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MP denuncia Jackson Marinheiro por crime ambiental e mais duas servidoras do IMAC por elaborarem relatório técnico falso

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O Ministério Público do Estado do Acre resolveu denunciar o ex-diretor da Emurb, Jackson Marinheiro, atualmente assessor parlamentar do deputado federal César Messias (PSB), por crime ambiental. De acordo com o promotor de justiça Fernando Régis Cembranel, responsável pela investigação, nos últimos anos Marinheiro vinha destruindo “de forma consciente e voluntária” florestas nativas objeto de especial proteção reserva legal sem autorização. A investigação chegou a esse ponto após os desdobramentos da investigação criminal para apurar a atuação de suposta organização criminosa que estaria desviando recursos públicos da empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco EMURB.

Segundo o MP, por 3 vezes, sendo, 2 vezes na Colônia Demora, localizada no Ramal Luiz Monteiro, km 08, nos anos de 2010 e 2013, totalizando área de 12,19 hectares, conforme Auto de Infração n. 5632 do Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC, e 1 vez na Fazenda Esperança, localizada no KM 10 da BR 364, sentido Feijó/Rio Branco, no final do ano de 2015, totalizando 0,4 hectares, conforme Auto de Infração n. 5631 do IMAC. As duas fazendas são de propriedade de Marinheiro.

Em sua denuncia, o promotor afirma que Marinheiro impediu ou dificultou a regeneração natural de florestas e
demais formas de vegetação em reserva legal, no dia 24 de agosto de 2016, na Fazenda Esperança, localizada no KM 10 da BR 364, sentido Feijó/Rio Branco.

A nova denuncia não fica exlusivamente somente para Marinheiro. Duas servidoras do Instituto do Meio Ambiente do Acre também são acusadas, segundo o MP, de elaborarem e apresentarem, em procedimento administrativo, o Relatório Técnico de Vistoria Ambiental n. 434/2016 total ou parcialmente falso, inclusive por
omissão. Lilia de Oliveira Braga e Mirele Figueiredo Alves Barros elaboraram relatório dando conta que tudo estava dentro dos padrões nas áreas de terra de Jackson Marinheiro.

Ainda na investigação, o MP informa que Luciano Ferreira Muniz, na qualidade de chefe do Núcleo de Representação do Envira do Instituto de Meio Ambiente do Acre, defendeu interesses ilegítimos do denunciado Jackson Marinheiro Pereira perante a equipe do IMAC de Rio Branco, no sentido da inexistência de irregularidade por se tratar a estrada objeto de investigação de um “varadouro antigo”.

O suposto crime praticado por Jackson Marinheiro está descrito no artigo 50 da Lei 9.605 de crimes ambientais. A justiça de Feijó aceitou a denúncia é caso sejam condenados, Marinheiro pode ser condenado a detenção, de três meses a um ano, e multa. Já a condulta das duas servidoras, segundo o MP, ficou enquadrada no artigo 69 da mesma lei citada acima, que é obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. A pena é dentenção de um a três anos de prisão e multa.

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Gasolina e etanol recuam 0,8% nos postos na semana, diz ANP

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Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram.

O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global.

Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas.

Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes.

Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.

O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro.

Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro.

O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.

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Falha em sistema do Detran prejudica quem quer tirar a CNH

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Uma falha no sistema da empresa responsável por colher as digitais dos alunos de auto escola tem prejudicado quem busca tirar a primeira habilitação.

Um dos prejudicados é Marcos Antônio Mendonça Bezerra, que tenta tirar sua primeira habilitação para carro e motocicleta. Mesmo já tendo feito o pagamento de todas as aulas e cumprindo com as exigências não consegue fazer a prova teórica.

“Eu preciso com urgência da minha habilitação para trabalhar e já fui um monte de vezes no Detran, eles só dizem que deu um problema, mas não resolvem e nem dão uma previsão. Eu paguei para tirar a minha carteira e não consigo”, diz Marcos.

Procurado, o Detran, explicou, via assessoria, que o problema foi ocasionado por falha de comunicação entre a empresa que colhe as digitais dos candidatos e marca as provas com a outra empresa que gerencia o sistema do Detran.
Segundo a assessoria, o problema ocorreu no período de 20 a 27 de maio e prejudicou os alunos que fizeram a biometria das aulas. Atualmente, é obrigatório que os candidatos à primeira habilitação comprovem por meio das digitais a presença nas aulas. E foi exatamente essa falha no sistema que não registrou a presença dos alunos.

Segundo o Detran, as empresas garantiram que até a próxima quarta-feira, 19, o problema estará resolvido.

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