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Tesouro Nacional mostra que Estado do Acre sofre para cumprir ajuste fiscal de Temer

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O Acre apresenta dificuldades em cumprir o pacto de ajuste fiscal firmado com o governo de Michel Temer. De acordo com a 2ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicado nesta quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, do três itens propostos pela União -aumento da alíquota previdenciária, alíquota sobre os benefícios fiscais e teto de gastos – o Estado implementou apenas a lei do aumento da contribuição previdenciária e conseguiu instituir taxa de 10% sobre os incentivos fiscais.

Até agora, o governo do Acre não conseguiu implementar o teto de gastos e registrou o terceiro maior gasto per capita com pessoal do Brasil em 2016, dispondo cerca de R$ 2,7 mil para esse fim, valor que só perde para o verificado no Distrito Federal, de R$3,5 mil e para Roraima, com R$3,4 mil. Os dados também constam do boletim do Tesouro.

Em todo o País, em 2016, conforme os dados preliminares, os Estados reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior, o que representa melhora nos seus balanços orçamentários. Foram duas as razões principais para esse fato: a redução de R$ 17 bilhões no pagamento de serviços da dívida (juros + amortizações); e o aumento de R$ 30 bilhões na Receita Líquida, decorrentes de maiores transferências e do aumento de impostos.

A choradeira em relação à falta de recursos pode não proceder, segundo sugerem os números do boletim do TN. As receitas de transferência cresceram 17% entre 2013 e 2016 -já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentou 16% no período. Até as receitas de arrecadação própria incrementaram 4% nesses três anos. De outro lado, várias despesas caíram, como o gasto com pensionistas e inativos, que reduziu 14% entre 2013 e 2016. Para efeito de comparação, a despesa com inativos e pensionistas do Estado de Alagoas cresceu, no mesmo período, 10%. O Amapá, que é outro Estado pobre como o Acre, registrou igual crescimento ao de Alagoas.

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Transexual é impedida por segurança de entrar na Assembleia Legislativa do Acre para assistir sessão

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A transexual Bia Berkman foi impedida de acessar o 2° andar da Assembleia Legislativa do Acre para assistir a sessão na terça-feira, 22, por um segurança da Casa sob alegação de que Bia “seria um homem com roupas de mulher”. A denúncia foi feita pelo ativista gay Germano Marino via Facebook.

“Ao pará-la e dizer isso a ela e a impedir de pegar o elevador, a proibiu de subir. No mesmo instante, já que estava de short feminino, tirou uma calça da mochila e vestiu. Mesmo assim o segurança disse: ‘você agora não pode subir porque é uma calça de mulher, e você é homem e não pode usar roupa de mulher’. Foi uma situação de muito constrangimento e de muito preconceito”, informou Germano Marino.

O presidente da Assembléia Legislativa, Ney Amorim (PT), repudiou o ato do segurança da Casa. “Foi uma atitude, na minha opinião, lamentável de um servidor. Uma atitude isolada, onde ele confundiu e não teve sabedoria suficiente pra entender que a pessoa que estava adentrando ao prédio do Poder Legislativo era trans e aí ele usou uma regra. Qual era essa regra? Não entra de bermuda na Casa. Mas aí essa regra muda quando se trata de uma pessoa trans”, disse o deputado.

Assim que soube do que estava acontecendo, Ney Amorim disse que chamou Bia para se assentar na galeria da Casa para assistir a sessão.

“A trans pode vir de bermuda, de saia, da maneira que ela se vestir, que ela se achar melhor. Eu tomei providências. Chamei o chefe desse segurança e a trans para se assentar e se acomodar na Assembleia Legislativa e dei as boas vindas a ela, inclusive lamentando o que havia ocorrido na portaria da Assembléia Legislativa.”

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Após repercussão negativa, Ilderlei Cordeiro veta projeto de sua autoria para leiloar maquinário da prefeitura

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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Após a repercussão negativa e temendo um possível revés jurídico, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB) vetou o projeto de sua própria autoria, aprovado pela Câmara de Vereadores que autoriza sua administração a realizar um leilão de máquinas e equipamentos adquiridos na administração anterior. O projeto previa a venda de maquinário com pequenos defeitos que seriam facilmente recuperados, além de veículos e tratores que tiveram peças retiradas, foram sucateados e estariam parados na garagem mantida pela prefeitura.

Uma parte dos equipamentos que iriam a leilão foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares de membros da bancada federal do Acre disponibilizadas ao longo dos últimos oito anos da administração do ex-prefeito Vagner Sales (PMDB), como é o caso de uma vibro-acabadora de asfalto que de acordo com avaliação superficial, estaria com problemas nos retentores do cilindro. O lance inicial pelo equipamento que deveria estar sendo utilizado para ajudar na recuperação das esburacadas ruas da cidade de Cruzeiro do Sul seria de R$ 250 mil.

O prefeito Ilderlei Cordeiro justificou as razões de seu veto alegando que teria detectado “erros materiais relacionados no Anexo I do projeto de lei n° 010/2017”. Para evitar possíveis questionamentos judiciais o peemedebista informa que obrigado a “vetar na íntegra referido autógrafo de lei, para .. analisar todo o seu conteúdo e, após, encaminhar novo projeto de lei”. Segundo informações de matérias publicadas na administração anterior, o ex-prefeito Vagner Sales investiu 22 milhões de reais em máquinas e equipamentos que estariam na lista de avaliação apresentada por Cordeiro.

 

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Chef acreano representa o Brasil em congresso internacional de culinária indígena e volta com troféus e medalhas

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Mais uma vez o Chef acreano Natalino dos Santos foi destaque internacional e elevou o nome do Acre em mais um festival de gastronomia. Desta vez foi no 1º Congresso Enlace Cultural Gastronômico Nacional e Internacional, ocorrido nos dias 17 e 18 de novembro, no Departamento de Oruro, na Bolívia.

Natalino foi o único chefe brasileiro a participar do evento gastronômico, que reuniu 25 chefs de 15 países, em evento realizado pelo Ministério do Turismo e Cultura da Bolívia.

Natalino apresentou menus que resgatavam a gastronomia indígena. Ele preparou pratos dentro de uma proposta de reinvenção do Bobó de Camarão, e ainda utilizou-se de ingredientes da culinária indígena como o Tucupi, a Tapioca e o Pirarucu, o que conquistou o paladar dos jurados e lhe rendeu dois troféus e medalhas.

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