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Eber Machado aprova projeto que institui questões de conhecimento regional em concursos públicos

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O deputado estadual Eber Machado (PSDC) aprovou em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de questões de conhecimentos regionais da realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Estado nas provas dos próximos concursos públicos que serão promovidos pelos poderes executivos estadual e municipal no Acre.

Segundo o texto do PL, caberá “sempre a Comissão Organizadora do Certame público, estabelecer a quantidade de questões de conhecimentos regionais do Estado, devendo haver sempre proporcionalidade entre elas e vedado a realização de concurso que esteja em desacordo com o proposto”. O objetivo do projeto e conceder igualdade de condições dos candidatos acreanos aos concurseiros de outros estados.

Para Eber Machado, os jovens acreanos estariam entrando nos concursos públicos em desvantagem em relação aos candidatos que de outros estados onde a qualidade de ensino é melhor que no Acre, justificando a necessidade de incluir nos editais dos certames, a exigência de conhecimentos regionais em diversas áreas, nivelando as disputas pelas vagas que estariam ficando com pessoas de outras localidades.

“Não é um projeto que discrimina pessoas de outros estados, mas que tenta colocar em pé de igualdade, nossos jovens que buscam um emprego nos concursos públicos realizados pelo governo e pelas prefeituras. A educação vem evoluindo no Estado, mas sabemos que ainda não chegamos ao mesmo nível de ensino que outros estados brasileiros. Acredito que o projeto contribui com nossos jovens”, diz Eber Machado.

O projeto de lei de Eber Machado foi aprovado por unanimidade de votos no Poder Legislativo na última sessão antes do início do recesso parlamentar. A matéria agora vai para sanção do governador Sebastião Viana. O deputado espera que o PL seja sancionado e publicado no Diário Oficial para passar a vigorar na realização dos próximos concursos públicos oferecidos pelos executivos estadual e municipal.

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Prefeito André Maia vai ter que detalhar como está gastando o dinheiro do Fundeb

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O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sobre a prestação de contas da educação, que tem sido enviada junto ao relatório financeiro geral da Prefeitura da cidade. Maia já havia sido orientado pela Corte de Contas a individualizar isso, mas não obedeceu a determinação.

O pedido para notificar André Maia é da conselheira Naluh Gouvêia, que está colocando na ponta do lápis, de novo, todas as contas das prefeituras que estão sob sua fiscalização. Antes, Maia chegou a enviar documento ao TCE/AC, mas ao invés de questionar a decisão do Colegiado, apenas explicou porque não estava fazendo o que fora mandado.

“É necessário esclarecer que o processo foi autuado com a finalidade de ‘Apurar Responsabilidade pelo não envio das despesas com pessoal, referente ao quinto bimestre de 2016, em descumprimento à Resolução TCE nº 102/2016’, por parte do Fundeb de Senador Guiomard. Entretanto, o autor se baseou nas dificuldades enfrentadas quando ao envio das informações”, relatou Naluh Gouvêia.

A situação é tão grave, que sem a individualização da prestação de contas, o TCE/AC tem dificuldade para entender como e quanto está sendo gasto do dinheiro que vem do Ministério da Educação (MEC) para a manutenção de escolas e serviços educacionais realizados no âmbito do município acreano.

E o problema, segundo apurou ao ac24horas, já ocorre desde a gestão James Gomes (PSDB), que findou em 2016. Com a passagem do comando para as mãos de André Mais, a questão não foi resolvida e, agora, pode acarretar punições aos gestor do município. Entre janeiro e junho, por exemplo, o primeiro semestre do ano, nenhuma prestação de contas foi enviada regularmente.

Diante do quadro, a conselheira votou para que André Maia seja notificado, de imediato, sobre o não reconhecimento do recurso apresentado por ele ao TCE/AC. Além disso, ele pediu que André “envie os dados da folha de pagamento e controle de atos de pessoal do Fundeb separadamente, sob pena de responsabilidade em caso de descumprimento”, disse ao explicar que, após isso, o processo poderá ser arquivado.

Procurado pela reportagem, o prefeito André Maia não atendeu nem retornou as varias ligações que foram realizadas para seu celular. O espaço está garantido para o gestor municipal, caso ele queira apresentar sua versão sobre a contestação da prestação de contas realizada pelo TCE Acre.

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Jorge Viana: “Os retrocessos ambientais do Brasil são uma ameaça para todos”

Nelson Liano Jr.

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Está acontecendo em Bonn, Alemanha, até o dia 17 de novembro, a COP23 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o mais importante encontro ambientalista do planeta. Mais de 30 mil pessoas entre estadistas e técnicos de 190 países estão debatendo os impactos sobre o meio-ambiente das atividades produtivas industriais que geram o aumento da temperatura planetária. O Acre está presente com uma comitiva integrada pelo governador Sebastião Viana (PT), secretários, parlamentares e técnicos.

A COP dedicou o dia 14 de novembro à Amazônia. Nessa data o governador assinou um acordo que vai render R$ 100 milhões ao Estado doados pelos governos do Reino Unido e da Alemanha. Os recursos serão investidos em ações nas comunidades indígenas e também para fomentar a economia solidária sustentável através de cooperativas.

O senador Jorge Viana (PT) participa da COP como presidente de uma comissão parlamentar mista de senadores e deputados federais brasileiros. Nesta quinta, 15, preside um evento no Espaço Brasil para discutir a agenda legislativa que deve ser cumprida no Congresso Nacional para implementar o acordo do Clima, assinado em Paris, em 2015. Será uma mesa interativa dos parlamentares com as ONGs, empresários e governos para estabelecer ações práticas da redução de emissão de gases que afetam a temperatura do planeta.

Aumento do clima: um problema de todos
Numa entrevista, exclusiva ao Ac24horas, por telefone de Bonn, o senador acreano resumiu os propósitos da COP 23.

“A ameaça da mudança climática tem que ser enfrentada pela humanidade porque coloca em risco a vida no planeta. O custo de adaptação das cidades e aos seres humanos à mudança do clima é quase impossível de ser pago. Então o melhor é evitar que a temperatura planetária suba mais dois graus. Esse foi acordo de Paris que todas as nações assinaram. O desafio agora é como fazer que o modelo de produção e consumo seja de baixo carbono para que possamos ter uma economia sustentável e não esse modelo que esgota os recursos naturais, emite gases e altera o clima do planeta,” disse Jorge Viana.

A comissão legislativa teve recentemente uma reunião com a secretaria executiva da COP, Patrícia Espinosa, para analisar os problemas debatidos e as perspectivas de transformações dos paradigmas produtivos que afetam o clima.

“O Brasil tem um papel importante por ter sediado a Rio 92, que deu origem às COPs e, posteriormente, a Rio Mais 20. Mas o nosso país também é motivo de preocupação por conta do desmatamento. Nos governos Lula e Dilma houve uma redução de 80%, mas nos últimos três anos voltou a crescer e perdeu 10%. Na estatística mais recente houve uma redução de 34% de desmatamento na Amazônia. Isso é uma notícia boa, mas sabemos que a agenda negativa de meio-ambiente do Governo Temer é grande. Um exemplo foi a RENCA que queriam desmontar e só não aconteceu pela mobilização de artistas e do Congresso. Com isso fizemos o Governo voltar atrás. Mas tem todo tipo de ação capitaneada pela bancada conservadora que quer o retrocesso ambiental. E o Brasil tem uma responsabilidade muito grande porque tem 20% de toda a biodiversidade planetária está no seu território,” salientou Viana.

Trilhões para a destruição
Um dos assuntos relacionado ao Brasil na COP que tem gerado polêmica e a preocupação dos ambientalistas é a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

“Todos foram pegos de surpresa com a MP 795, que no meio de uma austeridade concede um trilhão de isenção fiscal para as grandes petrolíferas explorarem o Pré-Sal, até 2040. Enquanto as nações querem tirar de circulação o carro movido ao combustível fóssil substituindo pelo elétrico, o Brasil vai na contramão da tendência. Isso virou um escândalo. O próprio ministro Zequinha Sarney disse que não concorda porque é um absurdo,” ressaltou o senador do Acre.

Jorge destaca ainda que o aumento da temperatura do planeta afeta principalmente quem vive na Amazônia.

“É preciso estar atento porque a mudança climática não é uma coisa para um futuro distante, mas que já está acontecendo agora. Como disse o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a atual geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças climáticas e poderá ser a última com possibilidade de fazer alguma coisa. Então todos têm a obrigação de combater a mudança do clima. No Acre já sentimos as alagações e as secas. Precisamos entrar na linha de frente da batalha para estancar esse processo. Tenho uma vida ligada à questão ambiental e vou continuar a trabalhar para alertar as pessoas dos riscos para a sobrevivência da nossa espécie no planeta decorrentes das mudanças climáticas,” finalizou Jorge Viana

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Prefeitura instala 2º bueiro para duplicar vazão no desvio da Ponte da Estrada do Quixadá

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A Prefeitura de Rio Branco instalou na manhã desta segunda-feira, 13, mais um bueiro de aço no desvio da obra da ponte do Igarapé Fundo, na Estrada do Quixadá. O segundo bueiro tem também 10 metros de comprimento por 2m de diâmetro e, segundo o encarregado da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), Raimundo Nonato, possibilita dobrar a vazão da água no desvio, uma ação preventiva à chegada do período chuvoso mais rigoroso. A EMURB é a responsável pelo desvio, cuja ampliação foi concluída às 10h30 restabelecendo completamente o trânsito de veículos e pedestres na região.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) enviou agentes ao local para monitorar o fluxo de veículos e orientar os motoristas. “Garantimos em operação o transporte coletivo pelo Ramal da Estrada Apolônio Sales. Tudo transcorreu com normalidade até a reabertura do trânsito no desvio”, disse Wilson César, coordenador de Fiscalização de Transporte da RBTRANS.

Além de Nonato, o trabalho foi acompanhado pelo secretário-adjunto de Obras Públicas de Rio Branco, Marcos Vinicius, que confirmou para dezembro a conclusão da obra da ponte. “Trata-se de uma ponte mista, em concreto armado e ferro, cuja parte de concreto está 100% concluída e as longarinas de ferro estão sendo feitas em São Paulo. Em breve elas chegam e serão instaladas, fazendo com a que obra avance bastante”, disse Marcos Vinicius.

A nova ponte acabará de vez com os problemas e transtornos próprios das pontes de madeira, que até então vinham sendo utilizadas para travessia do Igarapé Fundo. Ela terá, assim como a Ponte Juscelino Kubistchek, no Centro de Rio Branco, sustentação em vigas de aço. As fundações são em concreto armado que já estão prontas e aguardam as longarinas de ferro para que a obra entre em sua etapa de conclusão. São quatro longarinas de 23 metros cada.

A região do Quixadá é referência na produção de verduras e no local vivem mais de 300 famílias. A Associação de Moradores e Produtores do Quixadá sempre lembra que semanalmente saem da localidade mais de 60 mil maços de verduras e hortaliças para os mercados da capital. A importância daquela região é estratégica para o desenvolvimento rural e o abastecimento alimentar dos moradores da cidade.

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