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Eber Machado aprova projeto que institui questões de conhecimento regional em concursos públicos

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O deputado estadual Eber Machado (PSDC) aprovou em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de questões de conhecimentos regionais da realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Estado nas provas dos próximos concursos públicos que serão promovidos pelos poderes executivos estadual e municipal no Acre.


Segundo o texto do PL, caberá “sempre a Comissão Organizadora do Certame público, estabelecer a quantidade de questões de conhecimentos regionais do Estado, devendo haver sempre proporcionalidade entre elas e vedado a realização de concurso que esteja em desacordo com o proposto”. O objetivo do projeto e conceder igualdade de condições dos candidatos acreanos aos concurseiros de outros estados.

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Para Eber Machado, os jovens acreanos estariam entrando nos concursos públicos em desvantagem em relação aos candidatos que de outros estados onde a qualidade de ensino é melhor que no Acre, justificando a necessidade de incluir nos editais dos certames, a exigência de conhecimentos regionais em diversas áreas, nivelando as disputas pelas vagas que estariam ficando com pessoas de outras localidades.


“Não é um projeto que discrimina pessoas de outros estados, mas que tenta colocar em pé de igualdade, nossos jovens que buscam um emprego nos concursos públicos realizados pelo governo e pelas prefeituras. A educação vem evoluindo no Estado, mas sabemos que ainda não chegamos ao mesmo nível de ensino que outros estados brasileiros. Acredito que o projeto contribui com nossos jovens”, diz Eber Machado.


O projeto de lei de Eber Machado foi aprovado por unanimidade de votos no Poder Legislativo na última sessão antes do início do recesso parlamentar. A matéria agora vai para sanção do governador Sebastião Viana. O deputado espera que o PL seja sancionado e publicado no Diário Oficial para passar a vigorar na realização dos próximos concursos públicos oferecidos pelos executivos estadual e municipal.


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