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Sebastião Viana parece “preparar” Marcus Viana em intensivão com equipe de governo

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Quando falou ao ac24horas em novembro de 2014, logo após ser reeleito governador, Sebastião Viana citou uma locomotiva que seria entregue ao perfeito Marcus Alexandre Viana. O chefe do Palácio Rio Branco, condutor do processo político da Frente Popular, não escondeu, à época, a intenção de entregar essa condução ao prefeito da capital.

E esse processo já começou. Se vai engrenar é outra história. Há duas semanas a Agência de Notícias do Acre noticiou que o governador Sebastião Viana, na Casa Rosada, acompanhado da chefe da Casa Civil, Márcia Regina, apresentou ao prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, os investimentos definidos para o segmento da Economia Sustentável do Acre.

O texto da Agência diz que Sebastião Viana lembrou ao prefeito de Rio Branco que o desafio da próxima gestão está em olhar para a economia e para a nova equação de sustentabilidade do Estado, valorizando tudo que foi feito, o que está sendo feito e está por vir.

Na mesma mesa de Sebastião e Marcus estavam gestores do meio ambiente, economia e produção.

Essa foi apenas a primeira das muitas reuniões que Marcus Alexandre terá com gestores de diferentes pastas do Estado para conhecer internamente como funciona atualmente a máquina estatal. Marcus, o primeiro nome da lista do PT e da Frente Popular para ser pré-candidato ao governo, faz uma espécie de intensivão com os secretários de Sebastião Viana, principalmente em áreas que ele possui menos afinidade.

Ontem, o prefeito esteve com Sibá Machado, secretário de Indústria, e equipe. Hoje, o prefeito volta a se reunir com mais gente da equipe do Estado.

Sebastião Viana parece confiante, e sob o pretexto de incentivar Marcus a “estudar” seu governo pensa em uma transição, a 15 meses das eleições gerais.

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TJ nega pedido de auxílio-moradia a mulher contemplada quatro vezes com casas populares

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Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram por unanimidade desconstituir a sentença de 1º Grau e julgar improcedente o pedido de uma mulher que desejava receber o pagamento do auxílio-moradia (aluguel social) e, depois, moradia popular. A apelante já havia sido contemplada quatro vezes com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e, por razões pessoais, devolveu as casas.

Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil (CPC), a “Teoria da causa madura”.

Ao julgar os pedidos de Apelação n°0712325-03.2016.8.01.0001, movida pelo Estado do Acre, e também pela mulher, o relator do recurso, desembargador Júnior Alberto, ressaltou que “inexiste vício de legalidade apto a justificar a intervenção jurisdicional na presente conjectura, se a requerente foi contemplada com unidade habitacional pela gestão pública e devolve a casa por vontade própria, por motivos alheios à Administração”.

Como o recurso tinha como objeto exclusivo a discussão acerca da ausência de condenação da autora/apelada, beneficiária da gratuidade da justiça, às verbas sucumbenciais (custos para se ajuizar uma ação, como taxas, honorários, multa, etc.), exauriu-se o interesse recursal do apelante, tendo em vista a retratação do juiz-sentenciante.

Entenda o Caso

Ambas as partes entraram com recursos, o Estado pedindo para a autora pagar as verbas sucumbenciais, mas este pedido não foi conhecido por sua manifesta prejudicialidade, pois, na sentença de 1º Grau, o Juízo havia atendido isso. Por sua vez, a mulher pediu para desconstituir a sentença, este pedido foi provido, contudo, o Juízo de 2º Grau desconstituiu a sentença e julgou improcedente a ação, e, consequentemente, revogou a liminar que havia obrigado o Ente Público a pagar aluguel social para a autora.

Em caráter liminar, o Juízo de 1º Grau determinou que o Estado do Acre pagasse para a autora o benefício da Bolsa Moradia Transitória. Mas, no julgamento do mérito foi considerado a inépcia da petição inicial, portanto, os pedidos da autora foram indeferidos nos termos do artigo 330, inciso I, c/c §1°, inc. III, do Código de Processo Civil.

Voto do Relator

O desembargador Júnior Alberto iniciou o voto discorrendo sobre a prejudicialidade do recurso apresentado pelo Estado, visto o 1º Grau já ter atendido ao pedido. E, ao prover o pedido da apelante para desconstituir a sentença de 1º Grau, o relator compreendeu como “(…) descabida a fundamentação utilizada pelo magistrado a quo quando afirma que não houve conclusão lógica na petição inicial da autora”.

Então, o magistrado passou a analisar a pretensão da mulher. Contudo, mesmo tendo esclarecido que caso “(…) o Estado seja omisso ou, mesmo, falho na prestação dos direitos sociais, para garantir o mínimo existencial, o Poder Judiciário deverá intervir diretamente quando provocado, determinando a implementação e execução do direito pleiteado, ainda que para isso resulte obrigação de fazer, com repercussão na esfera orçamentária (…)”, o relator julgou improcedente os pedidos da autora.

Conforme, esclareceu o desembargador “a apelante devolveu a casa concedida por vontade própria, em decorrência de problemas com a vizinhança, sendo que esta representa a quarta unidade habitacional que a apelante devolve por motivos pessoais”. Portanto, o relator compreendeu não existir omissão do Estado do Acre nesse caso.

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“Pacientes estão perdendo seus órgãos transplantados por falta de medicamentos no Acre”, denuncia Associação ao MPF

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A falta de medicamentos para pacientes de hemodiálise e transplantados renais na rede pública de Saúde do Acre foi denunciada nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público Federal por pacientes que se dizem prejudicados pelo descaso do Estado.

O documento foi encaminhado ao procurador-chefe do MPF no Acre, Ricardo Alexandre Lago. Nele, a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados (Apartac) denuncia a falta de micofelanato de sódio de 360 MG para transplantados e sacarato de ferro para pacientes com insuficiência renal crônica.

Há ainda relato de que pacientes estão perdendo seus órgãos transplantados por falta de medicamentos; unidade de Nefrologia superlotada e operando no limite e “órgãos perdidos e estragados por falta de solução e medicamentos”.

“Estaremos esperando por alguma resposta dessa instituição que deveria proteger e defender o cidadão, mas infelizmente ainda não tivemos apoio da mesma, pois já entramos com uma ação em fevereiro desse ano e a resposta foi que não viram nenhum problema sistêmico e encaminharam o processo para o MPE, quase um ano depois ainda não obtivemos nenhuma resposta do MPE e voltamos novamente ao MPF e relatamos que os problemas que eles não consideram sistêmico se agravou e pessoas estão morrendo e voltando para a máquina de hemodiálise por falta de medicamentos”, desabafa Vanderli Ferreira, presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos.

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Deputado Moisés Diniz intensifica luta a favor de criação da Polícia Penal

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O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) participou hoje, em Brasília, de audiência pública a favor de criação da Polícia Penal.

“Os presídios se tornaram verdadeiras cidades muradas do crime. Precisamos dotar os agentes penitenciários de prerrogativas policiais, dar-lhes infraestrutura de segurança e inteligência investigativa e lhes dar dignidade salarial “, argumenta o parlamentar acreano.

Moisés diz que a população dos presídios corresponde a uma cidade de 500 mil habitantes, como se fosse o 22º maior município do Brasil, tornando o controle de detentos uma atividade de alto risco e complexa.

“Criar a Polícia Penal significa garantir aos agentes penitenciários salários unificados e mais dignos e lhes dar atribuições policiais dentro e fora dos presídios”, explica o parlamentar.

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