O advogado Erick Venâncio, que trabalha na defesa do ex-presidente da Emurb, Jackson Marinheiro, preso na manhã da última sexta-feira, 01, durante a segunda fase da Operação Midas, reclama que teve acesso ao processo que envolve seu cliente somente 12 horas após ter feito o pedido.
O requerimento foi feito às 8h e o advogado só conseguiu ter acesso aos autos por volta das 20h.
Segundo Erick Venâncio, o juiz do caso, Flávio Mariano Mundim, não autorizou sob alegação de que a operação ainda estaria em curso.
“Um completo desrespeito aos direitos fundamentais. Onde já se viu? Ser preso sem saber o por que! Só liberar acesso aos autos após o encerramento do expediente forense, sendo que a prisão se deu as 5:45h e o acesso aos autos foi requerido por volta das 8h.”
O advogado acrescentou que, por conta da conduta do magistrado, protocolou um pedido de apuração junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Jackson Marinheiro foi preso com outras 18 pessoas, servidores da Emurb e empresários, fornecedores da empresa. Eles são denunciados pelo Ministério Público Estadual por formação de quadrilha e peculato.
A resposta do juiz
Através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre, o juiz Flávio Mariano Mundim contrariou o advogado ao informar que o último pedido de senha e/ou acesso aos autos ocorreu até no máximo 16 horas. “Não houve nenhum pedido depois desse horário”, informou.
O magistrado disse ainda por meio da assessoria que “alguns advogados foram pela manhã no cartório pedindo acesso aos autos. Ocorre que o juiz informou, e para alguns até por meio de certidão, que só liberaria após o cumprimento de todos os mandados, porque se tratava de medida em segredo de Justiça. Ou seja, a decisão do magistrado ocorreu dentro da legalidade, normalidade e regularidade do ordenamento jurídico.
Todos os advogados que solicitaram acesso ao processo, dentro do horário de expediente forense (até as 18 horas), foram devidamente atendidos”, afirmou.
Sobre a informação de que o advogado vai encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça, a assessoria do TJ respondeu que “o magistrado não comenta essa atitude, mas os fatos a tornam incoerente é descabida”.
