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General do Exército impede que juiz acompanhe inspeção em presídio de Cruzeiro do Sul

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Archibaldo Antunes e Luciano Tavares

O general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Rondônia, impediu nesta terça-feira, 11, durante inspeção no Complexo Penitenciário Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a participação do juiz de direito Hugo Torquato, da Vara de Execuções Penais no município, que tentou acompanhar o trabalho das Forças Armadas no local. A pedido do governo do Acre, integrantes da Brigada Príncipe da Beira fizeram uma varredura no presídio em busca de armas, aparelhos celulares e drogas, entre outros produtos ilícitos.

Hugo Torquato disse por telefone ao ac24horas que a ação do general foi “inconstitucional” e “truculenta”. O magistrado afirmou que José Eduardo Leal fez vários questionamentos a ele.

“Uma atuação, embora com boas intenções, desrespeitosa. O general questionou se com ordem de quem eu estaria ali. Deu ordem na minha própria escolta, os policiais que estavam na minha escolta, segundo ele estavam sob o comando dele também, e determinou minha retirada do local. Uma conduta que não tem qualquer amparo, que é truculenta e não tem qualquer amparo.”

Vale lembrar que é atribuição do juiz de execução penal inspecionar presídios e penitenciárias para verificar as condições em que os condenados estão cumprindo pena.

A presidência do Supremo Tribunal Federal foi informada pela Associação dos Magistrados do Acre sobre o episódio.

No começo da noite desta terça, em coletiva à imprensa do Juruá para apresentar o resultado da operação, o procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes confirmou o episódio, sob a condição de que as câmeras, microfones e gravadores fossem desligados.
O procurador não soube precisar o nome do magistrado cuja participação nas ações dentro do presídio foi negada pelo general Leal.

De acordo com o procurador de Justiça Militar, o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação.

A ação da 17ª Brigada ocorreu consoante o decreto presidencial de 17 de janeiro de 2017, no qual o presidente Michel Temer autorizou o uso dos contingentes das Forças Armadas nas inspeções aos presídios do país, com o objetivo de garantir a lei e ordem.

O desentendimento entre o general Leal e o juiz de Cruzeiro do Sul foi considerado um episódio de menor importância diante dos resultados alcançados pelos responsáveis operação desta terça-feira.

Estrutura da operação e apreensões

Na operação no presídio Manoel Neri da Silva foram usadas 33 viaturas, 17 detectores de metais, dois detectores de equipamentos eletrônicos e seis cães farejadores. As ações contaram com a participação de 333 militares do Exército, Marinha e Força Aérea, além de 138 agentes da segurança pública do Estado – policiais militares, policiais civis, homens do Corpo de Bombeiros, da 1ª Ciretran e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Segundo relatório das Forças Armadas, foram apreendidos 407 objetos cortantes, 97 instrumentos perfurantes, 44 pêndulos improvisados que se destinavam à entrega de drogas entre detentos de celas diferentes, 17 cachimbos para uso de entorpecente, cinco pacotes de fumo e um maço de cigarros. Além disso, a varredura detectou também a existência de 31 barras de ferro, dois aparelhos celulares, um carregador de celular e cinco fogareiros improvisados, entre outros itens não especificados.
Entre os produtos apreendidos, os proibidos por lei foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil no município. Os que não integram a lista de permissões imposta pela direção do presídio – como o tabaco – foram enviados ao Iapen.

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Cotidiano

Caixa e Procon firmam parceria e clientes com dívidas no banco poderão pagá-las com descontos de até 90%

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Uma boa notícia para quem contraiu dívida com a Caixa Econômica e não pode pagá-la integralmente. A instituição anunciou, em reunião na sede do Procon do Acre, nesta terça-feira, 21, que deve começar na próxima semana uma campanha de negociação de dívidas com descontos de até 90% para pagamentos de cartão de crédito, empréstimo e cheque especial.

Pelo menos 15 mil clientes no Acre devem ser beneficiados, informou o diretor-presidente do Procon, Diego Rodrigues. A campanha é feita por meio de uma parceria da Caixa e o Procon.

“Hoje, tive a satisfação de de receber o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Marcio Fiod Martins e sua equipe, para tratar da campanha de renegociação de dívidas, que acontecerá em parceria com o Procon, onde os consumidores inadimplentes poderão ter até 90% de desconto para fazer a quitação”, anunciou Diego.

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Notícias

Uber admite que omitiu ataque hacker que roubou dados de 57 milhões de usuários em 2016

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Uber admitiu que foi alvo de um ataque hacker em 2016, que roubou dados de 57 milhões de motoristas e clientes em todo o mundo. A informação foi omitida por um ano pela companhia e revelada nesta terça-feira (21) por uma carta do presidente da companhia, Dara Khosrowshahi.

Ele disse que os hackers roubaram endereços de e-mail e números de celular. Entre os motoristas, 600 mil tiveram seus dados de licença expostos nos Estados Unidos. Segundo o presidente do Uber, não há evidências de que tenham sido acessados histórico de localizações de viagens e dados bancários.

O Uber não informou se há brasileiros na lista de usuários que tiveram os dados violados.

“Você pode estar perguntando por que estamos falando sobre isso agora, um ano depois. Eu tive a mesma pergunta, então eu imediatamente pedi uma investigação minuciosa sobre o que aconteceu e como nós lidamos com isso”, disse Khosrowshahi, na nota que anunciou o incidente.

Ele assumiu a presidência do Uber no fim de agosto deste ano, após o afastamento do antigo presidente e fundador da empresa, Travis Kalanick, que se envolveu em escândalos de falta de ética nos negócios. Desde então, o Uber tenta virar a página e mudar a cultura corporativa da empresa.

“Nada disso deveria ter acontecido, e não vou desculpar por isso. Embora não consiga apagar o passado, posso comprometer-me em nome de todos os funcionários da Uber que aprenderemos com os nossos erros”, disse Khosrowshahi.

Como foi o ataque
O Uber disse que duas pessoas de fora da empresa tiveram acesso aos dados dos usuários, que estavam armazenados em um serviço de nuvem terceirizado. O executivo diz que os responsáveis foram identificados e que a empresa conseguiu se assegurar de que os dados obtidos por eles foram destruídos.

O executivo diz que os motoristas que tiveram os dados expostos estão sendo notificados pela empresa e que as autoridades foram informadas sobre o ocorrido. A empresa está monitorando as contas que tiveram os dados fraudados para verificar se elas precisam de proteção adicional contra fraude.
Khosrowshahi disse que a companhia tomou medidas para restringir o acesso aos dados dos usuários e aumentar o controle dos dados guardados em nuvem.

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Destaque 3

Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

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O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

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