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Em crise financeira, Governo do Acre edita programa de parcelamento de dívidas de ICMS

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A crise financeira leva os gestores a se valerem de qualquer artifício para fazer entrar algum recurso no caixa. Por conta disso, o Governo do Estado Do Acre publicou nesta terça-feira (8) o Decreto nº 7.344, o qual autoriza parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS inscritos em dívida. O novo refinanciamento de dívida tributária (Refis) é para débitos anteriores a 2015 e a parcela não pode ser inferior a R$ 1 mil.

Todos os débitos fiscais inscritos em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015 poderão ser pagos com vantagens. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado tanto para o imposto próprio ou de terceiros, das multas, dos juros e demais acréscimos.

O débito poderá ser dividido em até 36 parcelas mensais, mas devidamente acrescidas de juros, tendo como base a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, estes calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação e até o mês anterior ao do pagamento e, de 1% ao mês de pagamento.

Mas se a dívida for quitada em uma só vez, haverá uma redução de 70% das multas. Mas isso fica vinculado à inexistência de outros débitos vencidos, inclusive não inscritos em dívida ativa.

A íntegra do Decreto nº 7.344, de 7 de agosto de 2017, pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta terça-feira, Edição Nº 12.112, páginas 70-71.

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Incêndio em galpão de fábrica teria sido criminoso, aponta Corpo de Bombeiros

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Um incêndio de grandes proporções consumiu parte do maquinário de uma fábrica de calçados no Parque Industrial de Rio Branco. O empreendimento fica às margens da BR-364. O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 23.

As chamas e a fumaça puderam ser vistas de longe, e foram registradas por internautas do ac24horas que passavam nas proximidades do local. Viaturas do Corpo de Bombeiros foram até o local para controlar as chamas que não destruíram o galpão.

Segundo o major Cláudio Falcão, porta-voz dos Bombeiros, “a guarnição de incêndio do 2º Batalhão foi para o local, e o fogo estava concentrado no maquinário, na parte de esteiras, e foi necessário mais ou menos 40 minutos para controlar o fogo”, explica.

Os empresários da fábrica não foram localizados para comentar sobre o prejuízo causado pelas chamas. Aparentemente, o incêndio foi criminoso. “Essa fábrica de sandálias está desativada, e depois do nosso serviço, o local foi deixado sob a responsabilidade da Polícia Militar. A aparentemente um incêndio criminoso”, completa.

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CBF confirma tabela da Copa Verde: Rio Branco e Atlético já conhecem adversários

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A CBF confirmou ontem a tabela da Copa Verde, edição 2018 e anunciou os confrontos da primeira fase.

Rio Branco e Atlético, os dois representantes do Acre na competição jogam no mesmo dia, porem em locais diferentes.

No dia 7 de fevereiro o Galo recebe o Santos(AP), enquanto que o Rio Branco vai a Boa Vista(RR) enfrentar o São Raimundo.

No dia 14, o mando de campo das partidas se invertem, com o Atlético jogando fora e o Estrelão em casa.

A Copa Verde reúne as principais equipes da região norte e centro oeste, e terá pela primeira vez em 2018,a participação de um time do Mato Grosso do Sul.

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