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Juiz do Distrito Federal suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25), Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

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O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

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Auditores da Prefeitura de Rio Branco suspendem greve após duas semanas

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Os auditores fiscais da Prefeitura de Rio Branco, que estavam em greve há duas semanas, resolveram fazer uma pausa no movimento para avaliar uma contraproposta feita ao Executivo municipal.

Os trabalhadores se declararam enganados pelo prefeito Marcus Viana (PT), pré-candidato ao Governo do Acre pela Frente Popular. Ele alegaram, ainda, que a prefeitura mudou a lei que ficou acertada durante os encontros com os servidores.

Diante da negociação, portanto, a greve fica suspensa, mas em caso de a prefeitura não aceitar as propostas dos sindicalistas, é possível que os serviços sejam novamente sobre paralisados pelos trabalhadores.

Sobre o movimento, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que cumpriu todos os acordo com a categoria, mas que, infelizmente, os interesses dos grevistas são outros, e ultrapassam a questão jurídica, chegando aos salários, o que seria a real preocupação do movimento.

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Homem furta caminhão de empresa e provoca acidente na estrada de Porto Acre

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Franklin Bezerra Barros, de 37 anos, furtou um caminhão da empresa Rigo’s Laranja, na tarde desta segunda-feira, 20, e enquanto conduzia o veículo furtado em direção a Porto Acre bateu em um outro caminhão carregado de tijolos, dirigido por Vianey Rocha Brasil, que perdeu o controle do veículo e virou num barranco na lateral da rodovia.

Uma Guarnição do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, atendeu a ocorrência. Franklin Bezerra, que dirigia o caminhão furtado, se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi conduzido pelo PMs à Delegacia de Flagrantes.

Outra pessoa, além do motorista, estava no caminhão que virou. Eles foram conduzidos ao Pronto Socorro da capital.

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