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Acre já recebeu R$1,3 milhão em recursos da repatriação

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Acre recebeu até R$1.380.110,02 em recursos repatriados pelo Governo Federal e divididos entre Estados e municípios. O valor é baixo em todo o País e está demandando uma ação da Receita Federal.

Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM. Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25% educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Pasep. Os cálculos foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em março deste ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, onde os contribuintes poderiam ingressar no programa de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado. Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação, a saber; FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos de repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos municípios nos decêndios do FPM.

Encerrou-se em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Rerct. No total, aderiram ao regime 1915 pessoas jurídicas e 20 pessoas físicas.

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Cotidiano

Gasolina sofre novo reajuste e alta será de 7% e diesel tem queda de 0,3% nesta sexta-feira, informa Petrobras

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A Petrobras anunciou uma alta de 1,9 por cento nos preços da gasolina em suas refinarias para a partir da sexta-feira, dia 24, após alta de 5,1 por cento nas cotações autorizada na véspera que entrou em vigor nesta quinta-feira, de acordo com informações no site da companhia.

As altas, que somam cerca de 7% em dois dias, vêm em meio a uma nova política de preços da estatal que prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis.

Já os preços do diesel serão reduzidos em 0,3 por cento nas refinarias da Petrobras a partir da sexta-feira. Na véspera a companhia havia anunciado um aumento de 0,2 por cento do diesel válido a partir desta quinta-feira. AS informações são da Exame.

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Cotidiano

Polícia Civil do município de Xapuri prende José Freire vulgo “Zezinho” transportando droga na mochila

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A Polícia Civil conseguiu apreender em Xapuri, no interior do Acre, um homem suspeito de transportar drogas. José Freire, de 37 anos, conhecido como “Zezinho”, foi parado em uma ação rápida da polícia e acabou preso nesta quarta-feira, dia 22.

Durante conversa de rotina, os agentes civis desconfiaram do nervosismo do homem, que pilotava uma motocicleta. Após uma revista, incluindo a mochila, os policiais descobriram a droga escondida: meio quilo de oxidado de cocaína.

A suspeita, como reportou o site O Alto Acre, é que droga iria abastecer pontos de venda existente pela cidade de Xapuri. Outras pessoas podem estar envolvidas no crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. As investigações seguem sem pausa.

José Freire deve ser trazido para Rio Branco ainda nesta quinta-feira, dia 23, onde ficará preso no Presídio Francisco d’Oliveira Conde e ficará à disposição da Justiça.

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Cotidiano

Saúde registra 41 casos de Aids no município de Cruzeiro do Sul e faz um alerta do risco da doença na cidade

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Pelo menos 41 casos de Aids foram confirmados em Cruzeiro do Sul. Somente este ano seis casos novos foram identificados, sendo que três são em gestantes. Com a proximidade do Dezembro Vermelho, a Secretaria Municipal de Saúde faz um alerta quanto ao risco do crescimento de casos de Aids na cidade.

Para se ter uma ideia, 41 casos já são registrados no município. Só este ano, seis novos foram identificados, entre eles, três gestantes. A coordenadora do programa de DST e AIDS, Sandra Abensuor, disse que diversas atividades serão realizadas em 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids.

“Os casos já descobertos são acompanhados por um infectologista, não precisam mais ir até Rio Branco e tem mais facilidade de pegar seus medicamentos. Temos agora apenas um caso terminal, e isso acontece pois muitas vezes não fazem o tratamento como é orientado”, relatou a coordenadora, em entrevista à TV Juruá

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