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Juiz de direito Elcio Sabo Mendes é escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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O relógio do Plenário do Tribunal de Justiça do Acre soava exatamente 20h13min quando a desembargadora-presidente Denise Bonfim encerrou nessa quarta-feira (7) a Sessão de Julgamento do Processo Administrativo nº 0100644-88.2016-8.01.0000, relacionado ao Concurso Público de Acesso ao Cargo de Desembargador. Após quase 11 horas em que se debruçaram sobre a matéria – com apenas um breve intervalo – os membros da Corte de Justiça Acreana elegeram o juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior. O magistrado ascendeu ao 2º Grau pelo critério de merecimento, por maioria de votos, após 21 anos e quatro meses do ingresso na Magistratura Acreana.

O trabalho resulta do esforço do Colegiado em garantir uma escolha criteriosa, justa, democrática e transparente – pela primeira vez utilizando a Resolução 193/2015 -, a qual dispõe especificamente sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao TJAC pelo critério do merecimento. Os desembargadores também se basearam na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Regimento Interno.

Os trabalhos

Antes de iniciar a sessão, os desembargadores se reuniram em Conselho, às 9h32min. Pontualmente às 10 horas, os trabalhos começaram sob a condução da desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo.

Concorreram à vaga os juízes de Direito Luís Camolez, José Augusto Fontes, Elcio Sabo, Raimundo Nonato, Cloves Ferreira, Olívia Ribeiro, Marcelo Badaró, Marcelo Carvalho.

Após a leitura integral do voto, em que analisou itens e subitens diversos, atribuindo pontuações a cada um dos concorrentes – no estrito rigor legal -, a presidente do TJAC apresentou a lista tríplice com Elcio Sabo, José Augusto Fontes e Raimundo Nonato. Para se ter uma ideia da complexidade da matéria, só o voto da relatora teve precisamente 124 páginas.

A aferição do merecimento se deu pelos critérios de Produtividade, Presteza, Aperfeiçoamento Técnico, Adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Os demais desembargadores também apresentaram suas respectivas votações, conferindo as pontuações de cada um dos oito candidatos. Mas, nesse caso, as listas tríplices apresentadas por eles foram variadas,e não necessariamente iguais à da relatora, porque as pontuações atribuídas eram distintas. É por essa razão que a escolha se deu pela soma de todas as pontuações de cada um dos dez desembargadores. Dessa forma, os magistrados que alcançassem maior pontuação geral, seriam aqueles integrantes da lista tríplice.

Ao fim e ao cabo, a pontuação total foi a seguinte:

Elcio Sabo – 869,76
Olívia Ribeiro – 847,44
Cloves Ferreira – 843,12
As boas vindas

Os integrantes do Tribunal de Justiça Acreano parabenizaram e deram as boas vindas ao novo membro.

“Parabenizo o doutor Elcio pelo merecido acesso, seja muito bem-vindo a esta Corte. Que venha somar conosco seu conhecimento, capacidade e trabalho, para o engrandecimento do Poder Judiciário do Acre”, declarou a desembargadora-presidente Denise Bonfim.

“Vossa Excelência está duplamente de parabéns. Por ter alcançado a maior pontuação, ficando em primeiro lugar, e por figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice, o que também o faria ascender ao 2º Grau. Alcançou incontestável e plena satisfação em todos os requisitos”, apontou a decana da Corte de Justiça Estadual, desembargadora Eva Evangelista, que aproveitou para parabenizar a juíza Olívia Ribeiro, o juiz Cloves Ferreira, e os demais concorrentes.

O desembargador Samoel Evangelista exaltou “o excelente nível técnico e profissional dos candidatos, que credenciava a todos a ocupar a vaga. Há que se ressaltar, assim, o caráter qualitativo desse concurso, que, por isso mesmo nos exigiu muito trabalho”.

“Realmente, foi um trabalho complexo, mas de metodologia criteriosa, objetiva, em que cada um expôs o seu voto e pontuações, de maneira transparente, aprofundada, sem deixar margem para dúvidas”, explicou o desembargador Pedro Ranzi.

O desembargador Roberto Barros elogiou o resultado, enaltecendo o fato de que “a decisão colegiada (soma das partes) se sobrepõe às individuais, e que o Tribunal Pleno tem evoluído em todas as frentes nas quais atua”.

“Destaco a isenção solar desta Corte e a brilhante condução dos trabalhos por nossa presidente. Realmente, foram detalhes que fizeram a diferença, mas todos os candidatos são aptos e estão de parabéns”, disse a desembargadora Cezarinete Angelim.

Corregedora geral da Justiça, a desembargadora Waldirene Cordeiro considerou o “dia exaustivo, mas gratificante, porque afeta diretamente o presente e o futuro da Instituição. A chegada de mais um membro nos fortalece e concorre para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou, ao saudar 12º membro do TJAC.

“Diria que o sentimento é de verdadeira gratidão, doutor Elcio, sobretudo aos seus pais, no estofo das primeiras lições, formação do caráter, da moral e da retidão. Este foi um dia laborioso, produtivo e harmonioso ao mesmo tempo. Que Deus lhe abençoe e lhe conduza, seja bem-vindo”, asseverou a desembargadora Regina Ferrari.

“Foi uma sessão longa, mas tranquila, sob permanente harmonia, o que tem a ver diretamente com a elogiável condução dos trabalhos por parte da presidente, desembargadora Denise Bonfim”, ressaltou o desembargador Laudivon Nogueira.

Já o desembargador Júnior Alberto assinalou que “todos os candidatos são magistrados valorosos, e que foram devidamente avaliados, nesta sessão de julgamento serena, respeitosa e lúcida, do começo ao fim”.

O novo membro

Em sua primeira entrevista, minutos depois do anúncio oficial, o novo desembargador falou sobre a representatividade da escolha para sua vida.

“Quero agradecer pela recepção que tive do Tribunal de Justiça, cujos membros entenderam em me indicar como primeiro nome (da lista tríplice eletiva), e agradecer também a todos os demais concorrentes, aos quais parabenizo por seu brilhantismo, qualidade e competência”.

Elcio Sabo também falou sobre o período do Concurso Público de Acesso ao Cargo de Desembargador. “Foi muito tranquilo com relação ao trâmite processual, nessa parte administrativa. Isso faz com que, no dia de hoje, só nos reste felicidade, tanto de ser julgado por membros valorosos da Corte de Justiça quanto por ser reconhecido pelo trabalho que realizo (já há mais de duas décadas)”.

O magistrado esclareceu que, apesar de ser apenas uma vaga, “todos os demais concorrentes que aqui foram submetidos ao pleito foram reconhecidos e valorados devidamente, no aspecto de que todos são merecedores”.

A família do novo membro do TJAC, bem como os servidores com os quais atua, fizeram questão de prestigiar o momento que demarca nova etapa em sua trajetória profissional.

A trajetória

Elcio Sabo Mendes Júnior é natural da cidade de Cuiabá-MT, filho de Elcio Sabo Mendes e Ruth Joerke Mendes, casado com Norma Maria Matias Sabo Mendes. Graduou-se em Direito pela Universidade São Francisco – São Paulo, onde foi diplomado em 1988. Exerceu a advocacia nas cidades de Diamantino e Cuiabá/MT, durante os anos de 1989 a 1995. Possui MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008).

No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Elcio Sabo, após ser aprovado no concurso público para a Magistratura Acreana, iniciou sua trajetória em 6 de fevereiro de 1996, quando foi empossado no cargo de Juiz de Direito Substituto, tendo iniciado suas atividades jurisdicionais na Comarca de Tarauacá.

Entre os anos de 1996 e 1999 foi designado para responder pelas Comarcas de Tarauacá, Plácido de Castro, e exercício da jurisdição concomitante das Comarcas de Senador Guiomard, Capixaba e Acrelândia.

Em 12 de agosto de 1999 foi promovido, por antiguidade, para o cargo de juiz de Direito substituto de Segunda Entrância da Vara Cível da Comarca de Xapuri/AC. Respondeu, também, em 2001, pela Comarca de Brasiléia.

Em 5 de julho de 2002 foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC.

Entre os anos de 2005 e 2006 foi presidente da Associação dos Magistrados Acreanos.

Já em 13 de setembro de 2006 foi removido, a pedido, para a Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito desta Comarca, desempenhando, também, suas funções jurisdicionais na Auditoria Militar, cumulando tais funções com a de Membro Titular da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. Além disso, atuou, também, em 2006, como juiz eleitoral auxiliar da 5ª Zona Eleitoral, no Município de Jordão.

Em 2008, foi membro suplente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre.

Na sequência, no ano de 2009, foi designado para exercer a função de diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, cumulando ao exercício de suas sete atividades jurisdicionais na unidade em que era juiz titular – atual Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito.

Posteriormente, a partir de 28 de julho de 2011, exerceu a função de ouvidor titular do Poder Judiciário Acreano pelo período de 02 anos (Biênio 2011-2013), sendo, em 2015, designado, novamente, para exercer a função de ouvidor de Justiça, desta vez, como substituto.

O magistrado compôs, no ano de 2011, a Comissão de Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura do Acre – Biênio 2011-2013 e, posteriormente, no Biênio 2013-2015.

Respondeu, a partir de 20 de junho de 2012, cumulativamente com a Unidade em que era titular – Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito – pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. E, no período de 1º a 8 de outubro do mesmo ano, teve a competência prorrogada para atuar na Vara Única da Comarca de Manoel Urbano-AC.

Já no ano de 2014, o magistrado compôs, por duas vezes, a lista tríplice, concorrendo à vaga, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

No âmbito da Justiça Eleitoral, Elcio Sabo atuou como juiz Eleitoral em Tarauacá, Xapuri e Rio Branco.

Posteriormente, atuou, também, como juiz-membro substituto do TRE/AC, no Biênio 2009-2011. Pouco tempo depois, entre os anos de 2013/2015, o magistrado atuou como membro titular da corte eleitoral, recebendo, ao final do biênio, Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Ainda na Corte Eleitoral foi designado, em 20 de maio de 2013, para atuar como juiz gestor de metas, oportunidade em que contribuiu com a administração do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o êxito no recebimento dos Selos Bronze e Prata, nos anos de 2014 e 2015, respectivamente.

E, em 28 de julho de 2014, tomou posse no cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral (Biênio 2014-2015).

Paralelamente a sua atuação jurisdicional, o magistrado participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais, com destaque para o Course on investigative techiques, datas analysis ande case managementi to combat money launderinge and the financing of terrorism, realizado em Brasília, no ano de 2007. Entre outros trabalhos de sua produção, Elcio Sabo é autor da obra Poder Descentralizado – novas perspectivas orçamentárias”, tese de conclusão do Curso de Especialização – MBA, em Poder Judiciário pela FGV, que faz parte da coletânea de trabalhos de conclusão de curso, publicada pelo TJAC no ano de 2009.

O magistrado, dentre outras atribuições e atividades, idealizou e/ou coordenou, também, projetos sociais, tais como Programa de Prevenção às Drogas entre os anos de 2009/2014 (TJAC), e Multiplicadores de Cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do Acre – EJE, em 2014, nos quais realizou palestras nas escolas da Capital e interior.

O juiz de Direito participou ainda de vários Grupos de Trabalho, com destaque para o Comitê Gestor que implementou o primeiro Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Acreano, assim como, auxiliou na elaboração da Proposta para criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas, integrando, ainda, ao Grupo de Trabalho instituído para avaliar e propor alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre.

Atualmente, Elcio Sabo atuava como juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco-Acre, cumulando a função de juiz ouvidor substituto, e membro titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

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STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres - Arquivo/Agência Brasil

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

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Perpétua diz que “setores do governo brasileiro estariam envolvidos com o golpe na Bolívia”

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A deputada federal Perpetua Almeida (PCdob/AC), e integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Parlasul, usou seu Facebook para comentar a renúncia de Evo Morales na Bolívia, na noite deste domingo (10). Após saudar Evo pela decisão de convocar novas eleições a comunista afirmou categoricamente que “setores do governo brasileiro estariam envolvidos com o golpe na Bolívia”.

“A Bolívia volta à triste sina que carrega de golpes de estado. De 1825 até aqui são 194 deposições de governos. A economia boliviana é a mais dinâmica da América Latina, com taxas médias de crescimento de 5% ao ano há mais de uma década. Quando Evo Morales assumiu a presidência, em 2005, 78% da população vivia em extrema pobreza. Hoje, menos de 15% da população se encontra nessa condição social. É, portanto, lamentável que a elite do país não saiba conviver com a democracia, o crescimento econômico, a soberania e a inclusão social dos pobres”.

Na sequência, a comunista pede apuração de suposta participação do governo brasileiro em tentativa de golpe no país vizinho. “Isto precisa ser apurado! Está na Constituição que nossas relações internacionais devem se pautar pela defesa da paz e, acima de tudo, pelo respeito à autodeterminação dos povos” denunciou.

Em outro trecho, Perpetua demonstra preocupação com a situação dos estudantes brasileiros. “Me preocupa muito como ficará a situação dos estudantes brasileiros naquele país. Durante a semana irei articular ações no Congresso e no Acre, atuando em conjunto com a Assembleia Legislativa para que acompanhemos de perto a situação desses mais de 40 mil estudantes brasileiros, dos quais cerca de seis mil são acreanos que moram e estudam na Bolívia”, enfatizou.

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