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Germano Marino e Gemil Júnior dialogam sobre Comitê de Saúde do público LGBT

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O Acre está normatizando a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral do Público LGBT, e para tratar sobre isso, o secretário de Saúde do Acre, Gemil Júnior, representantes do movimento, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e do Conselho Estadual de Saúde, se reuniram nesta quinta-feira, dia 13, na sede da Sesacre.

A reunião serviu para que fosse feita a apresentação e aprovação da Portaria Institucional que dará legalidade ao comitê. Outra discussão foi sobre os membros, perfil de funcionamento do organismo e, ainda, as funções que serão exercidas dentro do momento que ganha roupagem junto ao poder público estadual.

“A Sesacre cumpre assim o seu papel de fortalecer a luta pela causa LGBT, promovendo a implantação dessas políticas públicas que asseguram um melhor atendimento a esse público nas unidades de saúde”, falou Zilmar Cândido, gerente da Divisão de Saúde das Populações Prioritárias da Sesacre.

O comitê terá como função impulsionar as portarias que foram definidas durante a última Conferência Nacional dos Direitos LGBT. “Nós pretendemos que esse documento esteja pronto até a Semana da Diversidade que ocorre em agosto”, disse o presidente do Fórum de ONG’s LGBT’s, Germano Marino.

Segundo Rossana Freitas, a defesa dos direitos deve ser compreendida não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. “Nós, do Conselho Estadual de Saúde, apoiamos a promoção da cidadania e direitos humanos”, afirmou.

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Relator da sugestão sobre a descriminalização do cultivo de maconha para fins medicinais, Petecão rejeita proposta

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Relator da sugestão sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio, o senador Sérgio Petecão (PSD) deu parecer definitivo contrário à proposta, o que desagradou diversos representantes de organizações. Mais de 125 mil pessoas votaram no site do Senado Federal a favor da sugestão.

A presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), Cidinha Carvalho, se manifestou por meio do YouTube contrária ao posicionamento de Petecão. Ela tem uma filha portadora da Síndrome de Dravet, que causa crises epiléticas. O uso do óleo de cannabis vem ajudando no tratamento da filha de Cidinha que, aliás, conseguiu na Justiça o direito ao plantio da erva em casa. 

“Nós vimos a nossa dor e o nosso sofrimento sendo ignorados plenamente. Pessoas doentes, senador, serão obrigadas a continuar usando maconha do tráfico. A sua decisão irá garantir esse monopólio. Um monopólio que mata e corrompe”, diz Cidinha Carvalho.

Na última audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos no Senado, Petecão disse, diante de vários ativistas, que apesar de o tema assustá-lo, um caminho para o uso medicinal da cannabis poderia ser construído, mas mesmo com essa declaração manteve rejeição à proposta.

“Esse tema me assusta. Eu sinceramente não tenho as informações que vocês tem. Agora, uma coisa aqui me tranquilizou: Não vi ninguém aqui contra o uso de cannabis para uso medicinal. Não vi ninguém. Todo mundo a favor. Então eu acho que nós estamos num caminho aqui que poderemos construir, sim, uma proposta que possamos pelo menos nesse sentido aqui ajudar essas crianças e as mães aqui que tão sofrendo com seus filhos e com suas famílias.”

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Após reclamação, Marcus Viana volta atrás e prefeitura não vai alterar trânsito no bairro São Francisco

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Depois da pressão dos comerciantes, de moradores, da deputada estadual Doutora Juliana e do presidente da Câmara, Manuel Marcos, ambos dos (PRB), o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, resolveu voltar atrás nas alterações no trânsito na região do São Francisco.

Logo que soube da mobilização contra as mudanças, o prefeito esteve no local em reunião com os moradores e parlamentares, ao lado do superintendente da RBTrans, Gabriel Forneck, órgão responsável pelo trânsito na capital, e anunciou o cancelamento das alterações no local.

Mais cedo, assim que a prefeitura informara as mudanças, Doutora Juliana entrou em contato com o prefeito por entender que os prejuízos seriam grandes para quem mora na região, especialmente para o comércio.

A previsão era de que as ruas Joaquim Macedo e Luiz Gonzaga teriam sentido de circulação alterado a partir desta terça-feira, 21, quando passariam a funcionar com mão única.

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Prefeito Ilderlei Cordeiro pede e vereadores aprovam leilão de máquinas compradas na administração Vagner Sales

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB) pediu e a câmara de vereadores do município aprovou um projeto que autoriza sua administração a realizar um leilão de máquinas e equipamentos adquiridos na passagem de Vagner Sales pelo executivo municipal. O projeto prevê a venda de maquinário com pequenos defeitos que seriam facilmente recuperados, além de veículos e tratores que tiveram peças retiradas, foram sucateados e estariam parados na garagem mantida pela prefeitura.

Parte dos equipamentos que vão a leilão foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares de membros da bancada federal do Acre disponibilizadas ao longo de oito anos da administração do ex-prefeito Vagner Sales, como é o caso da vibroacabadora de asfalto que de acordo com avaliação superficial, estaria com problemas nos retentores do cilindro. O lance inicial pelo equipamento que poderia ajudar a recuperar da buraqueira das ruas da cidade é de R$ 250 mil.

Segundo informações de matérias publicadas na administração anterior, o ex-prefeito Vagner Sales investiu 22 milhões de reais em máquinas e equipamentos. Agora, Ildelei Cordeiro estaria leiloando quase a metade do que foi adquirido por pouco mais de 1,5 milhão de reais, de acordo com o relatório preparado pela comissão de avaliação de bens moveis e imóveis, nomeada através do decreto 293/2017 de 31 de agosto de 2017 para avaliar os bens consideráveis inservíveis a administração municipal.

Segundo ainda informações de um servidor da prefeitura que pediu para não ser identificado, o prefeito teria a pretensão de terceirizar os serviços de manutenção viária, por esse motivo estaria colocando à venda os tratores, caminhões e a vibroacabadora, equipamento que poderiam ser recuperados com pequenas manutenções. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Vagner Sales não quis comentar a questão do leilão das maquinas compradas em sua administração.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, após uma reunião com o procurador Jonatha Donadoni, a lista de bens que serão leiloados foi revista e caiu pela metade. Seguindo orientação de Donadoni, parte dos equipamentos foram retirados no memorial de avaliação. Uma nova lista foi elaborada e será repassada à câmara de vereadores para que o leilão tenha segurança jurídica e disponibilize apenas equipamentos com mais de anos de uso da administração municipal.

Abaixo, confira o relatório da comissão avaliadora e as fotos do maquinário que será leiloado:

LAUDO DE AVALIAÇÃO

RELAÇÃO DE MAQUINÁRIO

 

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