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Deputada quer responsabilizar operadoras pela qualidade da telefonia e internet no Acre

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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Doutora Juliana (PRB) resolveu endurecer o jogo contra as operadoras que estariam oferecendo serviços de telefonia móvel e internet de baixa qualidade aos consumidores do Estado do Acre. Ela afirma que Os problemas são inúmeros, desde sinal fraco, ocasionando lentidão na internet, até apagões em ambos os serviços, como aconteceu em Cruzeiro do Sul.

Segundo a parlamentar, os consumidores acreanos estariam pagando caro por serviços de péssima qualidade. “Desrespeito e abusividade. Estas duas expressões podem soar de forma ríspida, mas ainda assim não são suficientes para descrever os danos e transtornos que as operadoras de telefonia e internet causam aos seus usuários que muitas vezes têm seus direitos tolhidos pelas operadoras que não respondem pelos serviços de baixa qualidade”.

Doutora Juliana destaca que “o consumidor contrata um determinado serviço, paga caro, mas em contrapartida, deve o fornecedor disponibilizar o objeto da contratação com observância à qualidade e ao desempenho adequado, exatamente da maneira como foi dado publicidade pelo fornecedor, criando uma relação de direitos e obrigações. Diz a lei que a parte que não cumprir será penalizada, certo? Vamos cobrar esses direitos”, ressalta a parlamentar.

Para a deputada, as operadoras agem de imediato quando o consumidor fica em situação de inadimplência e aplica sanções, principalmente a suspensão do fornecimento do serviço. “Mas no caso da falha, digamos assim, ser de culpa exclusiva do fornecedor? Deverá ficar ele impune? Explicações técnicas complexas, fartas de palavras rebuscadas e desconhecidas, seriam suficientes para justificar o descumprimento do pactuado?”, questiona.

A parlamentar destaca que há anos as operadoras de telefonia e internet têm fornecido serviços inadequados e tentam passar uma situação de normalidade e até aceitabilidade aos usuários, “o que repudio veementemente. Diante do descaso dos fornecedores em questão, a discussão sobre tais problemas e as devidas soluções deve ser feita de forma participativa, técnica e incisiva, acionando os responsáveis pelos serviços de internet e telefonia”.

Ela propõe a realização de uma audiência pública para que todos os atores envolvidos compareçam, principalmente as operadoras, que são quem mais deve explicações, soluções e, acima de tudo, respeito ao consumidor. “A ideia é que, durante o evento, os discursos enfadonhos sejam deixados de lado e o consumidor saia com a certeza de que sua voz foi ouvida e ecoada, acarretando, assim, o tão sonhado equilíbrio nas relações de consumo”, diz Doutora Juliana.

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Mailza Gomes destina mais de R$16 milhões para a Saúde

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Recursos de emendas parlamentares vão para reformas, humanização e compra de equipamentos para os hospitais e aquisições de vans para os pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio)

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) informou ao secretário estadual da Saúde, Alysson Bestene, na tarde de ontem,11, em Brasília que destinou mais de 16 milhões para fortalecer a saúde acreana. Os recursos serão utilizados para reformas, humanização e compra de equipamentos para os hospitais e também aquisições de vans para os pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

De acordo com a parlamentar todos os municípios do Acre serão contemplados. “Destinei recursos para todas as prefeituras de nosso Acre. São mais de 16 milhões de reais. O nosso papel aqui no parlamento é trabalhar para garantir desenvolvimento e uma vida melhor para nossa gente. Enviando recursos para nosso estado e os municípios estamos ajudando diretamente a população acreana. Estamos juntos em defesa da saúde de nosso estado”, ressaltou a senadora.

O secretário estadual da Saúde, Alysson Bestene, que estava acompanhado da secretária adjunta de Atenção, Dr. Paula Mariano, agradeceu a senadora e destacou apoio incansável da senadora Mailza Gomes em ajudar os municípios e o governo de Gladson Cameli.

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Bittar é eleito vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu nesta quarta-feira (11) o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente do colegiado.

Para vice-presidentes foram eleitos o senador Marcio Bittar e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), representando a Câmara dos Deputados. O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) foi eleito vice-presidente do Parlasul.

O Parlasul é formado por representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A sede é em Montevidéu, capital do Uruguai. Mensalmente, os representantes desses países membros se reúnem na cidade uruguaia para debater e votar suas propostas.

O grupo foi criado oficialmente em 2006 e passou a se reunir em 2007. Atualmente, por meio de uma representatividade atenuada, cada país tem um número específico de parlamentares.

A Argentina tem 26, e o Brasil, 37. Paraguai e Uruguai têm 18 cada um, e a Venezuela, 23. A Bolívia tem seis parlamentares com direito a participação e voz, mas ainda sem direito a voto, que será concedido quando se tornar membro pleno do Mercosul.

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