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Juiz do Distrito Federal suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25), Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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Mercadorias sem notas fiscais são apreendidas em operação no Aeroporto de Rio Branco

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Cerca de 11 volumes de mercadorias oriundas de outros Estados foram apreendidas nesta semana no Aeroporto Internacional de Rio Branco, por meio da ação dos fiscais da Secretaria da Fazenda do Acre desenvolvida especialmente neste mês de dezembro para evitar a entrada de produtos ilegais, sem a devida identificação fiscal.

As mercadorias em questão eram basicamente confecções, que seria comercializadas em Rio Branco. De acordo com a Sefaz, três pessoas se identificaram como proprietárias da mercadoria e foram multadas. Além disso, será cobrado o Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Médicos do Hospital do Juruá voltam ao trabalho após recebimento de salários

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Os médicos e demais profissionais da Saúde que trabalham no Hospital Geral do Juruá, em Cruzeiro do Sul, retornaram às suas atividades normalmente neste sábado, 15, após receberem os salários atrasados da Associação Nossa Senhora da Saúde, que é a instituição mantenedora da Unidade de Saúde. O impasse entre trabalhadores e a Gestão da Saúde Estadual inicio em 23 de novembro com várias paralisações e perdurou até hoje.

Apesar de ter feito o pagamento, ANSSAU não recebeu os valores da Secretaria da Saúde do Acre, cujos recursos são essenciais para manter a prestação de serviços de saúde adequado a população do vale do Juruá.

Apesar do retorno dos médicos aos serviços não essenciais, permanecerá a falta de insumos, a escassez e até mesmo a falta de medicamentos.

As pessoas que tiveram suas consultas, cirurgias eletivas, exames médicos e laboratorial, suspensos nesse período, procurem o agendamento do Hospital Regional do Juruá, para reagendarem.

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Abertas inscrições para minicurso em Matemática Aplicada à Microeconomia na Ufac

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O Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Economia da Universidade Federal do Acre (Ufac) está com as inscrições abertas para o minicurso: Matemática Aplicada à Microeconomia.

São oferecidas 50 vagas. A turma terá início no mês de janeiro de 2019, a partir do dia 14 até o dia 25 de janeiro, das 18h30 até as 21h30, na sala do PET Economia, na UFAC.

Para a realização da inscrição
é necessário preencher corretamente o formulário de inscrição eletrônico. As inscrições são gratuitas e seguem até dia 31 dezembro de 2018, através do link: https://goo.gl/DdA9px

O objetivo do minicurso é capacitar estudantes ou profissionais em métodos matemáticos aplicados à análise microeconômica.

Aos estudantes universitários que necessitam de horas complementares, o minicurso irá ofertar uma carga de 60 horas e certificação ao final do minicurso.

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