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Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos nega que categoria vai receber aumento na capital

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A direção do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos – SINAFIT, com o objetivo de esclarecer a sociedade rio-branquense acerca de material publicado por um grupo de sindicatos, afirmando que haveria um aumento salarial significativo aos Auditores Fiscais de Tributos em detrimentos das outras categorias de trabalhadores da prefeitura, esclarece:

a) O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos (SINAFIT) negocia melhorias de condições de trabalho e a valorização dos profissionais que representa desde 2012, o que tem resultado na melhoria da infraestrutura física, novos equipamentos e sistemas, revisão e aperfeiçoamento da legislação, contribuindo para a melhoria da arrecadação própria da Prefeitura de Rio Branco, em períodos de queda de repasse federal e atividade econômica;

c) De 2012 a 2016 houve um incremento, por exemplo, do ISSQN em 66% na arrecadação, apenas melhorando a eficiência e a melhoria nos instrumentos de controles e implementação da fiscalização orientadora;

d) Paralelamente a tudo isto, durante este período estávamos em processo de negociação para a implantação de uma legislação para a categoria, atendendo a um comando constitucional do artigo 37, inciso XVIII, que dá tratamento diferenciado aos que tem como missão prover o município de recursos financeiros para que a Prefeitura atenda as demandas da sociedade, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras;

e) Neste sentido e seguindo na esteira do que vem ocorrendo em todo o Brasil no que tange as fiscalizações tributárias, estamos tratando da implementação de uma Lei Orgânica da Administração Fazendária, que tem o objetivo de aumentar a autonomia do fisco, reduzindo qualquer interferência política na sua atuação. Nesta proposta de lei, não há qualquer relação com a notícia inverídica de aumento salarial na ordem de 70% do que é pago hoje, como tentaram veicular outras categorias.

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos está plenamente disponível para dirimir quaisquer dúvidas quanto às questões que lhe afetam, como por exemplo as impropriedades formuladas no ato da convocação do Comando Sindical.
No mais, continuamos trabalhando para que nossa atividade constitucional tributária possa auxiliar na realização dos meios financeiros que façam o poder municipal satisfazer seus compromissos com a sociedade.

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS

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Acre

MPAC media nova agenda entre estado e hospital privado e serviços são restabelecidos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, mediou, nesta segunda-feira, 23, nova agenda entre representantes do governo do Estado – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) –, Hospital Santa Juliana e Diocese de Rio Branco. No encontro, Estado e instituição afirmaram que os serviços de cirurgias cardíacas e exames ambulatoriais de alta complexidade, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio firmado entre governo e hospital, serão retomados esta semana.

O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro que acompanha o caso desde o início, foi o mediador do encontro. A agenda é resultado da última reunião realizada na quinta-feira, 19, com a Sesacre e a Diocese, sob a condução do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Glaucio Ney destacou que a atuação do MPAC é para garantir que a população seja assistida pelos procedimentos de cirurgias cardíacas e exames de cintilografia, densitometria e litotripsia, que chegaram a ser suspensos na semana passada, em razão de impasses contratuais entre as partes. Pela Sesacre, se fizeram presentes, o secretário adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros e a assessoria jurídica. O Conselho Presbiteriano da Diocese de Rio Branco representou o Hospital Santa Juliana, junto também com sua assessoria jurídica.

O promotor de Justiça destacou que entre os principais pontos do acordo, ficou firmado que os serviços serão restabelecidos com a vinda do médico responsável pela realização dos procedimentos. Assim, a população estará novamente resguardada.

“Consensuamos, ainda, que os próximos passos a serem dados é uma nova abertura de diálogo entre a Sesacre e a Obras Diocese, para ajustar algumas controversas existentes a respeito do convenio firmado entre ambos. Além disso, no prazo de 15 dias, eles encaminharão ao MPAC, seus posicionamentos a respeito da solução destas controvérsias. O MPAC estará fazendo o monitoramento dessas resoluções, a fim de resguardar a legalidade de todos os atos”, afirmou o promotor.

Desde o início do ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, um procedimento administrativo, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana. A partir da abertura do procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata pelo MPAC.

Pela Diocese, o Padre Jairo Coelho confirmou a retomada dos serviços. “Depois das agendas com o MPAC, retomamos o diálogo com a Sesacre e o governo do Estado, e tratamos do compromisso assumido pelo órgão e pelas obras sociais da Diocese por parte do Hospital Santa Juliana. Agora os serviços serão retomados normalmente, tanto as cirurgias, quanto os exames ambulatoriais de alta complexidade”, afirmou.

Diálogo consensual
O secretário adjunto da Sesacre disse que o governo vem mantendo um diálogo aberto ao longo das tratativas sobre o contrato, e que o objetivo é buscar a construção de soluções e a retomada dos serviços, pois o governo a importância do Hospital para a Saúde do Estado, em prol da população.
“Essa é nossa segunda agenda com o MPAC que nos possibilitou sairmos com bons encaminhamentos para que as áreas técnicas das equipes apresentem as avaliações e promovam os ajustes que são necessários nesse momento. Já houve um entendimento e uma resolução para a retomada e como existe a questão do deslocamento do profissional para a realização das cirurgias no hospital, essa semana estes procedimentos já voltam a acontecer”, garantiu o gestor.

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Acre

Deputado Raimundo Angelim aprova criação de áreas de livre comércio no Acre

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Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara, o Projeto de Lei 7.581, de 2017, de autoria do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios Tarauacá (ALCT), de Feijó (ALCF) e de Jordão (ALCJ), com a finalidade de promover o
desenvolvimento destas localidades.

“É uma satisfação poder contribuir, por meio do mandato para o fortalecimento da economia e, consequentemente o desenvolvimento dos municípios do nosso Estado por meio das isenções e benefícios proporcionados pela comercialização realizada nas áreas de livre comércio”, complementa o deputado.

A proposição foi aprovada por unanimidade e autoriza o Poder Executivo a criar áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, demarcadas em áreas contínuas com a superfície de 20 Km2, envolvendo, inclusive, os perímetros urbanos dos municípios, incluindo locais próprios para entrepostamento de
mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas.

De acordo com a proposta do deputado Angelim a entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio far-se- á com a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em
isenção quando as mercadorias forem destinadas a: consumo e vendas internas nas Áreas de Livre Comércio; beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; agropecuária e piscicultura; instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza;
estocagem para comercialização no mercado externo; industrialização de produtos em seus territórios; bagagem acompanhada de viajantes, observados os limites fixados pelo Poder Executivo por intermédio da Secretaria da Receita Federal.

As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos industrializados nas Áreas de Livre Comércio gozarão de suspensão dos tributos referidos neste artigo, mas estarão sujeitas a tributação no momento de sua internação.

Não se aplica o regime fiscal previsto neste artigo: a armas e munições de qualquer natureza; a automóveis de passageiros; a bebidas alcoólicas; a perfumes; ao fumo e seus derivados.

A matéria, que é conclusiva nas comissões, segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

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Acre

Mãe desesperada faz oração ao ver filho morto a tiros no chão, no 2º Distrito de Rio Branco

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Mariano de Oliveira de Souza, 31 anos, foi assassinado com quatro tiros na cabeça, na manhã desta segunda-feira, 23, em um bar, no Beco da Ciagana, região do bairro 06 de Agosto, 2º Distrito de Rio Branco.

À polícia, mãe da vítima informou que o autor do disparos foi uma pessoa chamada Alisson. O bar em que Mariano morreu era de sua família.

Ao ver o filho morto no chão, a mãe passou a orar chorando intercedendo intensamente por ele. O fato chamou a atenção de quem estava no local.

O Samu foi acionado para atender o rapaz, mas quando os paramédicos chegaram ao local, ele já estava morto. O caso foi encaminhado para ser investigado pela Polícia Civil.

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