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Em Brasília, deputados federais voltam a discutir propostas da reforma política

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Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.

O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.

Comissões

Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para hoje à tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.

No PL, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justiça Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que já emitiu parecer favorável à proposta.

Outras pautas

Paralelamente à pauta política, alguns projetos polêmicos de caráter ambiental e social também podem mobilizar os deputados esta semana. A Comissão de Finanças e Tributos pode votar amanhã (13) o parecer favorável ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

No parecer em discussão, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) argumenta que a ausência de uma lei federal “vem provocando diversos questionamentos quanto à constitucionalidade e à legalidade das regras ora em vigor”. Atualmente, o licenciamento ambiental é regido pela Constituição Federal, com diferentes normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e resoluções dos estados e municípios.

A proposta do relator prevê prazos mais dilatados para as licenças e estabelece condições especiais de licenciamento para empreendimentos considerados “estratégicos”, entre outras mudanças. O projeto tem sido criticado por organizações de proteção ambiental, que argumentam que se ele for aprovado poderá haver flexibilização das normas com risco para as áreas preservadas.

Também nesta quarta, os deputados analisam em uma comissão especial o parecer da PEC 181/2015, que pretende ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Apesar de a PEC ter recebido apoio entre os deputados, a matéria pode ter dificuldades em sua tramitação.

No projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou uma mudança polêmica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção” no ventre materno.

A expressão reforça a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização. Para os defensores da extensão da licença-maternidade, o envolvimento da questão do aborto na PEC pode atrasar ou até inviabilizar a aprovação da proposta.

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A cada 3 desempregados no Brasil, 2 são pretos ou pardos, diz IBGE

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Pretos e pardos são mais atingidos pelo desemprego e ganham pouco mais que a metade dos rendimentos dos trabalhadores brancos no país.

No terceiro trimestre, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, o que dá 63,7% do total. Os pretos ou pardos representam 54,9% da população brasileira com 14 anos ou mais, alvo da pesquisa.

Com o resultado, a taxa de desemprego entre pretos e pardos ficou em 14,6%. Entre trabalhadores brancos a taxa é de 9,9%.

A taxa de desocupação entre negros e pardos caiu em relação ao segundo trimestre (15,2%), mas subiu na comparação com o terceiro trimestre de 2016 (13,8%).

As informações foram divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (17) e fazem parte de um detalhamento da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A taxa de desemprego e o número de desempregados já haviam sido divulgados pelo instituto no final de outubro.

O uso do termo “preto” costuma ser criticado nas redes sociais como supostamente preconceituoso, mas é a terminologia oficial da pesquisa do IBGE. O grupo mais genérico de “negros” reúne as cores específicas, “preta” e “parda”, explica o IBGE.

Metade do rendimento

O rendimento dos trabalhadores pretos e pardos foi de R$ 1.531 no terceiro trimestre, o que corresponde a 56% do rendimento médio dos brancos (R$ 2.757).

Para o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os dados mostram uma desigualdade no mercado de trabalho que vem desde a colonização do país.

“Entre os diversos fatores, estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda”, diz. “Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”.

66% dos empregados domésticos são pretos ou pardos

A pesquisa também mostra que o trabalho doméstico no Brasil é predominantemente realizado pela população preta ou parda. Ela representa 66% dos empregados domésticos.

A participação dos trabalhadores pretos e pardos também é superior à dos brancos na agropecuária, na construção, e nos setores de alojamento e alimentação.

Em cada 4 pretos ou pardos, um é vendedor ambulante

O mercado de trabalho também é mais desfavorável aos pretos e pardos com relação à formalidade e à informalidade.

A proporção de empregados pretos e pardos com carteira assinada é de 71,3%, inferior aos 75,3% registrados entre os brancos.

Na informalidade, muitos resolvem trabalhar por conta própria. Segundo o IBGE, um quarto (25,2%) de todos os trabalhadores pretos ou pardos atuava como vendedor ambulante no terceiro trimestre.

Metodologia da pesquisa

Na Pnad Contínua, são pesquisadas 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios.

O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

(Com Reuters)

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Bando é preso tentando provocar apagão em presídio da cidade de Rio Branco

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Um bando de seis homens foi preso pela polícia na noite desta quinta-feira, 17,  arremessando correntes nos fios de alta tensão do presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco. O objetivo do grupo era causar apagão no presídio e desativar os bloqueadores de sinais de telefonia existentes. A polícia informou que eles chegaram ao local em um carro modelo Celta.

Entre os suspeitos, a polícia identificou dois evadidos do sistema prisional e um com um mandado de prisão em aberto. Com eles foram encontradas três armas de fogo, sendo duas de calibre 38 e outra de calibre 357 com munições.

O grupo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes.

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Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

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A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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