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Ação antiga de Hildebrando faz Gilmar Mendes determinar suspensão de gratificação de juizes do Acre

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou a suspensão definitiva do pagamento de uma gratificação que era paga a magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a título de “gratificação superior”. O adicional extra havia sido incluído ilicitamente, segundo despacho do ministro, pelo TJ em 1996.

Na decisão, Mendes disse que a gratificação de nível superior prevista em ato normativo editado pelo tribunal do Acre é “ilegal e inconstitucional”. Segundo o ministro, a inclusão de previsão de pagamento para magistrados foi feita de maneira irregular.

O “Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre”, traz em seu artigo 326 a seguinte redação: “A Gratificação de Nível Superior devida aos servidores ocupantes de cargos de nível superior, inclusive aos magistrados, corresponderá a 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo que estiverem exercendo”.

Gilmar destaca, no entanto, que a expressão “inclusive aos magistrados” não existe na legislação que foi aprovada pelo Legislativo estadual. Ou seja, foi incluída por ato irregular do TJ do Acre. Na decisão, o ministro determina a devolução, com juros, dos valores recebidos por juízes e magistrados. A devolução se limita a prazo de cinco anos, como estabelece a legislação.

AÇÃO MOVIDA POR CONDENADO

A ação popular que contestou o pagamento da gratificação foi movida por Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. Hildebrando foi deputado federal e acabou preso sob acusação de ser mandante de crimes bárbaros no estado.

Ex-coronel da PM local, Hildebrando foi acusado de envolvimento até na morte de pessoas esquartejados por motosserra. Ele foi cassado e perdeu o mandato parlamentar. Cumpriu pena no Acre.

A ação popular não tem relação com os crimes de Hildebrando. O próprio STF reconheceu em decisões anteriores ser competente para analisar o pedido sobre pagamento abusivo. O pagamento da gratificação já havia sido suspensa por decisão liminar da Corte.

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Destaque 2

Policial reage a assalto, mata um e deixa outro ferido em Rio Branco

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Anderson Ferreira da Silva, de 17 anos, foi morto e o adolescente W.A.L de 15 anos foi ferido com um tiro após uma tentativa frustrada de assalto a um policial a paisana na BR-364, em frente a Amazongás, no loteamento Rosa Linda, em Rio Branco.

De acordo com informações repassadas a reportagem ac24horas, o policial estava trafegando em uma moto Bros 160, saindo do loteamento, quando foi abordado pela dupla que estava em duas bicicletas. Os criminosos anunciaram o assalto e o policial reagiu efetuando um tiro que atingiu Anderson no peito e o menor de 15 anos, foi ferido com um tiro na perna esquerda.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e nada pode fazer por Anderson que já se encontrava morto. Já o menor foi conduzido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A área foi isolada pelo Policiais Militares do 2°Batalhão até a chegada dos peritos em criminalística. O corpo de Anderson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavérico.

O caso será investigado pela Polícia Civil. O policial foi conduzido à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao e ao Adolescente (Depca) para prestar esclarecimentos.

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ALEX THOMAS

Tatuador casado é denunciado por assediar clientes em Rio Branco

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Pelo andar da carruagem o bonde parece já estar andando sobre o assédio do profissional de tatuagem com clientes em seu estúdio na cidade de Rio Branco. Em menos de 24 horas, já apareceram outras vítimas.

ENTENDA O CASO

***O dia ainda nem completou suas 24 horas, e meu direct no instagram já está bombando de novas vítimas do profissional (que pelo visto não tem nada de profissional), com relação a assédio sexual.

Na semana que se passou duas das vítimas me relataram com riqueza de detalhes como o tatuador faz esse tipo de assédio em suas clientes. As vítimas em questão me afirmaram que é só uma questão de alguém denunciar ou deixar um alerta para que apareçam vítimas do tatuador. E não é que apareceu mesmo.

COMO O TATUADOR AGE

***O mesmo não se importa se a vítima e casada ou tem namorado. Até o momento que escrevia está coluna, não havia informação de assédio em menores de idade. E caso apareça a coisa deve ficar seríssima.

As vítimas sempre relatam a mesma forma de agir do tatuador, que ao término do trabalho, pede uma foto com ele para fazer divulgação do seu trabalho nas redes sociais. E nesse momento que os relatos ficam mais íntimos, pois as vítimas que entraram em contato via direct do instagram, relatam quase o mesmo tipo de situação.

“No momento eu achei que ele iria tirar a foto somente da tatuagem, ou ao meu lado com a tatuagem a mostra. Mas ele me agarrou por trás e ficou bem próximo. Na hora não me toquei, num súbito de entendimento da situação sai bruscamente e não aceitei tirar a foto.” – relata uma das vítimas.

NOVAS VITIMAS

***O Fato já deve começar a ser investigado com o surgimento de possíveis novas vítimas que se sentirem molestadas ou assediadas pelo tatuador ou por qualquer outro profissional da cidade.

Vale ressaltar que o tatuador tem esposa, filhos, mas na hora do assédio, ele não leva isso em consideração, sendo que esse tipo de ato ´da CADEIA. Sempre que for usar esse ou qualquer tipo de serviço, se informe antes, não acredite somente em fotos na internet, ou somente em indicação de blogueiras e afins.

ASSÉDIO É CRIME, se você passou por isso DENUNCIE.


Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ac24horas.

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