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Presídios do Acre tem déficit de vagas de 101,46%, 4ª pior situação do País, diz CNJ

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As 13 penitenciárias do Acre oferecem atualmente 2.731 vagas para 5.584 presos, registrando, portanto, déficit de 2.771 vagas -ou 101,46% a menos do que deveria. Esse percentual coloca o Acre na 4ª colocação dos Estados com maior deficiência de vagas no País. O ranking é liderado por Pernambuco, com déficit de 204,24%. A melhor situação é a do Paraná, com 21,54% de déficit.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 9, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 37,3% dos presos no Acre são provisórios. Há 2.954 presos detentos no regime fechado, 511 no semiaberto, 23 no aberto e 10 em cumprimento de medida de segurança –aqueles considerados líderes de organizações criminosas.

Levando-se em conta a situação dos Estados, a maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto um em cada dez é considerado em bom estado. Pesaram nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

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Cotidiano

Mulher é presa com entorpecentes e lista de prestação de conta do tráfico em Rio Branco

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1°Batalhão com o apoio da CP Cães, motorizado do 1° Batalhão, resultou na prisão da traficante monitorada por tornozeleira eletrônica, liderança de uma facção  criminosa, Andressa Silva de Souza, 21 anos, e na apreensão de entorpecentes na noite desta quarta-feira, 2, em uma residência localizada no Beco Brasiléia, no bairro da Base, em Rio Branco.

Os policiais estavam fazendo um patrulhamento de rotina na região quando, ao passar por uma residência conhecida pelo tráfico de drogas, avistaram a mulher em fundada suspeita. Os policiais pediram autorização, adentraram a casa e encontraram 31 trouxinhas de cocaína (50 gramas), 26 pedras de crack (10 gramas), 18 tabletes de maconha (35 gramas), materiais para embalo da droga, 2 celulares e 3 folhas contendo a prestação de contas do tráfico de drogas.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e a traficante foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Extra do FPM cai dia 9 na conta das prefeituras do Acre e pode passar dos R$ 24,8 milhões

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Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das 22 prefeituras do Acre.

Os municípios acreanos devem partilhar de R$ 24.853.950,00, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A instituição acredita que o valor será na faixa dos R$ 4,6 bilhões para todos os municípios brasileiros e lembra que a verba é um marco da luta municipalista e resultado da união dos gestores municipais brasileiros.

Segundo indica levantamento da CNM, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, os Estudos Técnicos da CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro.

Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.

Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 4,5 bilhões – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais.

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Cotidiano

Acusado de matar morador de rua com tijoladas na cabeça é preso em Rio Branco

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Uma ação de investigação da Polícia Civil por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) resultou na prisão do morador de rua Edivan Melo de Araújo, na manhã desta segunda-feira, 30, em Rio Branco.

Melo é acusado de matar outro morador de rua, Darcy da Costa Coelho, de 61 anos, mais conhecido por populares como ‘Didi’, a golpes de tijolo no dia do seu aniversário, em 12 de setembro deste ano, em uma pizzaria abandonada nas proximidades do Canal da Maternidade, no bairro Capoeira, em Rio Branco.

De acordo com informações dos Agentes de Polícia Civil, a prisão de Edivan ocorreu depois da oitiva de testemunhas que no dia do fato presenciaram as agressões contra ‘Didi’.

A polícia informou a reportagem do ac24horas, que durante o interrogatório, o acusado disse ao delegado que não lembrava dos fatos, pois estava sob efeito de drogas e bebida alcoólica.

Edivan foi encaminhado à Delegacia especializada e agora ficará a disposição da justiça judiciária.

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Cotidiano

Governo anuncia R$ 2 milhões para bioeconomia e inclui projeto de expansão do açaí no Acre

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Foto: Divulgação

A Embrapa do Acre anunciou nesta quarta-feira (2) que o Ministério da Agricultura pretende aplicar R$ 2 milhões em projetos de bioeconomia na Amazônia.

Entre os contemplados está o projeto Cultivo Racional de Açaizeiro, que vai combinar diferentes frentes de trabalho (pesquisa, extensão e produção) para fortalecer a cadeia produtiva de açaí na região de Tarauacá e Feijó (Regional Tarauacá-Envira).

Dentre as atividades a serem desenvolvidas com aproximadamente 500 beneficiários estão a capacitação de extrativistas e técnicos locais em boas práticas, a capacitação de batedoras caseiras e pequenas agroindústrias familiares quanto às normas da vigilância sanitária, a realização de intercâmbios e seminários técnicos para fortalecer as relações interinstitucionais dos atores participantes da cadeia produtiva.

O projeto prevê também a instalação de duas Unidades de Aprendizagem e duas Unidades de Referência Tecnológica para implantação de cultivo de açaí solteiro (Euterpre precatória) e (Euterpe oleracea), além da construção de dois viveiros de mudas de açaí solteiro. Tudo será coordenado pela Embrapa Acre em parceria com a Instituto Federal do Acre (IFAC).

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