcionar como um eixo estruturador da saúde pública”, disse a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) que empenhou mais de meio milhão de reais para os municípios de Sena Madureira e Jordão.

“Valeu a intercessão que fiz no Ministério da Saúde nesta semana, saiu o empenho de R$ 563.444 mil de emendas ao orçamento 2017 para Sena Madureira e Jordão. O prefeito Mazinho Serafim receberá mais de R$ 454,4 mil para aquisição de suas caminhonetes e garantir a reforma da Unidade Básica de Saúde Carlos Afonso, que passará por uma restruturação para melhor atender a comunidade”, diz Jéssica.

A deputada destaca que é necessário realizar novos investimentos na área de saúde dos municípios isolados. Ela cita o caso do município de Jordão, pois para chegar ou sair de lá só é possível de barco ou em aviões de pequeno porte, o que dificulta o tratamento para pessoas de baixa renda que não disponibilizam de recursos para procurar atendimento de saúde em municípios mais bem estruturados do Acre.

Jéssica Sales empenhou R$ 109 mil para a administração do prefeito Elson Farias. O dinheiro será utilizado para comprar equipamentos para unidades básicas de saúde da localidade. “A saúde é um direito de todos, mas nem todos no Jordão têm condições de acessar um atendimento de qualidade na rede estadual. Portanto, estamos trabalhando para levar a saúde para quem mais precisa”, enfatiza.

Segundo a parlamentar, os recursos destinados para fortalecer o atendimento básico de saúde nos municípios evitam que doenças surjam ou se agravem. “A ideia é facilitar o acesso a esses cuidados preventivos para que a população mais carente não precise se deslocar para tratar uma doença que pode ser acompanhados e tratada de forma preventina no âmbito da atenção básica. Esse é o objetivo de nosso esforço”, finaliza Jéssica Sales.

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Jorge Viana: “Os retrocessos ambientais do Brasil são uma ameaça para todos”

Nelson Liano Jr.

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Está acontecendo em Bonn, Alemanha, até o dia 17 de novembro, a COP23 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o mais importante encontro ambientalista do planeta. Mais de 30 mil pessoas entre estadistas e técnicos de 190 países estão debatendo os impactos sobre o meio-ambiente das atividades produtivas industriais que geram o aumento da temperatura planetária. O Acre está presente com uma comitiva integrada pelo governador Sebastião Viana (PT), secretários, parlamentares e técnicos.

A COP dedicou o dia 14 de novembro à Amazônia. Nessa data o governador assinou um acordo que vai render R$ 100 milhões ao Estado doados pelos governos do Reino Unido e da Alemanha. Os recursos serão investidos em ações nas comunidades indígenas e também para fomentar a economia solidária sustentável através de cooperativas.

O senador Jorge Viana (PT) participa da COP como presidente de uma comissão parlamentar mista de senadores e deputados federais brasileiros. Nesta quinta, 15, preside um evento no Espaço Brasil para discutir a agenda legislativa que deve ser cumprida no Congresso Nacional para implementar o acordo do Clima, assinado em Paris, em 2015. Será uma mesa interativa dos parlamentares com as ONGs, empresários e governos para estabelecer ações práticas da redução de emissão de gases que afetam a temperatura do planeta.

Aumento do clima: um problema de todos
Numa entrevista, exclusiva ao Ac24horas, por telefone de Bonn, o senador acreano resumiu os propósitos da COP 23.

“A ameaça da mudança climática tem que ser enfrentada pela humanidade porque coloca em risco a vida no planeta. O custo de adaptação das cidades e aos seres humanos à mudança do clima é quase impossível de ser pago. Então o melhor é evitar que a temperatura planetária suba mais dois graus. Esse foi acordo de Paris que todas as nações assinaram. O desafio agora é como fazer que o modelo de produção e consumo seja de baixo carbono para que possamos ter uma economia sustentável e não esse modelo que esgota os recursos naturais, emite gases e altera o clima do planeta,” disse Jorge Viana.

A comissão legislativa teve recentemente uma reunião com a secretaria executiva da COP, Patrícia Espinosa, para analisar os problemas debatidos e as perspectivas de transformações dos paradigmas produtivos que afetam o clima.

“O Brasil tem um papel importante por ter sediado a Rio 92, que deu origem às COPs e, posteriormente, a Rio Mais 20. Mas o nosso país também é motivo de preocupação por conta do desmatamento. Nos governos Lula e Dilma houve uma redução de 80%, mas nos últimos três anos voltou a crescer e perdeu 10%. Na estatística mais recente houve uma redução de 34% de desmatamento na Amazônia. Isso é uma notícia boa, mas sabemos que a agenda negativa de meio-ambiente do Governo Temer é grande. Um exemplo foi a RENCA que queriam desmontar e só não aconteceu pela mobilização de artistas e do Congresso. Com isso fizemos o Governo voltar atrás. Mas tem todo tipo de ação capitaneada pela bancada conservadora que quer o retrocesso ambiental. E o Brasil tem uma responsabilidade muito grande porque tem 20% de toda a biodiversidade planetária está no seu território,” salientou Viana.

Trilhões para a destruição
Um dos assuntos relacionado ao Brasil na COP que tem gerado polêmica e a preocupação dos ambientalistas é a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

“Todos foram pegos de surpresa com a MP 795, que no meio de uma austeridade concede um trilhão de isenção fiscal para as grandes petrolíferas explorarem o Pré-Sal, até 2040. Enquanto as nações querem tirar de circulação o carro movido ao combustível fóssil substituindo pelo elétrico, o Brasil vai na contramão da tendência. Isso virou um escândalo. O próprio ministro Zequinha Sarney disse que não concorda porque é um absurdo,” ressaltou o senador do Acre.

Jorge destaca ainda que o aumento da temperatura do planeta afeta principalmente quem vive na Amazônia.

“É preciso estar atento porque a mudança climática não é uma coisa para um futuro distante, mas que já está acontecendo agora. Como disse o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a atual geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças climáticas e poderá ser a última com possibilidade de fazer alguma coisa. Então todos têm a obrigação de combater a mudança do clima. No Acre já sentimos as alagações e as secas. Precisamos entrar na linha de frente da batalha para estancar esse processo. Tenho uma vida ligada à questão ambiental e vou continuar a trabalhar para alertar as pessoas dos riscos para a sobrevivência da nossa espécie no planeta decorrentes das mudanças climáticas,” finalizou Jorge Viana

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